salario minimo empregada domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001639-44.2016.5.07.0011), 2017-07-12
... 4/9/2015 a 19/9/2016, na função de doméstica, com salário mínimo legal e demissão sem justa .... Em sendo a reclamante empregada doméstica, não faz jus à multa de 40% sobre os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000390-80.2019.5.07.0002), 2019-08-22
... em 08.04.2015 para trabalhar como empregada doméstica, com salário inferior ao mínimo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000224-93.2016.5.07.0021), 2016-08-17
... de 30/11/14 a 21/02/16, na função de empregada doméstica, percebendo salário mensal inferior o mínimo legal. Postula as verbas elencadas na inicial, ...
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COVID. Legislação correlata
...ão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação ... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... proporcional de jornada de trabalho e de salário; e II — suspensão temporária do contrato de ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001298-94.2017.5.07.0039), 2018-06-05
... de acordo homologado, que integram o salário-de-contribuição". . Como corolário lógico, ... lhe prestou serviços na condição de empregada, ônus do qual não se desincumbiu, em razão da ... tocante à remuneração, fixo o salário mínimo. . Desse modo, reconheço o vínculo de emprego ... a 10/07/2017, na função de empregada doméstica com remuneração mensal de 1 salário mínimo, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3749200-18.2007.5.09.0015) 25-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINARMENTE. REQUERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1 - Primeiramente, cabe esclarecer que a matéria não foi apreciada nos autos, nem na Vara do Trabalho, nem no Tribunal Regional. 2 - Requerimento do benefício da justiça gratuita apresentado no recurso de revista. 3 - Para o deferimento da justiç
... e permanente para o trabalho, bem como o salário da reclamante (R$ 1.374,97) e, principalmente, a .... DESPESAS . COM EMPREGADA" DOMÉSTICA. . O TRT concluiu que a reclamante n\xC3"... indenização no valor de ¼ do salário mínimo a título de contratação de empregada ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000644-84.2015.5.07.0037), 2015-10-29
... no ano de 1964 para trabalhar como Empregada Doméstica. Informa a obreira que nos anos de ... remuneração mensal equivalente a um salário mínimo nacionalmente unificado. . Para ...
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Acórdão, Processo nº 0005898-90.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-06-2022
... de atividade urbana, na condição de empregada doméstica, nos períodos de 10/08/1965 e ...Pagava um salário mínimo, que era o valor da época. Por sua vez, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000817-26.2018.5.06.0007), 12-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AÇÃO AJUIZADA APÓS 11/11/2017. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARTIGO 844, §2º, DA CLT. A parte autora não apresentou justificativa do seu não comparecimento à audiência.Assim, correta se mostra a condenação ao pagamento das custas, vez que respaldada pelo que dispõe o art. 844, §2º da CLT. Nada obstante verifica-
...A autora alega que era empregada doméstica, percebendo salário inferior ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.038229-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS MENSAIS. EXCLUSÃO DO CONSORCIADO AO GRUPO DE CONSÓRCIO. RESSARCIMENTO DAS PARCELAS QUITADAS. PRAZO DE 30 DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO MULTA. 1. Inexistindo provas a demonstrar a ocorrência de fraude na contratação de planos de...
... autora é pessoa humilde, trabalha como empregada doméstica e percebe salário mínimo. Assim, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 653-73.2020.5.21.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme entendimento contido na...
... preposta, por seu turno, confirmou ser empregada da Construtora pertencente à reclamada . ... as partes na função de empregada doméstica. . . . . . Diante ...ória, tendo como base de cálculo o salário mínimo legal. . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000404-59.2017.5.06.0003), 30-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Do pedido de notificação exclusiva: Requer a reclamante que as suas notificações/intimações sejam feitas, exclusivamente, por meio da advogada Camila Vieira Marinho, OAB/PE N.º 35.669. Defere-se o requerimento, com base no previsto na Súmula nº. 427 do C. TST....
... em 01.11.2016, na função de empregada doméstica, recebendo um salário mínimo mensal. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001499-64.2017.5.07.0014), 2018-05-21
... que havia relação empregatícia como doméstica. Por outro lado, restou com a reclamante o ... do período de aviso, na função de empregada doméstica, com remuneração de um salário ... com base no salário no salário mínimo. Juros e correção incidem. Imposto de renda ex ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000706-96.2016.5.07.0035), 2017-01-19
...empregada doméstica e remuneração equivalente a 50% do alário mínimo vigente na época (Art. 7º, § único, da CF/88, ... de remuneração equivalente a 50% do salário mínimo vigente em cada época, considerando que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001919-79.2015.5.07.0001), 2016-05-12
...Informa ter sido empregada doméstica, sem CTPS assinada, durante o período ... recibo há informação de pagamento do salário do período de 01 a 11.10.2015. No segundo recibo ...ção de empregada doméstica, salário mínimo), no prazo de cinco dias após receber ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000456-86.2018.5.07.0037), 2019-04-16
... em 14/7/2017 para trabalhar como Doméstica, submetida à jornada regular de trabalho, sendo ..., era feito em valor inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado. . Dessa forma, ...) dias, registrando como função Empregada Doméstica e como remuneração inicial o valor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001595-38.2016.5.07.0039), 2018-06-05
.... No tocante à remuneração, fixo o salário mínimo. . Com relação à dispensa, considero ... 01/09/2013 a 25/08/2015, na função de empregada doméstica com remuneração mensal de 1 salário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000626-64.2018.5.07.0035), 2018-12-04
... que foi contratada em Maio/2011, como empregada doméstica, cumprindo jornada de 07:30 as 17:00 ... proporcionais de 3/12, com 1/3, 13º salário proporcional de 3/12 e FGTS (depósito em conta), ... de diferença salarial (entre o salário mínimo vigente e o valor mensal fixo de R$ 500,00), ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000387-05.2013.5.07.0013), 2013-06-26
... serviços subordinados na função de empregada doméstica, percebendo salário mensal ente a um salário mínimo e tendo sido injustamente dispensada em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000808-17.2016.5.07.0004), 2017-07-19
... à remuneração em valor inferior ao mínimo, uma vez ser inconteste que o reclamado não ... inerentes a tal condição (FGTS, 13º salário, férias + 1/3, etc). . . Diante do exposto, .../05/2014 a 27/01/2015 , na função de empregada doméstica, com dispensa imotivada sem pagamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000492-15.2013.5.07.0002), 2017-06-04
... admitida em 10.10.88, na função de empregada doméstica, e dispensada sem justa causa em .13; que percebeu como último salário mensal o valor de R$680,00 (seiscentos e oitenta ... apenas dois reais, ao valor do salário mínimo vigente por ocasião da rescisão do contrato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000422-53.2018.5.07.0024), 2018-08-21
...790, § 3º, da CLT (salário inferior a 40% do teto do RGPS). 2 - DO MÉRITO. .../2016 a 02/01/2018, na função de empregada doméstica, mediante salário mensal de R$ , inferior ao mínimo legal. Aduziu que foi dispensada imotivadamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001290-86.2017.5.07.0017), 2018-07-10
..., desempenhando a autora a função de " Empregada Doméstica ", com salário equivalente ao io mínimo (R$937,00 ao final do contrato ) . . . Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000510-02.2014.5.07.0002), 2017-07-05
..., demissão 31/05/2013, na função de empregada doméstica, com percepção de um salário ...
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Casal que manteve doméstica em condição de escravidão por mais de 30 anos em SP diz que oferecia 'afeto'
... em que morava para trabalhar como empregada doméstica na residência do casal e para cuidar do filho pequeno em troca de um salário mínimo por mês. No entanto, o pagamento nunca ...