Sanitária
-
Petrópolis reforça restrições contra a Covid-19, impõe barreira sanitária e proíbe entrada de turistas
Agência O Globo -A partir desta terça-feira, turistas estão impedidos de entrar em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Segundo a prefeitura, a medida, que faz parte de um conjunto de ações para tentar conter o avanço da Covid-19, terá validade pelo...
-
Petrópolis reforça restrições contra a Covid-19, impõe barreira sanitária e proíbe entrada de turistas
RIO - A partir desta terça-feira, turistas estão impedidos de entrar em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Segundo a prefeitura, a medida, que faz parte de um conjunto de ações para tentar conter o avanço da Covid-19, terá validade pelo menos até ...
-
Embutidos: Agência sanitária francesa definiu o limite no consumo para evitar risco de câncer
As autoridades de saúde francesas confirmaram nesta terça-feira, após meses de investigação, "a existência de uma associação entre o risco de câncer colorretal e a exposição a nitratos e nitritos", presentes particularmente em alimentos embutidos. Co...
-
Embutidos: Agência sanitária francesa definiu o limite no consumo para evitar risco de câncer
As autoridades de saúde francesas confirmaram nesta terça-feira, após meses de investigação, "a existência de uma associação entre o risco de câncer colorretal e a exposição a nitratos e nitritos", presentes particularmente em alimentos embutidos. Co...
- Inspeção sanitária em creches: uma proposta de roteiro de inspeção
-
A lenta cronologia de uma emergência sanitária
Dia 15/1: O desempregado Adilson Cardoso de Jesus, de 55 anos, morador de Belford Roxo, é internado no Hospital municipal da Posse, em Nova Iguaçu, com problemas hepáticos. Ele fica numa enfermaria com outros seis doentes e seus acompanhantes.Dia 28/...
-
Acórdão nº REsp 1119578 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ILEGITIMIDADE DA ANVISA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA IMPETRAÇÃO ... 1 ...
-
Acórdão nº 2008/0277939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ILEGITIMIDADE DA ANVISA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA IMPETRAÇÃO ... 1 ...
- Vigilância Sanitária: desvendando o enigma
- Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37, da
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
... que determine dependência física ou psíquica, ou matéria-prima destinada à sua preparação, é indispensável licença da autoridade sanitária competente, observadas as demais exigências legais ... § 4º Fica dispensada da exigência prevista no parágrafo anterior aquisição de ...
- Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37, da
-
Acórdão nº MS 11904 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DE COLONIZAÇÃO. REENQUADRAMENTO NO CARGO DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU NO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA. MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ...
-
Acórdão nº HC 177972 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRANTES QUE NÃO TROUXERAM SIMPLES DOCUMENTAÇÃO AOS AUTOS DEMONSTRANDO QUE OS PRODUTOS NÃO ESTARIAM SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL CONFIGURADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA ... 1. Importar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ...
-
LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 47. Os cargos de Técnico de Laboratório, de Agente de Atividades Agropecuárias, de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, de natureza especializada com formação técnica de nível médio, de Auxiliar de Laboratório e de ...
-
Acórdão nº 2014/0223055-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Sanitária do Ministério da ... 3. Os exames realizados por peritos do Instituto Geral de Perícias ...
-
Acórdão nº 2013/0418344-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PODER DE POLÍCIA. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO POR AUSÊNCIA DE LICENÇA SANITÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO DE PLANO. 1. A tese jurídica veiculada nas razões do agravo
... NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PODER ... DE POLÍCIA. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO POR AUSÊNCIA ... SANITÁRIA". ... PRÉ-CONSTITUÍDA. ... DEMONSTRADO DE PLANO ... 1. A tese jurídica veiculada nas razões do agravo regimental\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0024384-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos termos do disposto no art. 44 da Lei n. 5.991/1973, cabe ao órgão ... de vigilância sanitária a atribuição de licenciar e fiscalizar as condições ...
-
Acórdão nº 2015/0046763-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS. PADRÕES SANITÁRIOS DA COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS,
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... b) delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima; ... c) delimitar as áreas destinadas a navios de guerra e submarinos, plataformas e demais embarcações especiais, navios ...
-
Decreto nº 10.419 de 07/07/2020. Regulamenta a alínea 'e' do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais.
... I – Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal ou por ocupantes dos demais cargos efetivos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, ...
-
Acórdão nº 2010/0025948-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :EM APURAÇÃO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. VENDA DE PRODUTO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ART. 273, § 1º-B, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INTERNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Esta Corte vem ...
- Decreto nº 8.444 de 06/05/2015. ALTERA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, APROVADO PELO DECRETO NO 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952.
- DEC 8444 de 06/05/2015 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, APROVADO PELO DECRETO NO 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1814, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999. Altera Dispositivos da Lei 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, que Define o Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria, Cria a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria e da Outras Providencias.