Segredo de Estado
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Acórdão nº 2008/0065488-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONFIDENCIALIDADE. ... DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA ... relacionado à segurança da sociedade e do Estado (CF, art. 5º, ...
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- Mecanismo do segredo
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... de habeas corpus de ofício. Quebra de segredo de justiça sem ... autorização judicial (art. 10, segunda parte, da Lei ... para movimentação interferente do Estado em qualquer das ... matérias essencialmente de imprensa; b) a Lei Federal ...
- ‘O segredo do meu turbante’
- Segredo revelado! Apresentador Tiago Leifert conta para que time torce
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O poder do segredo e os segredos do poder: uma análise histórico-conceitual dos limites e das possibilidades de convivência entre o segredo e a democracia
Este artigo aborda as transformações históricas e conceituais do segredo de Estado, examinando o instituto em seu desenvolvimento histórico, desde suas origens na cultura política clássica até os dias de hoje, quando o mesmo é enfocado a partir das postulações da teoria política, tentando rastrear as relações entre o poder oculto exercido pelo Estado e pela Democracia. Da mesma forma, analisa as...
... de Cadem art ori 2 RESUMO ... Este artigo aborda as transform ações históricas e conceituais do segredo de Estado, exam inando o instituto em seu desenvolvim ent o hist órico, desde suas origens na cult ura polít ica clássica at é os dias de hoj e, quando o ... -
Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... 1 Nos termos do caput deste artigo, cabe ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidncia da Repblica instaurar o processo ... artigo, a autoridade competente dever zelar pela preservao do segredo empresarial e do sigilo das informaes, nos termos da lei ... 6 As ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Art. 223-D. A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente ... a eleição de uma comissão de representantes dos empregados por Estado ou no Distrito Federal, na mesma forma estabelecida no § 1o deste ...