segurança privada santa catarina
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Acórdão Nº 0315086-19.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
ADMINISTRATIVO. ADEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM ÁREA DE ESCOLA PRIVADA. DECISÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO AO INTERESSE PÚBLICO, QUE DEVEM PREVALECER SOBRE O PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE RISCO À SEGURANÇA DOS TRANSEUNTES. RECURSO DESPROVIDO.
... DA SINALIZAO DE TRNSITO EM REA DE ESCOLA PRIVADA. DECISES DA ADMINISTRAO MUNICIPAL VISANDO AO ... Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar ... -
ALVARÁ Nº 4.094, DE 11 DE JULHO DE 2019
... :CONCEDER autorização à empresa IC - SEGURANÇA PRIVADA DO PARANÁ LTDA, CNPJ nº ... empresa cedente IC - SEGURANÇA PRIVADA DE SANTA CATARINA LTDA, CNPJ nº 08.938.496/0001-50:2 ...
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Aliado de Bolsonaro, Jorginho Mello veta porte de arma para vigilantes em SC
... Jair Bolsonaro (PL), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, vetou na ltima ... os vigilantes de empresas de segurana privada. A proposta de autoria do deputado estadual Jess ...
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Acórdão Nº 5004864-89.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
... IMPETRANTE: SUL BRASIL SEGURANCA PRIVADA - EIRELI IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... privada, da honra e da imagem das pessoas, o sigilo da ... Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraíba, Alagoas e ... pode negar, uma garantia de segurança jurídica também para ... os próprios meios de ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIêNCIA 10.22, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
... pela Lei 13.467/17.IC - SEGURANCA PRIVADA DE SANTA CATARINA LTDA219410984Art. 1º da Lei ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO nº 10, de 25 DE FEVEREIRO DE 2022
... pela Lei 13.467/17.IC - SEGURANCA PRIVADA DE SANTA CATARINA LTDA219410984Art. 1º da Lei ...
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Acórdão Nº 5067389-05.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... Mandado de Segurança Cível Nº 5067389-05.2022.8.24.0000/SC ... pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina - SINDESP/SC, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [ ... ]” (BRASIL. Constituição ... legitimam a ação estatal na propriedade privada, possui as suas limitações, que devem ser ... x Estado de Santa Catarina: “recorra a fazenda pública aos meios ...
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Decisão Monocrática Nº 5067384-80.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-11-2022
... IMPETRANTE: SIND DAS EMPR DE SEG PRIVADA DO EST SC IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão Nº 0008995-16.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara Criminal, 10-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME MILITAR - INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO (CPM, ART. 324) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O EXERCÍCIO DE SEGURANÇA PRIVADA POR PARTE DOS ACUSADOS - TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM QUE OS DENUNCIADOS FREQUENTAVAM O POSTO DE COMBUSTÍVEL NA CONDIÇÃO
... (RU) APELADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... exerceram atividade paralela de segurana privada no "Posto Bataclan", localizado na Rua Manoel ...