segurança no trabalho epi
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004172920164058003), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800417-29.2016.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MARIA DE LIMA ADVOGADO: Fabiano Alvim Dos Anjos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Monteiro Pullin EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. EPI EFICAZ. PERÍODOS NÃO
... a eficácia do EPIs utilizados pelo segurado durante a jornada de trabalho, com base em LTCAT contemporâneo elaborado por Engenheiro de Segurança ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 221200-04.2005.5.01.0341 )
... especial quanto à comprovação do nexo de causalidade e da negligência da reclamada no cumprimento das normas de proteção à saúde e segurança no trabalho, ao expor o reclamante a ruído elevado sem o fornecimento do EPI adequado, causando-lhe perda auditiva irreversível e, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000409-36.2018.5.07.0030), 2020-09-25
... correto; que o correto era trocar o protetor auricular de mês em mês, no entanto, era feito de seis em seis meses; que o técnico de segurança aparecia uma vez por mês; que o foco da empresa para não substituir os EPIs era redução de custos". Disse, ainda, que "o depoente chegou a usar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054563620184058100), 20-02-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. Para o reconhecimento das condições especiais em que foi prestado o serviço pelo Segurado, para fins de Aposentadoria Especial, até a vigência da Lei nº 9032/95, bastava observar se a Categoria Profissional, a que ele pertencia, ou se o Agente Nocivo à Saúde e à Integridade Física, a que estava exposto, constava dos Anexos aos Decretos
... julgou Procedente o Pedido " para reconhecer como especial o trabalho exercido pela autora no período 06.03.1997 a 26.11.2013, e por ... de Trabalho, expedido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho ... No caso dos autos, verifica-se que o INSS reconheceu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001316-46.2016.5.02.0242)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às...
... Todavia, há expressa ... anotação quanto à necessidade de uso de ... "capuz de segurança [ ... ] para proteção da cabeça e pescoço" ... Por outro lado, a testemunha, em cujo depoimento se baseou o acórdão recorrido, não ... -
Termos Aditivos. EXTRATO aditivo 2020...1855
... Contratada: ... NASA EPI SEGURANÇA NO TRABALHO EIRELI - CNPJ nº 37.878.068/0001-88 ... SEI nº ...
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Extratos de Contratos. DISTRATO DE CONTRATO 2020....1855
... Contratada: NASA EPI ... SEGURANÇA NO TRABALHO EIRELI - CNPJ nº 37.878.068/0001-88 Processo SEI nº ...
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Acórdão Nº 0020249-25.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA COMPROVADA. IMEDIATIDADE. É válida a dispensa por justa causa do empregado quando comprovadas a prática dos atos previstos na alínea "b" do art. 482 da CLT, a proporcionalidade da punição e a imediatidade. Recurso do reclamado provido em parte.
... Não fosse o bastante, frise-se ser incontroverso nos autos que a ré ministrou treinamento ao autor a respeito de saúde e segurança" no trabalho, além de sempre fornecer diversos EPI´s, capazes de elidir eventual insalubridade existente no local de trabalho (vide documentos de ID\xC2" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000295-97.2018.5.07.0030), 2020-10-07
... ão, luvas látex, luva anti-corte e de algodão, máscara semifacial, óculos, plugue, bota e calça; que a liderança e os técnicos em segurança no trabalho realizavam a fiscalização de uso dos EPIs; que uma vez danificado o EPI, o mesmo era trocado imediatamente; que a pessoa não pode ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 148-64.2015.5.20.0014) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ELEMENTOS CONFIGURADORES NÃO COMPROVADOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não
... dos Tribunais do Trabalho quanto à obrigação do empregador de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, conforme artigo 157, I, da CLT ... Pontua que em sendo comprovado que as ... -
RESULTADO DE JULGAMENTO
... DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E ESCRITÓRIO; o grupo 3 à NASA EPI SEGURANÇA NO TRABALHO EIRELI e o grupo 4 à VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS ...
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Outros. PUBLICÃO HOMOLOGAÇÃO
... Touca descartável com elástico ... NASA EPI SEGURANÇA NO TRABALHO ... CNPJ: 37.878.068/0001-88 ... R$ 49,20 ...
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Outros. Ext ATA RP 001-2021 DOE
... Vlr. Total: R$ ... 6.000,00. Fornecedor: Nasa EPI Segurança no Trabalho EIRELI - CNPJ: ... 37.878.068/0001-88. Lote 15 - Respirador de ...
