segurança no trabalho no brasil
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Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... pelo Governo da República Federativa do Brasil sobre drogas; ... V – identificar e difundir ... – Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, que o presidirá; ... II – ... II – nos grupos de trabalho do Conad, pessoas físicas e entidades com ...
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Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
... com as convenes internacionais das quais o Brasil seja signatrio; ... V - estabelecer e rever, ... animal, bem como sobre as condies de trabalho em tais instalaes; ... VI - estabelecer e ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... o Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, ao qual caberá, além das demais atribuições constantes desta Lei, ... § 2º A Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional manterá um observador junto ao Conselho Nacional de Imigração ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ... VI ... , e à preparação para o mercado de trabalho; ... XI – a ampliação da cobertura e da ... nacional, as relações exteriores e a segurança institucional; ... XVIII – a ênfase no ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... , mesmo que este no tenha correspondente no Brasil, exigindo-se para isso o diploma ou certificado ... comisses j incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes s suas carreiras administrativas; ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma ... bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e ... serviços de limpeza, conservação, segurança ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, deduzidos os aumentos ou abonos concedidos após ... Federal, do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), do Serviço de Assistência ... Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, do Departamento Federal de Segurança Pública e ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... , exceto por invalidez, que retornar ao trabalho nas atividades abrangidas pelo Regime Geral de ... Da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa ... Art. 21. Este Capítulo ... segurança, de modo a melhorar a qualidade de vida durante o ...
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DECRETO LEI Nº 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966. Introduz Modificações Na Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966, que Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e da Outras Providencias.
... , inseparável, esta, da própria segurança nacional, ... Art. 1º. Os artigos 1º a 5º e ... declaração homologada pela Justiça do Trabalho, não se computando para efeito de contagem do ... pelo Banco Central da República do Brasil, em nome do empregado que houver optado pelo ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... , regularidade, continuidade, segurança, eficiência, atualidade, generalidade, cortesia ... vincularem a República Federativa do Brasil; ... Parágrafo único. O Ministério dos ... ão, controle de saúde e o regime de trabalho" dos motoristas, observado o disposto na legislaç\xC3" ...
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Homem idoso que trabalha no campo: vulnerabilidades individuais, sociais e programáticas
O processo de envelhecimento e masculinização no meio rural é um fenômeno mundial. Esse fato gera diversas situações que necessitam ser (re)conhecidas pela sociedade pública e privada. Esse artigo tem por objetivo tencionar uma reflexão sobre o homem idoso trabalhador rural por suas vulnerabilidades, em três dimensões: individual, a social e a pragmática. Trata-se de uma revisão narrativa que...
... Contextualizando ... No Brasil, e em outros países, o meio rural passa por ... ao homem o papel produtivo, do trabalho na lavoura e na lida campeira (COSTA, FROEHLICH, ... , comprometendo sua saúde, segurança e produtividade (PEIXOTO, 2010) ... As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148341-64.1998.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... çando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho". No caso ... nos autos de que ela tenha inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Ou seja, a reclamante amparou-se, exclusivamente, no artigo 791 da CLT ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... , assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com ... que o fortalecimento da paz e da segurança internacionais, o alívio da tensão ... plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais ... 1. Os ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... jurídico de tutela da saúde e segurança do trabalhador no país. A denominação do ... a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e ... 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, que estabelece que se deve: "[ ... ] reduzir ao ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... ora promulgado entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992, na forma de seu art. 49, ... i) qualquer trabalho ou serviço, não previsto na alínea b) ... pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais. Ninguém poderá ser preso ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... das seções da Ordem dos Advogados do Brasil, e serão nomeados mediante concurso de provas ... c) propondo medidas preventivas e de segurança da navegação; ... II - manter o registro geral: ... doença que o incapacite para o trabalho ... Parágrafo único. Todavia proceder-se-á à ...
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Acórdão nº 2016/0080017-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BRASIL" ... : OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES E \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0224637-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.243 - DF (2014/0224637-7) ... : DIRETOR GERAL DO BANCO DO BRASIL S/A ... identidade e de trabalho ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... A reforma trabalhista no Brasil": com os comentários à Lei n. 13.467/2017. 2. ed. rev. atual. e ampl. S\xC3" ... ) princípio da igualdade em sentido material; 10) princípio da segurança; 11) princípio da proporcionalidade e razoabilidade; 12) princípio da ...
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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
... e Recuperações Judiciais de São Paulo, Brasil nesta sexta-feira (19/6). A empresa havia tentado ... Acidentes de trabalho ... Quase cinco milhões de trabalhadores se ... primeira vez a extensão da falta de segurança no trabalho no Brasil. O número é seis vezes ... -
5 milhões de feridos
Total de acidentes no brasil é 6 vezes maior que o notificado, mostram dados ... primeira vez a extensão da falta de segurança no trabalho no Brasil. O número é seis vezes ...
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Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... ) horas semanais a carga horária de trabalho dos titulares dos cargos integrantes do Plano de ... obtenção e à análise de dados e à segurança da informação; e ... e) o desenvolvimento de ... estágios de capacitação realizados no Brasil ou no exterior, nas hipóteses de exoneração a ...