Sanções Aplicáveis à Poluição e a Outras Infrações Ambientais
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Pagamentos por serviços ambientais (PSA): maior adesão social, segurança jurídica e efetividade da política ambiental
Neste artigo são apresentados os principais instrumentos econômicos, dentre os quais o PSA (pagamento por serviços ambientais) previstos na política ambiental brasileira. Pretende-se esclarecer a relevância do PSA e sua segurança jurídica para a melhoria de parâmetros ambientais, maior adesão social, redução de custos públicos com fiscalização e maior efetividade. Discute-se, ainda, sobre a...
... , como consequência, as penalidades aplicáveis e seus demais efeitos. NUSDEO apresenta a ... poluição" e a degradação do meio ambiente ... Al\xC3" ... Em outras palavras, em um período de 12 meses, foram ... Dispõe especificamente sobre as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas ... aponta risco de prescrição de 5.000 infrações ambientais lavradas na gestão Bolsonaro ... -
O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... óleo; produção de petróleo no mar; poluição dos oceanos, responsabilidade do Estado Costeiro ... se se considerar os recentes desastres ambientais marítimos causados pela produção de petróleo ... , o Direito do Mar também dispõe de outras regras aplicáveis às operações petrolíferas ... Esses controles são acoplados com sanções penais em caso de negligência grave por parte ... ção das sanções aplicáveis às infrações, às regras de prevenção, controle e ... -
O Dano Ambiental em Área Portuária: Regras de Competência
... portuária ainda causa impactos ambientais de diversos tipos e em diferentes proporções. A ... princípios de direito administrativo aplicáveis ... 2 ... Competência ... proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, onde atuam os três ... ção Federal, de autuar ou implementar outras medidas administrativas (advertência, embargo, ... a fiscalização para aplicação das sanções previstas nos arts. 25 e seguintes da Lei Federal ... 27 20 ... Respondem pelas infrações, na medida de sua ação ou omissão, a depender ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 26/12/1996 e dá outras providências, bem como acompanhamento dos vetos ... CPRM e Instituto de Pesquisas Ambientais - IPA, beneficiando 18 municípios do Estado ... apuração de infrações disciplinares por este Departamento de ... cumprimento efetivo de demais sanções impostas; Recomendações junto ao Cadastro ... aplicáveis ... DEPARTAMENTO DE APOIO LOGÍSTICO - No ... poluição da água, como gastroenterite, amebíase, ...
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Responsabilidade penal
... 9.605/1998 , que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ... lei é conhecida como Lei dos Crimes Ambientais ... Observese que essa norma dispõe tanto sobre a ... 20.2.2. sanções penas aplicáveis à pessoa jurídica ... As penas que podem ser ... de crime ambiental decorrente de poluição" de curso d’água localizados no Estado do Paran\xC3" ... crimes ambientais também representam infrações administrativas (analisadas no capítulo 7) ... atividades lesivas ao meio ambiente e dar outras providências, constitui um divisor de águas em ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... baseada em observações do mundo – em outras palavras, dados, o que é apenas um termo para ... ao público, como os crimes sexuais, ambientais, de trânsito e drogas. Abaixo, eis o quadro com ... para agravar as multas e as penas das infrações eleitorais e dos crimes relacionados às ... proposição, pretendemos impor sanções" legais que realmente venham a minimizar a sensaç\xC3" ... contundente em relação às penas aplicáveis aos crimes por ela tipificados. [ ... ] ainda há ... , com foco nos crimes que cuidam de poluição ...
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Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
... óleo; produção de petróleo no mar; poluição dos oceanos, responsabilidade do Estado Costeiro ... álise aparenta ser o da conexão ou, em outras palavras, o que vincula a instalação ... sujeitas apenas às disposições aplicáveis aos navios em virtude da lei da bandeira. Aqui ... no mar se refere às legislações ambientais e mais particularmente às legislações que têm ... Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ... ção das sanções aplicáveis às infrações, às regras de prevenção, controle e ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... como Organizações Sociais e dá outras providências. Não há nos termos da referida ... , em virtude da prática de graves infrações à ordem econômica, com prejuízo ao consumidor, ... em vista que, até aquela data, são aplicáveis concomitantemente, para ins de enquadramento, os ... 44) por duas sanções restritivas de direito (tal como deinido em ... CRIME DE POLUIÇÃO SONORA NA MODALIDADE CULPOSA (ARTIGO 54, §1º, ... de que o artigo 54 da lei de crimes ambientais não abarcaria a conduta de ocasionar poluição ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... p. 10 ... fatores ambientais ligados à doença, defendendo existir uma ... óbito para o estudo dos impactos da poluição ambiental sobre a saúde das comunidades. Essa ... As normas a ele aplicáveis são dotadas de cogência absoluta e asseguram ... é a peculiaridade que a diferencia das outras atividades para caracterizar o risco capaz de ... , assevera que esse sistema deve prever sanções adequadas em caso de infração. Por outro lado, ... 4º: ... a) inexistência de infrações às Normas Regulamentadoras que possam ...
