Sanções Aplicáveis à Poluição e a Outras Infrações Ambientais
873 resultados para Sanções Aplicáveis à Poluição e a Outras Infrações Ambientais
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Acórdão Nº 0005868-46.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais" ... estabelecidos; ... \fIV - poluidor, a pessoa f\xC3" ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0006673-96.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0003858-58.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0003700-03.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0007361-58.2012.8.16.00243 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0002084-27.2013.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais" ... estabelecidos; ... \fIV - poluidor, a pessoa f\xC3" ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0007232-53.2012.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0002153-59.2013.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0001800-19.2013.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0005022-58.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0001124-37.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO INVOCADA PELA DEFESA E NÃO APRECIADA NA SENTENÇA – QUESTÃO DISCUTIDA EM PRIMEIRO GRAU QUE AUTORIZA O RESPECTIVO EXAME EM SEGUNDO GRAU – PRESCRIÇÃO NÃO...
... INTEGRAL – RÉ RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ... ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0006910-33.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0006643-61.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0006753-60.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR - EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0006621-03.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0003819-61.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0000873-19.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0004300-24.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0000973-71.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR - EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0006645-31.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0007505-32.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0007529-60.2012.8.16.00243 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0002094-37.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO INVOCADA PELA DEFESA E NÃO APRECIADA NA SENTENÇA – QUESTÃO DISCUTIDA EM PRIMEIRO GRAU QUE AUTORIZA O RESPECTIVO EXAME EM SEGUNDO GRAU – PRESCRIÇÃO NÃO...
... INTEGRAL – RÉ RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ... ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0006649-68.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ... -
Acórdão Nº 0006143-92.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAU CHEIRO DECORRENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA EM ALMIRANTE TAMANDARÉ, DESDE 2004 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SANEPAR – EMISSÃO DE MAU CHEIRO DA ETE QUE, EMBORA SEJA INERENTE AO TRATAMENTO, NÃO EXIME A RÉ DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃ
... RESPONSÁVEL PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEMONSTRADA, ... CONSIDERANDO O ... , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, ... independentemente ... energia em desacordo com os padrões ambientais ... estabelecidos; ... IV - poluidor, a pessoa ... Em outras palavras, o dano não é causado diretamente por ... “I) Segundo as regras técnicas aplicáveis ao caso, qual é o limite quantitativo de ... “Art. 10 Sem prejuízo de outras infrações estabelecidas em normas legais e ...