salario minimo empregada domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000047-14.2020.5.07.0014), 2020-11-01
...íodo de 15/03/2013 a 15/03/2018, como empregada" doméstica, mediante percepção de um salário m\xC3".../03/2018, com remuneração de um salário mínimo, bem como, que a reclamante fora imotivadamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001152-20.2015.5.07.0008), 2015-12-04
... de 1990 para exercer a função de empregada doméstica, percebendo um salário mínimo a ...
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Decretos
... aos feriados, integrará o salário para todos os efeitos legais e com ele deverá ...á assegurado ao Radialista um adicional mínimo de:. I - 40% (quarenta por cento), pela função ...§ 1º Para a segurada empregada, inclusive a doméstica, observar-se-á, no que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001181-75.2018.5.06.0143), 09-03-2022
VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. A prova oral produzida no processo demonstrou de forma robusta que a reclamante prestava serviços, de forma eventual e com autonomia. Não restaram configurados os requisitos caracterizadores da relação de emprego. Recurso não provido.
... de 2006 (1º/09/2006), na função de Empregada Doméstica. . Permaneceu trabalhando até o dia ...ão (1º/09/2006) no valor de 01 (um) salário mínimo na função de empregada doméstica até ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000175-08.2017.5.06.0001), 25-01-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, não conhecer do apelo da autora quanto ao pedido de decretação de busca e apreensão da CTPS ilegalmente retida e quanto ao pedido de pagamento dos salários retidos, por ausência de interesse jurídico-processual e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para
...ção por danos morais, no importe de um salário mínimo, sob a alegação de que a reclamada não ... de 24.10.16 a 10.12.16, função: empregada doméstica e salário mínimo. . No caso de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000620-51.2018.5.07.0037), 2018-07-25
... a abril de 2018, recebendo por ultimo o salário de 900,00; que a reclamante foi contratada para ... das 07:00h às 11:00h, sem intervalo mínimo de 01h para refeição e descanso. Ultrapassada a ... 01/10/2016 a 14/05/2018 , a função de empregada doméstica e a remuneração de um salário ...
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Sentença nº 1000198-48.2023.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... a função de cuidadora de idosos e empregada doméstica em geral, com salário de R$ 1.000,00, ... cabia, razão pela qual adoto o salário mínimo vigente no Estado de São Paulo à época da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000992-26.2015.5.07.0030), 2015-11-30
... 20.07.2015 a 20.08.2015, na função de empregada doméstica, com salário de R$600,00 por mês; ... da jornada de trabalho com o salário mínimo hora. Alegou que o horário de trabalho era das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002765120178250038), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0000276-51.2017.8.25.0038 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: Gislaine Santos Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA INCONTROVERSA. QUALIDADE DE SEGURADA FACULTATIVA COMPROVADA. PRENCHIMENTO...
...Esta é empregada" doméstica e não dona de casa, e isto constitui \xC3"... alíquota de 5% (cinco por cento) do salário- mínimo vigente. Ressalta que o referido diploma ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001137-49.2019.5.07.0028), 2019-12-10
... 20/12/2017, para exercer a função de empregada doméstica, mediante o pagamento de salário ...ão do recebimento de salário aquém do mínimo legal; férias simples e férias proporcionais ...
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Sentença nº 1001565-59.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... empregatício, férias mais 1/3, 13º salário, diferença do piso da categoria, diferença ... 01.08.2018 a 26.08.2022, na função de empregada doméstica, com o salário mínimo aplicado aos ...
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Sentença nº 1001345-95.2021.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... 01.07.2003, para exercer a função de empregada doméstica, recebendo como último salário a ... correspondiam apenas a um salário mínimo.O espólio defendeu-se esclarecendo que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000004-89.2020.5.07.0010), 2020-07-24
... era de contrato de diarista e não de empregada doméstica sem contudo ter carreado elementos ... na função de empregada doméstica, com salário mensal no valor de 1 salário-mínimo, na forma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000052-94.2020.5.07.0027), 2020-02-18
... que trabalhou para a reclamada como empregada doméstica, recebendo por último R$ 600,00, ... as seguintes parcelas, com base em salário mínimo nacionalmente unificado, às épocas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000424-75.2017.5.07.0018), 2017-05-22
... 30/10/2016, para exercer a função de doméstica, percebendo, mensalmente, o valor de um salário mínimo (R$ 880,00 - em 2016). . . Acrescenta, que, .... . A empregada gestante possui direito à estabilidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001685-46.2015.5.07.0018), 2016-01-26
... a reclamada, exercendo a função de doméstica, durante o período compreendido entre 27.09.2014 ... a reclamante laborou na condição de empregada doméstica, durante o período compreendido entre ...éstica e remuneração de R$ 788,00 (um salário mínimo). Para tanto, deverá a reclamante juntar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001157-24.2019.5.07.0001), 2021-01-29
... para cuidar da mãe da reclamada, com salário mensal de R$998,00; trabalhava das seis às ... 09.05.2019 a 30.06.2019, na função de empregada doméstica, sendo considerado que a reclamante ... indenizado no tempo de serviço, salário-mínimo e função de empregada doméstica), sob pena de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001742-60.2017.5.07.0029), 2018-01-29
...), afirmando que trabalhou como empregada destes, exercendo o cargo de cuidadora do ... de que a reclamante era empregada doméstica do primeiro reclamado "que a depoente conhece a ... a) diferenças salariais em relação ao salário mínimo de todo o período contratual de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001378-88.2017.5.07.0029), 2018-01-29
...), afirmando que trabalhou como empregada destes, exercendo o cargo de cuidadora do ... de que a reclamante era empregada doméstica do primeiro reclamado "que a depoente conhece a ... a) diferenças salariais em relação ao salário mínimo de todo o período contratual de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001286-20.2019.5.07.0004), 2020-08-28
... que foi admitida pelo reclamado como “empregada doméstica/babá” em 10/09/2018, embora sua ... sido remunerada a base de 01 (um) salário mínimo mensal. Deve o reclamado, no prazo de 48 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001122-96.2018.5.07.0034), 2018-08-31
... o período supra e a função de doméstica. . DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. . Afirma a ..., reputa-se que a reclamante recebia o salário constante na inicial, R$ 900,00, quantia inferior ao mínimo legal, razão pela qual impõe-se a condenação ... a obreira laborava na reclamada como empregada doméstica, considero a jornada de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000727-10.2016.5.06.0291), 03-08-2017
VÍNCULO DOMÉSTICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado é extraído do art. 3º da CLT, de acordo com o qual "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Necessária, pois, a presença de quatro elementos concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego: pessoalidade, não-eventualidade,
..., sob a dependência deste e mediante salário ". Necessária, pois, a presença de quatro ... pela reclamada em 28.02.2011, como empregada doméstica, recebendo menos de um salário ... domingo por mês, recebendo um salário-mínimo mensal. . Em sede de contestação, a Reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000551-68.2020.5.06.0201), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO. CONFIGURAÇÃO. Os reclamados não se desincumbiram do ônus de demonstrar a ausência de vínculo de emprego, tendo todo o arcabouço fático-probatório demonstrado estarem presentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT, logo, correto o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... será concedido a parte que perceba salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do ..., em síntese, que trabalha como empregada doméstica para os reclamados há 32 anos, ...ção mensal equivalente a um salário mínimo nacional, previsto no artigo 7º,IV, da CF/88. . ... -
Fome no Rio: 'Um cachorro saiu com um pacote de salsicha na boca e corri atrás dele pra pegar', conta catadora
... um trabalho com carteira assinada como empregada doméstica, na Vila da Penha, também na Zona ... mulher chefe de família que recebe um salário mínimo (cujo piso no estado é de R$ 1.238,11) ...
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Fome no Rio: 'Um cachorro saiu com um pacote de salsicha na boca e corri atrás dele pra pegar', conta catadora
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