saraiva
- PORTARIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023. O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 605 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, de ANA CÉLIA SARAIVA DE MOURA GARCIA e JÉSSICA...
- DECRETO Nº 59186, DE 08 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Saraiva Diniz a Pesquisar Minerio de Ferro No Municipio Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
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Fechamento de divisas de municípios e ilegalidade
Saraiva: Fechamento de divisas de municípios e ilegalidade
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 12 DE ABRIL DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Fundação Marica Saraiva a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Alto Longa, Estado do Piaui.
- PORTARIA GS 914 - DISPENSAR da função de Gestor (a) da Escola Estadual Arthur Araújo, servidor (a) MARIA DO SOCORRO LIRA NASCIMENTO, DESIGNAR para a função, o (a) servidor (a) MARIA ESTELA DA CONCEIÇÃO SARAIVA. (55190)
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE ABRIL DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'serra Malhada/serra da Marmelada/saraiva/encanto de Dentro/california, Na Data Boqueirão Dos Frades', Conhecido por 'cruzeiro', Situado No Municipio de Altos, Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
- Decreto de 29/04/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SERRA MALHADA/SERRA DA MARMELADA/SARAIVA/ENCANTO DE DENTRO/CALIFORNIA, NA DATA BOQUEIRÃO DOS FRADES', CONHECIDO POR 'CRUZEIRO', SITUADO NO MUNICIPIO DE ALTOS, ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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'O futuro por metade: variações cênicas sobre uma mesma conferência'. Texto: Mia Couto. Direção: Alexandre Mello, André Paes Leme, Oscar Saraiva e Vítor Lemos. Com Helena Varvaki e Julia Morales.
Inspirada na conferência "O futuro por metade", a peça conta quatro histórias sobre tolerância. Espaço Sesc: Rua Domingos Ferreira 160, Copacabana - 2547-0156. Sex, Ã s 20h, R$ 20. 75 minutos. Não recomendado para menores de 14 anos. Último dia. 'O ...
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Acórdão nº 2008/0262251-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. NATUREZA SATISFATIVA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. EXIGÊNCIA DE CUMULATIVIDADE FALTA DOS REQUISITOS. DIREITO INSTRUMENTAL SUPLETIVAMENTE TUTELADO. JURIDICIDADE NÃO AMPARADA PELO E. STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LC 84/96. DECRETO 1.826/96. ILEGALIDADE. NÃO EVIDENCIADA. DECRETO QUE REGULAMENTA A...
... Saraiva, 16ª ed., 2004, págs. 288/289) ... c) A relação jurídica tributária refere-se não só à obrigação tributária stricto sensu (obrigação ... - AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO EDITAL ADAGRO Nº 002, DE 12/03/2019. O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/16, com supedâneo nas Leis Federais 6.437/77, art. 17, III, §2º c/c 9.784/99, art. 26, §4º, CITA, pelo presente edital, o Sr(a). W ASHINTON SARAIVA CAMARA, regularmente inscrito no CPF sob o nº...
- DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS PROCESSOS Nº 2020.000007012081-22 Requerente: BRUNO SARAIVA DE MORAES. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 19/05/2022, mantendo o valor da reavaliação dos bens: 1- Apt 2401 Av Boa Viagem, 4398 Boa Viagem - Recife 2- Apt 701 Rua Sanuel de Farias, 15...
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Acórdão nº 2005/0195461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO À UNIÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS DO FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO (FITP). REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONFLITO DE CARÁTER TRIBUTÁRIO. INTERESSE SECUNDÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. O Ministério Público Federal não ostenta...
... ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, expressões que, na lição de Miguel Reale (Questões de Direito Público, São Paulo: Saraiva, 1997, p. 132). "compõem uma díade incindível", enquanto bens pertencentes a toda a comunidade, "a todos e a cada um, como um bem comum, não ... - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 068/2023 CEL2 PROCESSO Nº 1343/2023 - AQUISIÇÃO DE POLÍMERO CATIÔNICO E POLÍMERO NÃO-IÔNICO EM PÓ PARA TRATAMENTO DE H2O. Abertura: 10/07/2023 às 08:00h. Disputa: 10/07/2023 às 10:00h. Edital disponível 30/06/2023. Luciano Saraiva de Melo - Agente de Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: A...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 067/2023 CEL2 PROCESSO Nº 1336/2023 - AQUISIÇÃO DE BATERIAS DIVERSAS. Abertura: 13/07/2023 às 08:00h. Disputa: 13/07/2023 às 10:00h. Edital disponível 05/07/2023. Luciano Saraiva de Melo - Agente de Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro -...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Aviso de Licitação: PREGÃO.COMPESA 002/2023 CEL2 PROCESSO Nº 1356/2023 - AQUISIÇÃO DE QUADRO DE COMANDO ABRIGADO BT PARTIDA DIRETA 380V PARA SES ESCADA. Abertura: 28/07/2023 às 08:00h. Disputa: 28/07/2023 às 10:00h. Edital disponível 20/07/2023. Luciano Saraiva de Melo - Agente de Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr....
