seção iii do ensino fundamental
-
Acórdão nº 0016485-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... Estado : Cimone Aparecida Henning Ramos de Araujo ... Assunto : Ensino Superior ... MANDADO DE SEGURANÇA. MÉRITO. APROVAÇÃO EM ... ILEGÍTIMA. CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADA ... DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. PRECEDENTES ... DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SEGURANÇA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081157320184058308), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0808115-73.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO: Lorena Amado Freire De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... ça, do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou ... devido a liberdade da instituição de ensino no tocante ao número de vagas que deseja ofertar ... acesso à informação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00042207920198250074), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0004220-79.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSELENE DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: Edno Aldo Ribeiro De Santana Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... 2ª Fase do Projeto EJA para conclusão do Ensino Fundamental, datada de 28/06/2019 (ID nº ... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/09/2012, DJe 08/10/2012) ... O ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a doutrina vocifere a importância fundamental" do Estado. 6 A despeito de tendências e preocupa\xC3" ... Cada seção aborda um tema específico, sendo que cada ... Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec; 14. Programa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063306420174058000), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0806330-64.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MUNICIPIO DE MESSIAS/AL ADVOGADO: Morgana Pedrosa De Barros Torres ADVOGADO: Antenor Mateus Correia Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, a qual julgou ... Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, ... -
Acórdão nº 0017279-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção CÃvel de Direito Público, 19 de Febrero de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Seção Cível de Direito Público ... Classe : Mandado ... Assunto : Ensino Superior ... DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... pena de afronta direta a objetivo fundamental inserto no ... art. 3º, IV e art. 5º da Carta ...
-
Acórdão Nº 8000985-98.2022.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 18-05-2023
... aprovação parcial no exame do ENCCEJA (ensino médio) (seq. 52 - SEEU).A pretensão do ... que certificam a conclusão do ensino fundamental Exame Nacional para Certificação de ... do STJ, no dia 10/03/2021, a Terceira Seção da Corte Superior, por maioria, ao julgar o HC n ...
-
Acórdão Nº 8000744-90.2023.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 21-09-2023
... a aprovação total no exame do ENCCEJA (ensino médio) (seq. 170- SEEU).A pretensão do ... que certificam a conclusão do ensino fundamental Exame Nacional para Certificação de ... do STJ, no dia 10/03/2021, a Terceira Seção da Corte Superior, por maioria, ao julgar o HC n ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... unidades de saúde, sobrecarga do ensino público e risco de epidemias ... Afirma ... ção Federal insere, como objetivo fundamental da República Federativa ... do Brasil (de todos ... ’ não figurassem no parágrafo 2 da seção A do ... artigo primeiro.” ... Ampliou-se ...
-
Acórdão Nº 2201-010.792 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... Acórdão nº ... 2201-010.792 – 2ª Seção de Julgamento / 2ª Câmara ... 8.7 / 1ª Turma ... ENQUADRAMENTO COMO ... A INSTITUIÇÃO DE ENSINO. FPAS ... As atividades de avaliação e de ... Fundamental ou Médio, pois toda escola, seja estadual, ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , não restam dúvidas, contudo, fundamental se faz, que o Estado regule suas atividades, ... Civil dos estabelecimentos de ensino ... Neste momento, tingiremos algumas tintas ... Terminando esta seção, vamos abordar a quaestio que se revela como ...
-
Acórdão Nº 2201-010.793 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... Acórdão nº ... 2201-010.793 – 2ª Seção de Julgamento / 2ª Câmara ... 8.0 / 1ª Turma ... ENQUADRAMENTO COMO ... A INSTITUIÇÃO DE ENSINO. FPAS ... As atividades de avaliação e de ... Fundamental ou Médio pois toda escola, seja estadual, ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (STJ, 1ª Seção, AR 4.883/MG, Rel. Ministro Sérgio Kukina, DJe ... restrições ao exercício do direito fundamental de acesso à justiça pelo jurisdicionado e ao ... EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). INSCRIÇÃO. ANTINOMIA ENTRE A ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... professores da rede pública de ensino e se a resolução objurgada dispôs ... de modo ... A pergunta fundamental, portanto, é essa: é possível a ... (STJ, Primeira Seção, REsp 1.092.206/SP, Rel. Min. Teori ... Zavascki, ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Fundamental (ADPF)3 ... Neste ponto, cabe digressão. A ... ensino fundamental (art. 212, §5º), dando-lhe caráter ... (com meus grifos) ... Ainda na seção dedicada à Cultura, o legislador constituinte ...
-
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ... Seção III ... Dos Órgãos Comuns aos Ministérios ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de ... Seção VIII ... Da Carreira da Previdência da Saúde e ... ífica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD, de que trata a Lei ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.010818-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 12 de Marzo de 2012
... pelo Juízo da 7.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás ... Em referida peça ... ária, prestadora de serviços escolares de ensino fundamental, conforme previsto na Lei 10.034/00; ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.010818-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 12 de Marzo de 2012
... pelo Juízo da 7.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás ... Em referida peça ... ária, prestadora de serviços escolares de ensino fundamental, conforme previsto na Lei 10.034/00; ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.010818-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 12 de Marzo de 2012
... pelo Juízo da 7.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás ... Em referida peça ... ária, prestadora de serviços escolares de ensino fundamental, conforme previsto na Lei 10.034/00; ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.010818-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 12 de Marzo de 2012
... pelo Juízo da 7.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás ... Em referida peça ... ária, prestadora de serviços escolares de ensino fundamental, conforme previsto na Lei 10.034/00; ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.010818-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 12 de Marzo de 2012
... pelo Juízo da 7.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás ... Em referida peça ... ária, prestadora de serviços escolares de ensino fundamental, conforme previsto na Lei 10.034/00; ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.010818-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 12 de Marzo de 2012
... pelo Juízo da 7.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás ... Em referida peça ... ária, prestadora de serviços escolares de ensino fundamental, conforme previsto na Lei 10.034/00; ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.010818-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 12 de Marzo de 2012
... pelo Juízo da 7.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás ... Em referida peça ... ária, prestadora de serviços escolares de ensino fundamental, conforme previsto na Lei 10.034/00; ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.010818-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 12 de Marzo de 2012
... pelo Juízo da 7.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás ... Em referida peça ... ária, prestadora de serviços escolares de ensino fundamental, conforme previsto na Lei 10.034/00; ...