Segredo de Estado
- Origem da placa marielle franco é, até hoje, segredo
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... b) pelo chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas, em relação a entidades que, por disposição ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa; ... #Incluído ... ARTIGO 223-D ... A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pessoas naturais poderão, ainda, emitir certificado de vida, de estado civil e de domicílio, físico e eletrônico, da pessoa natural, e deverá ... fornecer certidão, a não ser por determinação judicial e em segredo" de justiça, para salvaguarda de direitos (Lei n. 4.655, de 2-6-65, art. 8\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo; ... V ... ços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e ... II - às informações referentes a projetos de ...
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Informações de defesa e segurança nacional: entre a legitimidade do segredo e o direito à informação
... Isto nos remonta aos trabalhos de Bentham – em Thompson (1999) – e Colaresi (2014), que exploram a capacidade do Estado em gerar segredos além do que se pode acessar através das leis; e também ao de Sagar (2013), que defende que não há formato institucional capaz ...
- Em segredo
- É segredo
- Segredo de polichinelo
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Acórdão nº 2015/0312729-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECORRIDO ... : ESTADO" DE SÃO PAULO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM\xC2" ... PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SEGREDO" DE ... JUSTIÇA QUE SE ESTENDE APENAS A FASES DO\xC2" ...
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Situação de anormalidade, Extrato do Decreto nº 4.904/2023 - Situação de Emergência, Valdir José Rodrigues, Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEGREDO ... SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE ... Extrato do Decreto nº 4.904/2023 - ... Emergência, Valdir José Rodrigues, Prefeito Municipal de Segredo, Estado do ... Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, torna público o ...
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Extrato do decreto n° 008, GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO DECRETO n° 008, de 25 de janeiro de 2023. SITUAÇÃO DE ANORMALI
... Segredo, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, torna público ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do ... , honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações ...
- ‘A cultura de segredo do vaticano permitiu a proteção de abusos’
- Sobre ‘aquarius’ e ‘pequeno segredo’
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- Você vai chegar aos 100 anos? O segredo da longevidade em centenários pode estar no sangue
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade ... tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em ...
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Em vigor
Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996. Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
... segredo de justiça ... ARTIGO 10 ... Esta Lei entra em vigor na data ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Art. 2º A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia ... a operações de perfil estratégico ou que tenham por objeto segredo ...