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Acórdão nº REsp 728029 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA POR EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR AUTÔNOMOS (SERVIÇOS DE CORRETAGEM PARA AGÊNCIA DE SEGURO). ART. 1º, I, DA LC 84/96. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL CONSTANTE DO ART. 2º, DA LC 84/96. ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, "A" DA LEI 8.212/91. INCIDÊNCIA. 1. O artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 84/96, instituiu, para a manutenç
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Acórdão nº 2006/0124190-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO). AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. RECUSA. POSSIBILIDADE. MENOR ONEROSIDADE. ART. 620 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. INEXISTÊNCIA. 1. É legítima a recusa pela exeqüente de nomeação à penhora de bem de difícil
... Saraiva, 8ª ed., 1996, p. 220) ... 9. Destarte, a situação que evidencia a solidariedade, quanto ao ISS, é a existência de duas ou mais pessoas na ... -
Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELOS EMPREGADOS, TRABALHADORES TEMPORÁRIOS E AVULSOS. CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA E CONSTRUTOR OU EMPREITEIRO. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 126/TRF - ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CF/88). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (CF/88 ATÉ A LEI 9.711/98). RESPONSABILIDADE...
... Saraiva, 4ª ed., 2006, São Paulo, págs. 158/177) ... 6. A responsabilidade tributária, quanto aos seus efeitos, pode ser solidária ou subsidiária (em ... -
Acórdão nº 2005/0165035-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPOSTAMENTE INDEVIDA ORIUNDA DO FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - FITP. PRETENSÃO VISANDO A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONFLITO LEGAL DE CARÁTER TRIBUTÁRIO. INTERESSE SECUNDÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO...
... ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, expressões que, na lição de Miguel Reale (Questões de Direito Público, São Paulo: Saraiva, 1997, p. 132). "compõem uma díade incindível", enquanto bens pertencentes a toda a comunidade, "a todos e a cada um, como um bem comum, não ... -
Acórdão nº 2005/0158072-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DESMEMBRADO EM UNIDADES AUTÔNOMAS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DOS SUCESSORES PARA IMPUGNAR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SOLIDARIEDADE PASSIVA TRIBUTÁRIA. INEXISTÊNCIA. 1. O sucessor, na condição de responsável tributário e, portanto, sujeito passivo da obrigação tributária principal, ostenta legitimidade ativa para impugnar o crédito tributário....
... "Direito CIvil, vol. V, 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 1983, n. 125, pág. 215). E assim também se pronuncia Caio Mário da Silva Pereira, especialista no tema e autor, aliás, do projeto de que se ... -
Acórdão nº 2006/0246534-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADMINISTRADORES, AUTÔNOMOS E AVULSOS. LEIS 7.787/89 E 8.212/91. COMPENSAÇÃO. ARTIGO 89, § 3º, DA LEI 8.212/91. LIMITAÇÕES INSTITUÍDAS PELAS LEIS 9.032/95 E 9.129/95. POSSIBILIDADE. 1. As Leis 9.032, de 28 de abril de 1995, e 9.129, de 20 de novembro de 1995, promoveram alterações na Lei 8.212/91 (Lei
... Saraiva, 16ª ed., 2004, págs. 455/456) ... 9. O efeito ex tunc do controle concentrado de constitucionalidade, bem como a presunção de validade ... -
Acórdão nº 2006/0143916-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRIBUINTE. POSSUIDOR. ARTS. 32 E 34 DO CTN. CONTRATO DE CESSÃO DE USO SUSPENSO POR FORÇA DE LIMINAR PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO. 1. Os impostos caracterizam-se pela compulsoriedade que encerram, sem a necessidade da comprovação de contraprestação específica. Em conseqüência, tratando-se de IPTU, o seu fato gerador,
... Saraiva, 1996, p. 209) ... 9. Hipótese em que a controvérsia a ser dirimida nos presentes autos cinge-se em definir se no caso de contrato de concessão ... -
Acórdão nº 2006/0175045-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. ART. 6º DA LEI 7.713/88. MOMENTO DE AQUISIÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO AO BENEFÍCIO. FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA. EFETIVA DISPONIBILIDADE ECONÔMICA, JURÍDICA E FINANCEIRA DA RENDA. INCIDÊNCIA CONCOMITANTE DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E DA REGRA MATRIZ ISENCIONAL. 1. A concessão de...
... h) atingindo-lhe o critério quantitativo, pela alíquota." (Paulo de Barros Carvalho, In Curso de Direito Tributário, Ed. Saraiva, 16ª ed., p. 484-490) ... 8. Com efeito, ressoa inequívoco que a realização da regra matriz de incidência tributária é necessária à ... -
Acórdão nº 2008/0151551-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 174 DO CTN. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. ENTREGA DA DECLARAÇÃO PELO CONTRIBUINTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PREVALÊNCIA DAS...
... RT, pág. 811 e Humberto Theodoro Junior, Lei de Execuções Fiscais, Ed. Saraiva, 4ª ed., 1995, pág. 54 ... 13. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do ... - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 124/2023 CEL2 PROCESSO Nº 1628/2023 – REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ROLAMENTOS. Abertura: 09/10/2023 às 09:00h. Disputa: 09/10/2023 às 10:00h. Edital disponível 29/09/2023. Luciano Saraiva de Melo – Agente de Licitação. LICITAÇÃO.COMPESA 125/2023 CEL2 PROCESSO Nº 1625/2023 – REGISTRO DE PREÇO PARA AQU...