salario minimo empregada domestica
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000228-14.2018.5.07.0037), 2018-06-14
... 2.2.2009 e demissão 3.4.2017, função Empregada Doméstica, salário: valor equivalente ao io mínimo das épocas próprias, registrando também as ...
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Sentença nº 1001743-79.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... 01/01/1979 a 03/03/2021, na função de empregada doméstica, conforme reconhecido pelo Juízo, ... na função de empregada doméstica, com salário de R$ 1.183,33 (salário-mínimo regional, à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000787-11.2017.5.07.0035), 2017-09-12
... proporcionais de 11/12, com 1/3, 13º salário proporcional de 2014, de 9/12, 13º salários de ... diferença salarial do período (salário mínimo proporcional à jornada de 03 hs/dia, em ... ao período laboral, na função de empregada doméstica e remuneração equivalente ao ...
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Empregados domésticos - das senzalas para a plena cidadania: nossos quase parentes e seus novos direitos
... Todos têm algum comentário sobre sua empregada ou a de algum conhecido, amigo, parente. O ... limbo jurídico, sem direito sequer ao salário mínimo ou mesmo ao reconhecimento ... ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000164-70.2019.5.07.0036), 2019-08-05
... , argumentam que a autora nunca foi sua empregada, tampouco lhes prestou qualquer serviço ... o pacto, todas acrescidas de 1/3, o 13º salário de todo o ajuste, o saldo de 25(vinte e cinco) ... tomando por base a evolução do salário mínimo mensal, no aludido interregno ... Ao ensejo da ... Tratando-se de empregada doméstica, que prestava serviços no âmbito da residência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 225-14.2014.5.03.0101)
... que recebe pensão equivalente a um salário mínimo mensal e trabalha como empregada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001211-53.2017.5.07.0035), 2017-12-04
... anotada, com remuneração de 01 (um) salário mínimo, cumprindo jornada de 07:00 as 18:00 hs, ... cujus foi admitida em 15.01.2002, como empregada doméstica, cumprindo jornada de 10:00 as 14:00 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001194-32.2016.5.07.0009), 2017-02-23
... 01/03/2012 a 07/07/2016, na função de empregada doméstica, com salário equivalente ao valor do mínimo legal, e que foi dispensada sem justa causa, ...
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Sentença nº 1001661-42.2020.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... 28 de agosto de 2004 para exercer a de empregada doméstica, com salário de R$250,00, por mês, ... que recebia salário inferior ao mínimo. Que foi contratada com salário de R$250,00, por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001066-91.2016.5.07.0015), 2017-07-06
... para a reclamada na função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, durante 24.01.2007 ... intervalo intrajornada e não recebia o salário mínimo integral, postulou a condenação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000052-94.2020.5.07.0027), 2020-07-31
... dependência do empregador e mediante salário, há de ser reconhecida a relação de emprego ... de R$ 600,00 e o valor do salário mínimo nacionalmente unificado às épocas próprias; f) ... entre 23/11/2019 a 03/01/2020 como doméstica; que a reclamante trabalhava de 07h as 13h ... que trabalhou para a reclamada como empregada doméstica, recebendo por último R$ 600,00, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.000603-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO - REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - IPSEMG - PAGAMENTO DE PENSÃO POR PORTE A FILHA DE EX-SEGURADO - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA EM SITUAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA REGULAR - RECEBIMENTO INDEVIDO DE VALORES - ATO DE CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO, COM EFEITOS RETROATIVOS - BOA-FÉ PRESUMIDA - IRREPETIBILIDADE - CARÁTER...