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidade de adequação das sanções penais da lei de n. 9.605/98
... , sobretudo no atinente às penas aplicáveis e o risco de socialização destas para ... ção do sujeito ativo das infrações" através da pessoa jurídica, dar especial atenç\xC3" ... delimitações dos espaços verdes, a poluição de rios pelo lançamento de eluentes e esgotos ... viola a norma e preventiva por evitar que outras pessoas cometam o crime, servindo como exemplo ...
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Flora e florestas
... , com a MP nº 2.166-67/01, de 24-8-2001, e outras normas anteriores ... Ocorre que a Lei nº ... Estados, por meio de suas polícias ambientais e seus órgãos e entidades voltados à ... de Crimes Ambientais, dispondo sobre infrações administrativas, foi revogado pelo Decreto nº ... ção do meio ambiente e controle da poluição ” ... 19. Ministério do Meio Ambiente ... ípios cabe estabelecer as regras aplicáveis aos espaços sob o seu domínio e sobre as ... , de antemão, que se suspendam as sanções decorrentes das infrações cometidas antes de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Em outras palavras, a aferição de impedimento e ... e a mediação, são plenamente aplicáveis à Administração Pública e não se ... ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo ... tutelados, como ocorre com Varas Ambientais desenhadas a partir, p. ex., da conformação de ... BARULHO EXCESSIVO. POLUIÇÃO SONORA CONFIGURADA. CONSTRUÇÃO DE TERRAÇO ... ção pública) para a prática de infrações disciplinares, de sorte que a perícia em tais ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... dos horários que interessarem a outras entidades, nos jornais de maior circulação ... As disposições desta Lei são aplicáveis" a todos os servidores ou empregados pertencentes \xC3" ... interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas ... I – impor sanções disciplinares previstas na legislação ... Art. 25. As infrações são passíveis das seguintes penalidades: ... termo de referência para os estudos ambientais com vistas ao licenciamento ... Seção IV ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ão desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, ... recomendações ditadas pela ciência aplicáveis ao ambiente de trabalho. Com a produção dessa ... Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA ), previsto na Norma Regulamenta-dora n. 9 ... ele sujeito a pesadas multas e até a sanções criminais ... Assim, cai por terra a inusitada ... industrial nas áreas críticas de poluição: A Lei n. 6.803, de 2 de julho de 1980, dispõe ... para analisar e enquadrar eventuais infrações à lei trabalhista ... @SEÇÃO II. Da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034653420184058000), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0803465-34.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOEL CASSIANO FERREIRA ADVOGADO: Jeimison Jose Neri De Lyra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... sanções de multa de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e ... , além de ocasionar diversos danos ambientais (ausência de saneamento básico, falta de ação de resíduos sólidos, poluição visual do ambiente, etc.). ... Os danos ... As penalidades administrativas aplicáveis em função da prática de infrações ambientais ... ência não excluirá a aplicação de outras sanções ... Art. 7.o Fica vedada a ... -
Capítulo I
... ao meio ambiente são punidas com sanções administrativas, civis e penais, na forma ... de plano, qualquer ilicitude tipificada em outras normas. Com isso, tacitamente, todas as demais ... civil objetiva pela prática de infrações que gerem danos ambientais não sofreu ... PENAL. CRIME AMBIENTAL. CAUSAR POLUIÇÃO AO MEIO AMBIENTE MEDIANTE O LANÇAMENTO DE ESGOTO ... Lei em comento elenca as penalidades aplicáveis às pessoas jurídicas, especificando-as nos ...