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Atas. Ext ATA RP 001-2021 DOE 2022 junho
... Vlr. Total: R$ ... 6.000,00. Fornecedor: Nasa EPI Segurança no Trabalho EIRELI - CNPJ: ... 37.878.068/0001-88. Lote 15 - Respirador de ...
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Outros. Ext ATA RP 001-2021 DOE
... Vlr. Total: R$ 6.000,00. Fornecedor: Nasa EPI ... Segurança no Trabalho EIRELI - CNPJ: 37.878.068/0001-88. Lote 15 - Respirador ... de ...
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Atas de Registros de Preços. Ext ATA RP 001-2021 DOE 2022
... Vlr. Total: R$ ... 6.000,00. Fornecedor: Nasa EPI Segurança no Trabalho EIRELI - CNPJ: ... 37.878.068/0001-88. Lote 15 - Respirador de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000370-39.2018.5.07.0030), 2020-06-11
... ão, luvas látex, luva anti-corte e de algodão, máscara semifacial, óculos, plugue, bota e calça; que a liderança e os técnicos em segurança no trabalho realizavam a fiscalização de uso dos EPIs; que uma vez danificado o EPI, o mesmo era trocado imediatamente; que a pessoa não pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105917420194058300), 19-11-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. Para o reconhecimento das condições especiais em que foi prestado o serviço pelo Segurado, para fins de Aposentadoria Especial, até a vigência da Lei nº 9032/95, bastava observar se a Categoria Profissional, a que ele pertencia, ou se o Agente Nocivo à Saúde e à Integridade Física, a que estava exposto, constava dos Anexos aos Decretos
... Uma vez reconhecidas as condições especiais de trabalho, o segurado fará jus à aposentadoria especial, caso complete o lapso ... do trabalho expedido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho nos termos da Legislação Trabalhista ... Tratando-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001582-48.2015.5.06.0121), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. 1) INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. À luz da Súmula nº 437, item II, do Colendo TST, a pactuação de intervalo para descanso e refeição inferior a uma hora é inválida, eis que o repouso constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, sendo, portanto, direito indisponível do trabalhador, nos moldes do art. 7º, XXII, da Constituição...
... ção de intervalo para descanso e refeição inferior a uma hora é inválida, eis que o repouso constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, sendo, portanto, direito indisponível do trabalhador, nos moldes do art. 7º, XXII, da Constituição Federal/1988. 2) ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001843-10.2016.5.06.0143), 11-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. O fato do autor ser membro da CIPA não retira o ônus da reclamada de comprovar o fornecimento de EPI's hábeis à neutralização dos agentes insalubres durante a consecução das atividades laborais. Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento...
... laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor insalubre, é de ser valorizado o arremate técnico, como pressuposto de segurança aos sujeitos da relação jurídica controvertida, mormente quando atestada a exposição a agentes agressivos à saúde do trabalhador.Recurso ... -
Acórdão Nº 0020726-81.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
... A reclamada apresentou documentação comprovando os treinamentos ministrados ao reclamante, (segurança no trabalho, uso e conservação do EPI's entre outros) os mesmos encontram-se acostados ao processo nos (ID. cec3a69, ID. 1c8745a, ID. d12c95e, ID ...
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Sentença nº 1000941-67.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... 6º da Lei de Introdução às Normal do Direito Brasileiro, corroboram tal entendimento, preconizando o princípio da segurança" jurídica e o princípio do “tempus regit actum”.No tocante às normas de natureza processual, por sua vez, possuem aplicação imediata, por for\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006438720194058501), 29-09-2020
PJE 0800643-87.2019.4.05.8501 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. UTILIZAÇÃO DE EPI EFICAZ. RUÍDO ABAIXO DOS LIMITES LEGAIS DE TOLERÂNCIA. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por JOSÉ MILTON ALMEIDA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria especial, bem como o pedido subsidiário de aposentadoria por tempo de contribuição....
... , segundo o PPP, o autor esteve exposto a condições especiais de trabalho durante o período de 17 anos e 09 meses, ou seja, de 01/10/1987 a ... Pericial, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... Registre-se, ainda, que o Plenário do col. STF, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073472920174058100), 12-04-2022
PJE 0807347-29.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO/REMESSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. APRESENTAÇÃO DE PPP E DE LAUDO TÉCNICO. ANOS 2010 E 2011. EXPOSIÇÃO A RUÍDO E CALOR ABAIXO DO LIMITE. RISCOS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS E DE ACIDENTES. EPI EFICAZ. 1. Remessa oficial e apelação em face de sentença que julgou procedente o...
... ção de Laudo Técnico Pericial, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... Já em relação ao agente ...