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State power legitimacy in Brazilian democracy
This article debates about resilience principle, imported for us from Physics with the intention to use this concept to equalize the relationship between State and Civil Society inside de Rule of Law, but not cloistered for it. Under our point of view, Law borns in the middle of the political and official branches, but also it comes from Society too, composing its dual aspect. We do not use...
... Society, because public decisions broadcast in this media reach a greater number of people, as in distance education using the web via satellite, since the intricate system of rivers, creeks and streams of the Amazon region, for example, hinders other types of informational access ... -
The historical setting and original traits of the world crisis
... ]ƒ⁄[notdef][g8]™[notdef][g58][g106]…[g113]⁄[g106]y[notdef]‡[g66][notdef]⁄[g33][g43][notdef][g90][g37][g37][g38][notdef] and its satellite states, the incorporation of China into WTO in 2001 and the rapid advance of liberalization in India, the crisis is a “ global one ” to a degree ...
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Regulatory State and Judicial Decisions in Telecommunications in Mexico
Purpose - To assess the role of the judiciary in defining the Regulatory State and in regulating telecommunications in Mexico after almost 5 years of the creation of an independent regulator for telecommunications and broadcasting (Instituto Federal de Telecomunicaciones) with authority in antitrust matters. Methodology/approach/design - To identify the most relevant judicial decisions in...
... Televisa also holds 60.6% of pay TV market (50.1% of cable TV, and 70% of satellite pay TV) (Instituto Federal de Telecomunicaciones, 2017b) ... When the Telecommunication and Broadcasting Law was published in July 14, 2014, it ... -
Proteção dos corpos celestes e a exploração de recursos espaciais: perspectivas de governança
No mundo contemporâneo, a cada dia que passa, observamos novidades surgindo; este é o reflexo de uma sociedade que vive em constantes mudanças, em decorrência dos avanços tecnológicos que culminam na globalização. Não somente determinadas áreas se enquadram nesse contexto, muito pelo contrário; todos os ramos que regem a vida de uma sociedade são afetados pelas alterações contínuas que auxiliam...
... Given these circumstances, Space Law is also an area that is not excluded; in fact, since the first satellite was launched into Earth’s orbit, many developments have occurred in its scope, such as, for example, the current discussion about the exploitation ... -
Bid Notice For The Exploration Of Satellites
... - ANATEL) has published a bid notice for exploration rights of four geosynchronous satellites, at the minimum price of R$27,094,271.64 per satellite, for a 15-year term, renewable once ... On May 19, 2015, bidders must present their habilitation and identification documents and their respective ...
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Eun�polis - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... À Execução Jurisdição: Eunapolis Embargante: Moacyr Costa Pereira De Andrade Advogado: Leonardo Vieira Santos (OAB:BA14241) Embargado: Satellite Topografia Ltda Advogado: Livia Nicolini Gomes (OAB:BA24117-E) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: Aquisição de Solução de gerenciamento de Infraestrutura, RED HAT SMART MANAGEMENT SATELLITE, desenvolvida especificamente para manter ambientes RED HAT funcionando de forma eficiente e segura, incluindo serviços de instalação e ...
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PORTARIA Nº 763, DE 25 DE ABRIL DE 2019
... Satellite 2019 (Satellite 2019 Conference) e de reunião com a Federal Communications Commission (FCC) em Washington-DC, Estados Unidos da América, no ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2019 - UASG 203001
... ência e Tecnologia do Espaço Exterior, Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A, e CHINA BRAZIL EARTH RESOURCES SATELLITE CBERS 04A - STATEMENT OF WORK - CBERS 04A - SATELLITE LAUNCHING - RL-SOW-1071/01 (04A) - September 29, 2017 (Instrumento pactuado entre CGWIC e o ...
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ATO Nº 617, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
... Prorroga o Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ABS-3A, detido pela ABS SINGAPORE SATELLITE PTE. LTD., empresa constituída sob as leis de Singapura, ocupando a posição orbital 3° W, pelo prazo de 10 (dez) anos contados a partir de 24 de ...
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ATO Nº 12.408, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
... margin-bottom: 1rem; ... ATO Nº 12.408, DE 31 DE AGOSTO DE 2022Processo nº 53500.017122/2022-84. Confere à RUSSIAN SATELLITE COMMUNICATIONS COMPANY (RSCC), empresa constituída sob as leis da Rússia, o Direito de Exploração, no Brasil, do de satélite Express AM8, ...
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ATO Nº 4.338, DE 15 DE JUNHO DE 2021
... margin-bottom: 1rem; ... ATO Nº 4.338, DE 15 DE JUNHO DE 2021Processo nº 53500.023370/2021-83.Confere à VIASAT SATELLITE HOLDINGS, LTD., empresa constituída sob as leis do Reino Unido, o Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3, ocupando a ...
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ATO Nº 9.308, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
... margin-bottom: 1rem; ... ATO Nº 9.308, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021Processo nº 53500.023357/2021-24.Confere à VIASAT SATELLITE HOLDINGS, LTD., empresa constituída sob as leis do Reino Unido, o Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 (89W), ...
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ATO Nº 12.408, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
... margin-bottom: 1rem; ... ATO Nº 12.408, DE 31 DE AGOSTO DE 2022Processo nº 53500.017122/2022-84. Confere à RUSSIAN SATELLITE COMMUNICATIONS COMPANY (RSCC), empresa constituída sob as leis da Rússia, o Direito de Exploração, no Brasil, do de satélite Express AM8, ...
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EXTRATO DE DOCUMENTO CIRCUNSTANCIADO Nº 6/2023 - UASG 751200
... ção de serviço de Renovação das licenças de fornecimento de sinal de correção diferencial DGNSS (Differential Global Navigation Satellite System), para 02 (dois) demoduladores de posicionamento por referência do Navio Polar "Almirante Maximiano", por meio de contratação de serviço ...
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ATO Nº 4.539, DE 13 DE JUNHO DE 2018
... margin-bottom: 1rem; ... ATO Nº 4.539, DE 13 DE JUNHO DE 2018Processo nº 53508.002982/2016-03.Confere à RUSSIAN SATELLITE COMMUNICATIONS COMPANY (RSCC), empresa constituída sob as leis da Rússia, o Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Express ...
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ATO Nº 3.634, DE 27 DE MARÇO DE 2024
... de janeiro de 2031, o Direito de Exploração, no Brasil, do satélite TELSTAR 12V, ocupando a posição orbital 15°O, detido pela SKYNET SATELLITE CORPORATION, empresa constituída sob as leis dos Estados Unidos da América. O representante legal da SKYNET SATELLITE CORPORATION no Brasil, no que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001490-38.2013.5.07.0016), 2014-03-10
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: FELIPE DE OLIVEIRA SALES ... RECLAMADO: SATELLITE CENTER SERVICOS DE INSTALACOES LTDA - EPP ... DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Vistos etc ... SATELLITE CENTER SERVICOS DE INSTALACOES ...
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Processo nº 0000906-58.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Ação Ordinária. Interlocutória que Indeferiu Pedido, Formulada Pela Agravada, de Denunciação Da Lide a Duas Supostas Responsáveis Pelo Pagamento. Provimento Parcial, para que Uma Das Apontadas Codevedoras Fosse Denunciada À Lide, Mantido O Indeferimento Em Relação À Outra. Omissão Inexistente: O Acórdão Embargado Considerou Os Fatos e...
... Embargos de declaração no Agravo de Instrumento n° 000906-58.2018.8.19.0000 ... Embargante: GILAT SATELLITE NETWORKS LTD. ... Embargada: TELESPAZIO BRASIL S/A ... Relator: Des. Jessé Torres ... -
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2022
... - Telebras, para participar do evento Satellite 2022, Conference and Exhibition, no período de 19/03/2022 a 26/03/2022, em Washington, DC, Estados Unidos da América - EUA, trânsito incluído, ...
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DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2022
... - Telebras, para participar do evento Satellite 2022, Conference and Exhibition, no período de 19/03/2022 a 25/03/2022, em Washington, DC, Estados Unidos da América - EUA, trânsito incluído, ...
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DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2023
... - TELEBRAS, para participar do evento Satellite 2023 - Conference and Exhibition, em Washington, DC, Estados Unidos, trânsito incluído, com ônus para a TELEBRAS, conforme Processo nº ...
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DESPACHO
... , Evolutions and Visions in Oceanic Research: a celebration of the life of Trevor Platt", bem como do curso de treinamento presencial sobre "Satellite-based tools for investigating aquatic ecosystems", em Plymouth/Inglaterra, de 06/08/2023 a 13/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, ...
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DESPACHO
... 20 de setembro de 2016:DIRCEU LUÍS HERDIES, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "WMO Core Satellite Data Workshop", na área de modelagem numérica do sistema terrestre e assimilação de dados, com foco no uso de dados de satélite, como ...
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Pindobaçu - Vara cível
... Pindobaçú Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Tadeu Cerbaro (OAB:BA52146) Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Executado: Supermercado Satellite Ltda - Epp Executado: Claudia Mirian De Azevedo Silva Executado: Kesia Bispo Da Gama Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: ...