salario minimo 2011
-
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... até o limite máximo de 2.000 (duas mil) vezes o valor médio do salário contratual, para as transferências nacionais; e ... II - sem ... o valor do salário mensal no momento da rescisão e, como limite mínimo, o valor total de salários mensais a que teria direito o atleta até o ...
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 12.469, de 2011 ... e) R$ 157,47 (cento e cinquenta e sete ... ção patronal calculada sobre 1 (um) salário mínimo mensal, sobre o 13o (décimo terceiro) ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... , uma para cada parte, onde conste, no mínimo: ... a) expressa autorização em acordo ... 8% (oito por cento) sobre o respectivo salário-de-contribuição definido no inciso I do caput ... II - de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, cada mês comprovado de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, ... II - de 1o de julho de 2008 a 30 de junho de 2011, para os cargos de nível intermediário; e ... écnico será pago um valor acrescido ao salário ou vencimento, conforme Tabela constante do Anexo ...
-
Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... ções e condições abrangerão, no mínimo, aquelas estipuladas nos arts. 24 e 25, §§ 1º ... 1º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011 ... § 18. Das obrigações para com ... 2019, ser igual ou inferior ao valor do salário mínimo vigente à época, o saque de recursos de ...
- Medida Provisória nº 516 de 30/12/2010. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2011.
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e ... VII- caráter democrático e ... 2010 174 meses ... 2011 180 meses ... Parágrafo único. Não se ...
-
Acórdão nº 2016/0306655-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ULTRAPASSA 10% DO SALÁRIO" MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS ... RESTITUI\xC3" ... 9/5/2011 ...
-
LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - pagamento em espécie equivalente a, no mínimo: ... a) 30% (trinta por cento) do valor consolidado dos débitos ... 24. A contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de: ... I - ...
-
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... I - inferiores ao valor do salário-mínimo; ... II - superiores ao limite ... ído pela Medida Provisória nº 556, de 2011 ... XI - o adicional noturno; ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas as ações ... ão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , sob a dependência deste e mediante salário ... Parágrafo único- Não haverá ... #Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011 ... Parágrafo único. Os meios telemáticos ... valor igual a 3 (três) vêzes o salário-mínimo regional aquêle que, comerciante ou não, vender ...
-
Acórdão nº 2016/0316488-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ULTRAPASSA 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ... delitiva (2011 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12255, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Salario Minimo a Partir de 1 de Janeiro de 2010, Estabelece Diretrizes para a Politica de Valorização do Salario Minimo Entre 2012 e 2023 e Revoga a Lei 11.944, de 28 de Maio de 2009.
... I - em 2010, a partir do dia 1o de janeiro, o salário mínimo será de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais); ... II - até 31 de março de 2011, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12254, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Reajuste Dos Beneficios Mantidos pela Previdencia Social em 2010 e 2011 e Altera a Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991.
... 2º A partir de 1o de janeiro de 2010, o limite máximo do salário de contribuição e do salário de benefício será de R$ 3.467,40 (três ... º Para os benefícios majorados devido à elevação do salário mínimo em 2010, o referido aumento deverá ser compensado no momento da ...
- DEC 8381 de 29/12/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO E A SUA POLITICA DE VALORIZAÇÃO DE LONGO PRAZO.
-
LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 18 da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, ofertado por meio da Bolsa-Formação ... ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e ... anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 10% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ... crime (R$ 545,00, em 10/12/2011), a reincidência específica do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
... pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de: ... I - 11% (onze por cento), no caso do segurado contribuinte individual, ressalvado o disposto no ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA. FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO ... 30/06/2011) ... 3. Agravo interno não provido ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 10% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ... época do crime (R$ 545,00, em 1/9/2011), a multireincidência do ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... titulares de direitos que representem, no mínimo, 2/3 das frações ideais que compõem o ... #Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011 ... § 1º No caso da alínea b, o ... de cinco a cinqüenta vêzes o maior salário-mínimo legal vigente no País ... § 1º ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... § 1º O valor mínimo de cada prestação será fixado em ato conjunto ... III - quando se tratar de reembolso do salário-família e do salário-maternidade; ... #Redação dada pela Lei nº 12.548, de 2011 ... I - juros de mora, contados do primeiro ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... #Incluído pelo Decreto nº 7.487, de 2011 ... § 19. Na hipótese do § 18, por ... XIII - relativa a adiantamento de salário concedido por pessoa jurídica aos seus ... no mercado internacional com prazo médio mínimo de até cento e oitenta dias: seis por cento; ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza