saldo devedor em conta corrente
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Acórdão nº 1.0000.19.162563-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2020
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL - ACORDO DE PARCELAMENTO DO SALDO DEVEDOR - IMPONTUALIDADE - CANCELAMENTO DA RENEGOCIAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - DANO MORAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Constatada a impontualidade no pagamento das prestações ajustadas, o cancelamento da renegociação
... do dbito por ele firmado para liquidao de saldo negativo constitudo em conta corrente mantida ... O saldo devedor do autor dever ser recalculado para que sejam ... -
Acórdão nº 1.0702.13.057024-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - DÉBITO NÃO COMPROVADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. É da instituição bancária o ônus da prova da existência de saldo devedor em conta corrente de titularidade do demandante (CPC, art. 373, II). Não provada a regularidade da contratação, a inscrição do nome do suposto devedor nos cadastros de inadimplentes é
... contratados pelo apelado para cobrir saldo negativo, o que gerou encargos. Como a dvida no ... de emprstimos para cobertura de saldo devedor de conta corrente no encontra respaldo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057779620174058200), 03-05-2022
PJE 0805777-96.2017.4.05.8200 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS APLICADA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA DE ADIANTAMENTO A DEPOSITANTE. SENTENÇ
... ofertado de R$ 20.000,00, vinculado à conta corrente nº. 0904.001.00025253-3, no intervalo ... de especial proteção do Estado, o devedor de empréstimo bancário deve impugnar o débito ... pelo banco para cobertura de eventual saldo devedor em conta corrente, que tem caráter ... -
Acórdão Nº 2015.200205-7 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DE PARCELA DE FINANCIAMENTO VIA DÉBITO AUTOMÁTICO, NÃO OBSTANTE A EXISTÊNCIA DE SALDO DISPONÍVEL PARA TANTO. OCORRENCIA, ADEMAIS DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA QUE TINHA SALDO SUFICIENTE EM CONTA POUPANÇA VINCULADA PARA COBERTURA DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR EM...
... AUTOMÁTICO, NÃO OBSTANTE A EXISTÊNCIA DE SALDO DISPONÍVEL PARA TANTO. OCORRENCIA, ADEMAIS DE ... PARTE AUTORA QUE TINHA SALDO SUFICIENTE EM CONTA POUPANÇA VINCULADA PARA COBERTURA DE EVENTUAL LDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE. DEVER DA INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0046966-94.2009.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... Safra S/A, alegando, que: (a) é titular da conta corrente n. 3681 e da conta de investimentos n ... do sistema interno da Ré demonstrando um saldo de R$ 648.867,12 (seiscentos e quarenta e oito ... 3681 o saldo devedor de R$ 67.499,55 (sessenta e sete mil quatrocentos ...
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Processo nº 0505122-41.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... saldo ... éu vem descontando os valores de sua conta, ... ão de desconto em conta corrente ... desconto para amortização do saldo devedor feito pelo demandado foi no valor de R$ ...
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Acórdão Nº 0301718-09.2017.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
... seus consectrios e a ilicitude do dbito em conta das tarifas bancrias no autorizadas. Apontaram o ... da dvida, a ilicitude do dbito em conta corrente de tarifas bancrias no autorizadas e a ilicitude ... a negcio pretrito, no em renegociao de saldo devedor em conta corrente (evento 1, INF3/4; ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... , a título de JCP, em relação ao saldo das ações emprestadas ao tomador mantidas em ... , direta ou indireta, ou coligada do devedor, nos termos dos arts. 1.097 a 1.099 da Lei nº ... , no caso de importação realizada por sua conta e ordem por intermédio de pessoa jurídica ... regularmente o valor mínimo, em moeda corrente, de 10% (dez por cento) do valor da prestação." ...
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Acórdão Nº 0021589-34.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DEVEDOR EM ... CONTA-CORRENTE TRANSFERIDO PARA ...
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Acórdão Nº 0705074-36.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-09-2016
... APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SALDO DEVEDOR EM CONTA ... CORRENTE. REVISIONAL ...
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Acórdão Nº 5000400-85.2008.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... por ausência de bens penhoráveis do devedor. Requer o conhecimento e o provimento do recurso, ... , pois encontrado numerário irrrisório em conta (fls. 236/237, 242/249).Em vista disso, na data ... , visando o exequente ao recebimento de saldo devedor decorrente de contrato de abertura de corrente:Art. 206. Prescreve:[ ... ]§ 5º Em cinco anos:I - ...
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Acórdão Nº 0301173-54.2019.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
... ilicitude nos encargos apta a alterar o saldo devedor, ainda que manifesta a inteno de novar ... especfica que serviu para quitar dbitos na Conta Corrente 735.757.5 que titulariza junto apelante ...
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Acórdão Nº 5000400-85.2008.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... sentença, da intimação e inércia do devedor em promover o pagamento voluntário, o banco ... , pois encontrado numerário irrrisório em conta (fls. 236/237, 242/249).Em vista disso, na data ... , visando o exequente ao recebimento de saldo devedor decorrente de contrato de abertura de corrente:Art. 206. Prescreve:[ ... ]§ 5º Em cinco anos:I - ...
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Acórdãos nº 1004463-92.2016.8.26.0038 de 19ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... IS - Co ntrat o d e a bertu ra de conta corrente - Cob rança de saldo dev edor ...
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Acórdãos nº 1128951-30.2016.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... débito Débito decorrente de saldo devedor em conta corrente ...
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Acórdão nº 2014/0094926-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CORRENTE. ... REMUNERATÓRIOS ... conta ... sua conta, apurando-se, ao final, o saldo credor ou devedor. Exegese ...
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Acórdão nº 1.0439.16.001785-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA SALARIAL - COMPROMETIMENTO INTEGRAL - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. - A impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser proposta em momento...
... dos depsitos bancrios que forem feitos em conta do autor, prestaes essas referentes aos ... promovidos pelo ru em sua conta corrente, buscou a limitao dos descontos a 30% da renda ... deve levar em conta a remunerao lquida do devedor, entendida esta como a totalidade de seu salrio ... financeira passou a debitar os valores do saldo bancrio existente na conta corrente do ... -
Acórdão nº 1.0439.16.001785-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA SALARIAL - COMPROMETIMENTO INTEGRAL - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. - A impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser proposta em momento...
... dos depsitos bancrios que forem feitos em conta do autor, prestaes essas referentes aos ... promovidos pelo ru em sua conta corrente, buscou a limitao dos descontos a 30% da renda ... deve levar em conta a remunerao lquida do devedor, entendida esta como a totalidade de seu salrio ... financeira passou a debitar os valores do saldo bancrio existente na conta corrente do ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 688511 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE DINHEIRO. BANCO. ONEROSIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. PRECEDENTES. I. Esta Corte Superior tem fixado o entendimento que preconiza a possibilidade de a penhora recair sobre saldo existente em conta-corrente sem que ocorra ofensa ao princípio da menor onerosidade para o devedor. II. Precedentes do STJ. III. A mitigação do art. 620 do CPC deve...
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Acórdão nº 1.0567.16.008402-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO VÁLIDO - SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE - NÃO DEMONSTRADO - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ILEGALIDADE - DANO MORAL - CONFIGURADO - MAJORAÇÃO...
... alegou que o autor firmou contrato de conta corrente n 15470-9, agncia 1730-2, abandonando a conta e deixando saldo devedor. Afirmou que no h falar em indenizao por ... -
Acórdão Nº 0300637-33.2016.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 08-08-2017
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE. UTILIZAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.066551-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL PELA PARTE RÉ - PROVA DESNECESSÁRIA - ACORDO EXTRAJUDICIAL FEITO ENTRE AS PARTES - INADIMPLEMENTO DE UMA PARCELA - COMPROVAÇÃO - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - LEGALIDADE - DÉBITO AUTOMÁTICO DO SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE DA...
... do contrato e o lanamento da totalidade do saldo devedor em sua conta corrente pagamento mediante ... -
Acórdão Nº 0010406-61.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. RETENÇÃO INTEGRAL DE PROVENTOS EM CONTA SALÁRIO. PRETENSA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DA DEMANDANTE. RETENÇÃO INTEGRAL DE VERBA SALARIAL EM CONTA SALÁRIO PARA FINS DE AMORTIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE DA CONDUTA DO BANCO. ABALO MORAL CONFIGURADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EVIDENCIADA. Configura-se ato...
... RETENÇÃO INTEGRAL DE PROVENTOS EM CONTA SALÁRIO. PRETENSA INDENIZAÇÃO POR DANOS ... SALÁRIO PARA FINS DE AMORTIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... corrente ... § 1º Enquanto não divulgada a TR ... Referência (MVR) e as demais unidades de conta assemelhadas que são atualizadas, direta ou ... remuneração será calculada sobre o menor saldo apresentado em cada período de rendimento ... devedor" de contrato de financiamento firmado com institui\xC3" ...
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Acórdão Nº 4026498-61.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OPOSTA AO LAUDO PERICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. PROVA TÉCNICA ELABORADA POR PERITO JUDICIAL QUE OBSERVOU OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA EXECUTADA, NOTADAMENTE A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E A COMPENSAÇÃO DO SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE. INEXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO NA...
... SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE. INEXISTÊNCIA DE ...