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Considerações sobre a Responsabilidade Administrativa Ambiental por Área Contaminada à Luz do Regramento Paulista
... dos órgãos ambientais em todo o país e de forma crescente. A título ... , órgão ambiental de controle da poluição no estado, editou o Manual de Gerenciamento de ... sanções administrativas previstas no Anexo 3 da ... fixadas exigências técnicas, quando aplicáveis, para serem atendidas pelo infrator, fixando, ... 59.263/2013). Para infrações leves, a multa será de 4 a 1000 vezes o valor da ... legal, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na legislação ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Poluição ... IDEA nº: 702.9.134379/2020 ... íveis irregularidades sobre impactos ambientais decorrentes da ... instalação de aerogeradores ... sobreposições, acima citadas, mas muitas outras, envolvendo ... diversas empresas de energia ... Diretor do Município e demais normas aplicáveis, e dependerão de prévia ... autorização do ... ou algumas das sanções previstas em lei, de acordo com a conduta ou o ... , portanto, a repressão pública a infrações penais, dentre ... estas as previstas no Código ...
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Responsabilidade Ambiental Trabalhista: Sanções Administrativas Aplicáveis aos Tomadores de Serviços como Fator de Desestímulo às Terceirizações Precárias
... descumprimento de normas trabalhistas ambientais, em face das empresas que optarem pelo expediente ... Infrações e sanções administrativas ... 3. ed. São Paulo: ... ízos eventualmente decorrentes da poluição. Aduz, com precisão, Raimundo Simão de Melo: ... da saúde ou a programas de gestão, entre outras que não tenham origem no estabelecimento da ...
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Versão original
DECRETO Nº 6514, DE 22 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e da Outras Providencias.
... econômica junto aos órgãos ambientais" e de fiscalização ... Parágrafo único. O \xC3" ... As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são: ... I - ... Poluição e outras Infrações Ambientais ... Art. 61. ...
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Anexos
... sistemas de disposição, vias de acesso e outras obras civis; e) áreas recuperadas e por ... ão dos sistemas elétricos; h) riscos ambientais decorrentes da suspensão; i) atualização dos ... g) plano de controle da poluição do solo, atmosfera e recursos ... hídricos, ... ção criminal, constituem infrações administrativas puníveis com multa a ser ... concessão fica obrigado, sob pena das sanções previstas em lei, a: ... I – iniciar os ... constitucionais, legais e normativos aplicáveis ... Parágrafo único. É admitida a cessão ...
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Legislação especial
... a pena mínima cominada a todas as infrações penais previstas no Código de Defesa do ... ser imposta isolada ou cumulativamente com outras" penalidades (art. 292), estabelece que sua duraç\xC3" ... 291, § 1 o ). A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), além dos requisitos ... Assim, somente são aplicáveis aquelas previstas no ordenamento jurídico, tanto ... da Lei 11.343/2006, são aplicáveis as sanções previstas naquele dispositivo, quais sejam, ... específica atingida por um ato de poluição, por exemplo. Assim, tal coletividade seria a ...
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Acórdão, Processo nº 0004514-43.2005.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... 46 da Lei de Crimes Ambientais, porquanto sua competência é somente para atuar sobre infrações administrativas; apenas ao Poder Judiciário ete aplicar as sanções decorrentes de condutas tipificadas como crime; o ... : V O T O A Lei nº 9.605/98 que, entre outras providências, dispõe sobre as sanções penais ... da especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ... , VI e VII), protegê-lo, combatendo a poluição e preservando as florestas, a fauna e a flora ...
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Organismos geneticamente modificados: o consumidor, o meio ambiente e atutela do direito penal econômico
... OGMs, como, por exemplo, por meio da poluição genética, demonstrando que, enquanto se ... , apontando normas internacionais, aplicáveis ao Brasil, infringidas: art. 1.º, in fine , do ... ção n.º 009/2015 do CONSEA, registram-se outras graves consequências. Dentre elas, chama ... , dentro das disposições do CDC, sanções em diversas áreas ... Percebe-se, portanto, ... Cabe mencionar ainda que “sendo infrações de menor potencial ofensivo, a competência para ... : desafios normativos, consumeristas e ambientais. São Paulo: Editora Atlas, 2013. p. 322-353 ...
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Acórdão nº 2006.41.00.003427-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Enero de 2007
... 25, § 3º, dissociou, claramente, as sanções" às pessoas físicas e jurídicas. A interpretaç\xC3" ... A bem da verdade, a Lei dos Crimes ambientais pretende rotular de sanções penais respostas de ... ão de pena privativa de liberdade, mas com outras sanções peculiares à natureza jurídica das ... , os delitos econômicos, os delitos de poluição hídrica e atmosférica, de trabalho clandestino ... infrações penais ... Segundo SHEILA JORGE SELIM DE SALES, ... "As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às ...