saraiva
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Acórdão nº 2005/0194836-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENCARGOS DE ENERGIA ELÉTRICA. 'SEGURO-APAGÃO'. LEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS. 1. O Ministério Público, por força do art. 129, III, da Constituição Federal, dos arts. 81 e 82, do CDC e art. 1º, da Lei n.º 7.347/85, é legitimado a promover Ação Civil Pública na defesa de direitos transindividuais, nestes incluídos os direitos
... 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 52/53) ... 5. Declarada a ilegalidade da exação dos encargos tarifários, esta será a mesma para todo o grupo de consumidor, ... -
Acórdão nº 2008/0201398-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL DESTINADA A AVERIGUAR SUPOSTAS ATIVIDADES ILEGAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELACIONADAS A MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS E BINGOS. LITISPENDÊNCIA: NÃO CONFIGURAÇÃO. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FACULDADE DO JUÍZO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS: AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.
... Interceptação telefônica: Considerações sobre a Lei 9.296 de 24 de julho de 1996 – São Paulo: Saraiva, 1996, pp. 20⁄21) ... 6. É entendimento pacífico dos Tribunais Pátrios o de que se admite a impetração de habeas corpus com a finalidade de ... -
Acórdão nº 2000/0075355-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. ERRO DE FATO. NÃO-OCORRÊNCIA. OFENSA LITERAL AO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.186/91. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 1. “A expressão 'erro de fato' tem significado técnico-processual, que consta do § 1º do artigo 485: 'Há erro, quando a sentença admitir...
... (Bernardo Pimental Souza, Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória, 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2004, p. 753) ... 2. O acórdão rescindendo, ao conceder o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), não incorreu em ... -
Acórdão nº 2004/0181870-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: DATA DO NASCIMENTO DA PRETENSÃO, QUE SE DÁ COM A OCORRÊNCIA DA LESÃO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. 1. Os elementos integrantes, ou condições elementares, da prescrição são: " 1º - existência de uma ação exercitável (actio nata); 2º -...
... VI, p. 101 apud José Carlos Barbosa Moreira, Temas de Direito Processual, Nona Série, Editora Saraiva, 2007, pág. 9, sem grifo no original) ... 9. Recurso Especial da Eletrobrás provido, para acolher a prescrição. Prejudicado o exame dos demais ... - PORTARIA GS 154, DESIGNAR para atuarem nas Escolas Estaduais, em substituição aos titulares em gozo de licença médica, maternidade ou especial, o professor ANTONIO BALIEIRO SARAIVA. (38520)
- PORTARIA GS Nº 1468, ALTERAR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores FRANCISCA DAS CHAGAS SARAIVA DE ARAUJO e outros. (76223)
- PORTARIA N.º 08 e 09_2020 - PORTARIA DE ADIANTAMENTO - LOU SARAIVA AUGER - 339030 e 339039 - MATERIAL DE CONSUMO E SERV. DE PESSOA JURÍDICA (20292)
- PORTARIA GS 401- DISPENSAR da função de Gestor da Escola Estadual Cecilia Ferreira da Silva, município de Manaus, o servidor JOSUÉ ROLIM SARAIVA, DESIGNAR para a função, o servidor NILSON BARBOSA LIMA FILHO. (44527)
- Admissão, Assunto: Admissão Expediente: 19/1900-0058104-1 Nome: Maria Izabel Saraiva Toller CPF: 41950763072
- Dispensa, Assunto: Dispensa Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Andréia Saraiva de Melleu Id.Func./Vínculo: 427
- Admissão, Assunto: Admissão Expediente: 19/1900-0052387-4 Nome: DALVA REGINA SARAIVA CPF: 48083348015 UF:
- Dispensa pela seplag, Assunto: Dispensa pela SEPLAG Expediente: 23/1300-0003545-2 Nome: Afonso Saraiva de Moraes Id.Func./
- EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA N.º 128.2018 - RITA DE CASSIA SARAIVA NUNOMURA - PROC. N.º 1321.2018. (23001)
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Possível compra da Saraiva pela Amazon derruba ações da B2W
Papel da dona do Submarino cai 8,5%; Saraiva também recua Os rumores sobre a entrada da Amazon no mercado brasileiro, que estaria interessada em comprar a Livraria Saraiva, derrubaram ontem, pelo segundo dia seguido, as ações da B2W Varejo - empresa ...
- Convocação, Assunto: Convocação Expediente: 18/1900-0081683-3 Nome: Dalca Maria Saraiva Monteiro Id.Func./Víncul
- Convocação, Assunto: Convocação Expediente: 18/1900-0081683-3 Nome: Ana Luiza Saraiva Bento Id.Func./Vínculo: 10
- Exoneração, Assunto: Exoneração Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Carola Freire Saraiva Id.Func./Vínculo: 37513
- Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/1204-0008736-3 Nome: Luiz Felipe Saraiva de Souza Id.Func./Víncu
- Dispensa, Assunto: Dispensa Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Ivanir Ines Bombana Saraiva Id.Func./Vínculo: 4
- Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 23/0602-0008265-4 Nome: Eduardo Saraiva da Rosa Id.Func./Vínculo: 48989
- Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 23/0602-0010128-4 Nome: Joceli Saraiva Id.Func./Vínculo: 2309955/02 Tip
- Posse, Assunto: Posse Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Diego Saraiva dos Anjos Id.Func./Vínculo: 4885104/
- Dispensa, Assunto: Dispensa Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Anderson de Melo Saraiva Id.Func./Vínculo: 4260
- Posse, Assunto: Posse Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Jonathan da Silva Saraiva Id.Func./Vínculo: 469448
- Admissão, Assunto: Admissão Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Diego Saraiva dos Anjos Id.Func./Vínculo: 48851