segurança privada santa catarina
- Acórdão Nº 5044383-03.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
- Acórdão Nº 0320310-35.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... ATRIBUÍDO A ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. TAXA ... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... ou individual de interesse de empresa privada ... 5. Ação direta julgada parcialmente ... COMPLEMENTAR 156/97 DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... DIREITO DE PETIÇÃO. OBTENÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2201-65.2010.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 832 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional negou a prestação jurisdicional, ao deixar de examinar aspectos...
... dos Trabalhadores nas Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina e as Empresas ... -
Decisão Monocrática Nº 5021999-75.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-04-2023
... Mandado de Segurança Cível Nº 5021999-75.2023.8.24.0000/SC ... IMPETRANTE: SIND DAS EMPR DE SEG PRIVADA DO EST SC IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA NISTRACAO IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Secretário de Estado da ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , ou negar emprego em empresa privada, por exemplo, são condutas típicas, ... , a part ir do m andado de segurança coletivo, o mandado de injunção acaba ... ÁRMEN LÚCIA MI 4733 / DF “Ter ra de Santa Cruz”, que tem o racismo como palavra ... Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, “colônia italiana” e “colônia ...
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Acórdão Nº 0020479-48.2019.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na esteira do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58 e ADC 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar o IPCA-e na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa SELIC, sem inclusão dos juros de mora de 1% ao mês. São reputados válidos...
... AGRAVADO: IC - SEGURANCA PRIVADA DO RIO GRANDE DO SUL LTDA ... alterou seu nome empresarial para IC - Segurança Privada nas unidades de Porto Alegre e Santa ... -
Acórdão Nº 0003397-66.2017.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 29-11-2018
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... PODER ... JUDICIÁRIO ... PRINCÍPIO DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA. SENTENÇA ... MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ... segurança pública parece-me mais adequada do que aquele ...
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Acórdão Nº 5057011-24.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITANTE) E A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO. AUSÊNCIA DE ENTE DE DIREITO PÚBLICO INTERNO NO POLO PASSIVO, BEM COMO INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO DIRETO NA DEMANDA, A AFASTAR A JURISDIÇÃO DO COLEGIADO...
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Acórdão Nº 5031693-39.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. APELAÇÃO. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE DE JUSTIÇA: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. TEMÁTICA NO FEITO MATRIZ: CONTRATO DE SEGURANÇA PRIVADA. ALEGADO INADIMPLEMENTO DE VALORES, REPRESENTADOS POR...
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Decisão Monocrática Nº 5021999-75.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-04-2023
... Mandado de Segurança Cível Nº 5021999-75.2023.8.24.0000/SC ... IMPETRANTE: SIND DAS EMPR DE SEG PRIVADA DO EST SC IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA NISTRACAO IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Secretário de Estado da ...
- Acórdão Nº 5010615-66.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
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Acordão da Segunda Turma, 24-08-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC.INOCORRÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E RESPEITO AOPRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADEAUTORIZADORA DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS.SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DE ORDEM CONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃODE RECURSO...
- Acórdão Nº 0000242-07.2018.8.24.0091 do Primeira Câmara Criminal, 21-06-2022