segurança no trabalho epi

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002929-15.2017.5.07.0026), 2019-04-19

... a condenação na indenização decorrente de danos morais, tendo em vista que o recorrente não recebia qualquer EPI necessário a sua segurança no trabalho, realizava suas necessidades fisiológicas a céu aberto, e não existia no local de trabalho sequer água potável para beber, conforme ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000221620214058309), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800022-16.2021.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e outro APELADO: OSMAR DE ALENCAR SIQUEIRA ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues EMENTA ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL

... neutralização da nocividade do agente agressivo no ambiente de trabalho; 2) segundo a Turma Nacional de Uniformização firmou o entendimento ... destinam-se à proteção de riscos suscetíveis de ameaças a segurança e a saúde no trabalho, não devendo a análise de sua eficácia ser ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006349720204058305), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800634-97.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: HENRIQUE CARDOSO GUEIROS ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De...

... trabalho em condições especiais quando for realmente capaz de neutralizar o ... destinam-se à proteção de riscos suscetíveis de ameaças a segurança e a saúde no trabalho, não devendo a análise de sua eficácia ser ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08040534120184058000), 27-05-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE COM BASE NA TESE FIRMADA NO ARE 664.335/SC (TEMA 555 DO STF). APOSENTADORIA ESPECIAL. EFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. PLEITO QUE NA REALIDADE PRETENDE A REDISCUSSÃO DOS FATOS DEFINIDOS SOBERANAMENTE POR ESTE E. TRIBUNAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Agravo Interno interposto pelo Particular contra decisão

... ário (PPP) e o laudo técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho, que o período de 27/03/1984 a 15/05/2013 (Companhia ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000350-57.2018.5.07.0027), 2018-07-11

... ão existiam gabinetes coletores de dejetos adequados e nem mesmo papel higiênico, tampouco o autor recebeu qualquer epi necessário a sua segurança no trabalho tais como luvas, botas, óculos, protetor solar, salientando-se ainda que não existia no local de trabalho sequer água potável para ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001576-38.2016.5.06.0143), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICO-PERICIAL FAVORÁVEL À TESE DO OBREIRO. CONFISSÃO REAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NÃO FORNECIDOS. ADICIONAL DEVIDO. Ante o pedido de adicional de insalubridade, foi realizada a prova técnico pericial. As conclusões do expert foram pela exposição do Reclamante a agentes químicos nocivos à saúde do trabalhador. Em seu

... não oferecer qualquer equipamento de proteção individual (EPI), com evidente violação de normas que regulam a saúde, a higiene e a segurança no ambiente de trabalho. Não há que se falar em isenção do adicional de insalubridade por se tratar de pequeno produtor rural. Todos os elementos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083841020164058300), 22-02-2022
Ementa conferida por Nadja PJE 0808384-10.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente a demanda (atinente à revisão de benefício com o reconhecimento de período, de 10/08/1998 a 20/09/2000,

... , conforme consta no laudo técnico de condições ambientais do trabalho - LTCAT, assinado por médico do trabalho, afirmando, em continuidade, que ... técnico assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Não obstante, o STJ firmou posicionamento no sentido de que ...
Sentença nº 1001171-46.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023

... ços.A reclamada, por sua vez, contesta alegando que o reclamante sempre trabalhou em ambiente seguro, amparado pelas normas de medicina e segurança no trabalho, e que sempre forneceu os EPI.Realizada perícia técnica para a apuração das alegadas condições de trabalho, nos termos do art. 195, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042773120184058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0804277-31.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JEANE MATOS ADVOGADO: Miguel Eduardo Britto Aragão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AVERBAÇÃO...

... /60, e pode ser conceituada como sendo o benefício decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ... da conclusão do laudo técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho, " a empregada está exposta aos agentes acima identificados, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000037-55.2015.5.06.0019), 21-01-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. Verificando-se que o reclamado fornecia ao trabalhador equipamentos de segurança, conforme ficha de controle individual de entrega de EPI adunada, e que inexistem elementos a desqualificar a validade e adequabilidade desses materiais, resta indevido o adicional de insalubridade postulado. Recurso improvido.

... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. Verificando-se que o reclamado fornecia ao trabalhador equipamentos de segurança, conforme ficha de controle individual de entrega de EPI adunada, e que inexistem elementos a desqualificar a validade e adequabilidade desses ...
Sentença nº 1001145-48.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023

... 6º da Lei de Introdução às Normal do Direito Brasileiro, corroboram tal entendimento, preconizando o princípio da segurança" jurídica e o princípio do “tempus regit actum”.No tocante às normas de natureza processual, por sua vez, possuem aplicação imediata, por for\xC3" ...
Sentença nº 1000767-92.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023

... 6º da Lei de Introdução às Normal do Direito Brasileiro, corroboram tal entendimento, preconizando o princípio da segurança" jurídica e o princípio do “tempus regit actum”.No tocante às normas de natureza processual, por sua vez, possuem aplicação imediata, por for\xC3" ...
Sentença nº 1001195-74.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023

... 6º da Lei de Introdução às Normal do Direito Brasileiro, corroboram tal entendimento, preconizando o princípio da segurança" jurídica e o princípio do “tempus regit actum”.No tocante às normas de natureza processual, por sua vez, possuem aplicação imediata, por for\xC3" ...
Sentença nº 1001541-25.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023

... ços.A reclamada, por sua vez, contesta alegando que o reclamante sempre trabalhou em ambiente seguro, amparado pelas normas de medicina e segurança" no trabalho, e que sempre forneceu os EPI.Realizada perícia técnica para a apuração das alegadas condições de trabalho (art. 195, caput, e § 2\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2270-87.2013.5.09.0091)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória desenvolvida no curso do procedimento, cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida conclusão da disputa (arti

... insalubridade (fl. 309), que é engenheira química e engenheira de segurança do trabalho ... (fl. 312). As partes foram intimadas desta designação e da data de realização da perícia ... em 12/11/2013 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077355020184058308), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0807735-50.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TULIO CESAR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MESKO DIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL....

... Salientou a Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico - FISDPQ ... d) possibilidade de utilização de ... que relativo ao mesmo setor, atividade, condições e local de trabalho ... e) é devido o reconhecimento da especialidade do período de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08219365520194058100), 25-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. Para o reconhecimento das condições especiais em que foi prestado o serviço pelo Segurado, para fins de Aposentadoria Especial, até a vigência da Lei nº 9032/95, bastava observar se a Categoria Profissional, a que ele pertencia, ou se o Agente Nocivo à Saúde e à Integridade Física, a que estava exposto, constava dos Anexos aos Decretos

... sequer como documentos descritivos das condições ambientais de trabalho, pela mesma razão, ou seja, porque emitidos muito tempo depois da ... do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. § 2º Do laudo ...
Extratos de Contratos. Contrato 041-22 - NASA
- Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO)
... Metrobus Transporte Coletivo S/A ... CONTRATADA: ... Nasa EPI Segurança no Trabalho Eireli ... R$ 4.275,82 - VIGÊNCIA: 12 meses ... ASSINATURA: ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001069-61.2014.5.06.0171), 02-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ I - DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE DO EMPREGADO. O direito dos trabalhadores de serem indenizados pelo acidente de trabalho foi assegurado no art. 7°, inciso XXVIII, da Constituição da República, que previu o "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do...

... Nos termos da Norma Regulamentar, bem assim na forma do art. 157 da CLT, a empresa é obrigada a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, o que implica fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000892-29.2016.5.06.0171), 02-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ I - DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE DO EMPREGADO. O direito dos trabalhadores de serem indenizados pelo acidente de trabalho foi assegurado no art. 7°, inciso XXVIII, da Constituição da República, que previu o "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do...

... Nos termos da Norma Regulamentar, bem assim na forma do art. 157 da CLT, a empresa é obrigada a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, o que implica fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001674-32.2016.5.07.0034), 2017-04-20

... pode ser responsabilizada pelo acidente ocorrido, pois inclusive, fornece o EPI e fiscaliza o correto uso, além de oferecer-lhe curso de segurança no trabalho (ID. 57b7073 - Pág. 5) ... Contrarrazões (90ffba9) ... É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000340-04.2018.5.07.0030), 2020-03-14

... No presente caso, a prova técnica, consubstanciada em laudo elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho (Id 80850e4), concluiu pela existência de condições de insalubridade (ruído e agente químico), sendo devido o pagamento do adicional ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044038120184058500), 28-07-2021
PROCESSO Nº: 0804403-81.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA ADVOGADO: Bruno José Silvestre De Barros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO...

... 29-30) seria engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho ou ainda o PPP, ocasião em que ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001548-26.2017.5.06.0017), 22-04-2021
I. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Exercendo a autora atividade externa e restando demonstrada a inexistência de sujeição a controle de horário, a hipótese insere-se na exceção contida no art. 62, I, da CLT. Recurso improvido. II. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TÍTULOS DEFERIDOS EM...

... segurança e saúde do trabalhador, ainda que bastante minuciosas, não alcançam todas as inumeráveis possibilidades de condutas do empregado e do empregador ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080208720204058400), 16-05-2023
PJE 0808020-87.2020.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PPP. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO DE RUÍDO. REGULARIDADE. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. EFEITOS RETROATIVOS. DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EC 113/2021. TAXA SELIC. 1. Apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para reconhecer como tempo especial o período de 06/

... benefício tem natureza extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes físicos, químicos e ... ção estabelecidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO ... ... Ademais, o próprio ...