... , constata-se que a r laborou como empregada domstica em casa de famlia, percebendo seu ltimo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000214-59.2015.5.07.0029), 2015-06-18
... ROCHA, afirmando ter trabalhado como empregada doméstica na residência destes, no período de ... a) diferenças salariais em relação ao salário-mínimo; ... b) aviso prévio indenizado; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001857-66.2016.5.07.0013), 2017-10-06
... das seguintes parcelas: 04/12 de 13º salário (2014;) 13º salário (2015); 10/12 de 13º ... que o TRCT devidamente assinado pela empregada constitui prova suficiente e apta à ... , prestando serviços como empregada doméstica, percebendo como remuneração mensal a quantia e 01 (um) salário mínimo ... A reclamada nega tal relação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000824-72.2016.5.07.0035), 2017-03-07
... pessoas físicas dos reclamados, como empregada" doméstica, e para a pessoa jurídica, como servi\xC3" ... título de diferença salarial, saldo de salário, horas extras e reflexos em férias com 1/3, 13º ... -se a diferença salarial entre o salário mínimo vigente em cada época e o valores fixos mensais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 322-73.2021.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. LIDE SIMULADA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. O acordo judicialmente homologado só poderá ser...
... empregada doméstica, salário de um mínimo mensal, sob ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000613-06.2015.5.07.0024), 2016-03-16
... entre 11/03/2013 a 04/05/15, função empregada" doméstica, salario equivalente a meio salário m\xC3" ... , 00 e o equivalente à metade do salário mínimo, de acordo que a evolução gradual do SM; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001428-94.2014.5.07.0005), 2015-02-12
... da reclamada exercendo a função de empregada doméstica no período de 01/09/2010 a ... doméstica e remuneração:R$510,00(Salário mínimo do período da contratação) , no ...
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Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999
... Salário-família — Salário-maternidade e Ações ... 4.862, de 2003) § 1o Para a segurada empregada, inclusive a doméstica, observar-se-á, no que ... II — em um salário mínimo, para a segurada especial; (Incluído pelo ...
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Sentença nº 1001637-35.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... empregada doméstica, recebendo salário-mínimo nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000404-54.2020.5.06.0391), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO NÃO APRESENTADOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE MANTIDA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Com a entrada em vigor da Lei Complementar n. 150, o empregador doméstico passou a ter a obrigação de registrar, em controle de ponto idôneo, o horário de trabalho cumprido pelo seu empregado (art. 12). E, não acostando os registros...
... DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO NÃO ... , à condenação ao pagamento do 13º salário proporcional de 2018, bem como à condenação ao ... afirma que foi admitida na função de empregada doméstica em 09.02.2018, até que em, ... éstica e com remuneração de um salário mínimo mensal ... Considerando que a CTPS encontra-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000142-49.2017.5.06.0411), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO NA CTPS DA OBREIRA E A SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA, BEM COMO O NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. A ausência das anotações relativas ao vínculo empregatício na CTPS da Trabalhadora e a supressão do intervalo intrajornada, bem como o não pagamento de horas extras e verbas...
... 17/01/2014, para exercer a função de doméstica na residência da ré, tendo como remuneração a ... , da parcela décimo terceiro salário correspondente ao ano de 2016, sendo que foi ... éstica, com remuneração de um salário-mínimo ... Por conseguinte, requer a condenação da ... tinha "vergonha" de ser registrada como empregada doméstica ... Analisa-se ... O vínculo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000082-13.2016.5.07.0014), 2018-06-01
... 12.2014; que trabalhava na função de doméstica, recebendo R$ 200,00 por mês, trabalhando três ... e o pagamento de aviso prévio, saldo de salário, 13º salário, férias, 1/3 sobre férias, multa ... érito por não ter sido observado o prazo mínimo de seis meses ... O marco inicial de contagem do ... do período de aviso, na função de empregada doméstica, com remuneração de meio salário ...
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Acórdão Nº 0020870-50.2017.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS OBJETO DO ACORDO HOMOLOGADO. A desconstituição da decisão homologatória do acordo desafia a ação rescisória, ainda que fundamentada na incompetência material da Justiça do Trabalho. Situação em que, sob pena de ofensa à coisa julgada, e não havendo notícia do ajuizamento de ação rescisória, deve prosseguir a execução das contribuições...
... fosse utilizado como parâmetro o salário e alterações salariais requer as anotações na ... 17.10.2002 a 30.11.2015, na função de empregada doméstica, com o salário mínimo nacional, ... -
Sentença nº 1000229-40.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... contrato em sua CTPS, ativando-se como doméstica/babá, mediante o salário mensal de R$1.000,00, ... laborando a reclamante nas funções de empregada doméstica, mediante o salário mínimo mensal, ...