Sanctio juris
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1497-14.2014.5.05.0028) 20-06-2018
... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 165500-57.2011.5.16.0004) 18-04-2018
... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 10088-33.2015.5.03.0012) 11-04-2018
... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2372-54.2012.5.03.0013) 18-10-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA PURO. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA Nº 340 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. É firme a jurisprudência deste Tribunal...
... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10852-28.2015.5.03.0106) 20-06-2018
... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1615-67.2011.5.01.0040) 07-02-2018
... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2081-51.2015.5.10.0014) 15-08-2018
... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130)
... Trata-se, porém, de presunção juris tantum, admitindo-se prova em contrário ... OBSERVAÇÕES PRÁTICAS I ... Se houver dolo eventual quanto ao contágio efetivo, a sanctio juris cabível será a do art. 130 caput. E se o contágio efetivar-se? ...
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Nexo Subjetivo: Culpa
... sua intensidade e extensão, de gradação e dosimetria da sanctio juris com lastro no art. 59 do diploma penal 1009 ... @@16.4.1 ...
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Decisões Monocráticas nº 105891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... correção, a razão justificadora da especial exasperação da sanctio juris imposta ao referido paciente ... A jurisprudência do Supremo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 63-76.2016.5.23.0041)
... Agravada :JURIS" AMBIENTIS CONSULTORES S/S LTDA ... \xC2" ... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 51-43.2016.5.12.0017)
... ao laudo pericial, uma vez que o documento goza de presunção juris tantum ... de veracidade ... No entanto, não havendo outros ... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2723-43.2012.5.02.0049)
... fática do desenvolvimento da atividade laboral, e não do nomen juris ou revestimento formal dado pelas partes ... à relação ... ... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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Decisão da Presidência nº 105891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... correção, a razão justificadora da especial exasperação da sanctio juris imposta ao referido paciente ... A jurisprudência do Supremo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1216-23.2014.5.02.0002)
... públicos no exercício de seu ofício têm presunção relativa (juris tantum) de legitimidade e devem prevalecer até prova idônea em sentido ... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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A reparação do dano moral coletivo
... As indenizações são ixadas por júris" populares, de maneira livre, sem obri-gação de fundamentação ou presen\xC3" ... descrito em suas leis, nem punir o cidadão quando inexistente a sanctio juris cominada ao delito”. 44 ... Desse modo, admitido o caráter ...
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Castro alves - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... A possibilidade jurídica da aplicação da sanctio juris , entretanto, está condicionada à rigorosa observância dos prazos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20440-12.2014.5.04.0221)
... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 950-49.2015.5.12.0058)
... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10158-71.2015.5.03.0102)
... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 649-80.2016.5.05.0311)
... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 669-32.2015.5.14.0416)
... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1355-95.2015.5.10.0008)
... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1044-43.2014.5.04.0611)
... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 112-43.2014.5.05.0024)
... -se de cautelaridade - não importa em execução definitiva da "sanctio juris". - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no ...