segurança publica df
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Acórdão nº 2014/0279767-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... para propositura de execução contra a Fazenda Pública, nos termos do ...
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Acórdão nº 2010/0079875-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.246 - DF (2010⁄0079875-6) ... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX ... prazo de sessenta dias, por todos os órgãos da Administração Pública e quaisquer outras entidades a que estejam dirigidas, ressalvada a ...
- Acórdão nº 2014/0280670-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0092083-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ... assegura a todos o direito à segurança (art. 5º, caput) , do qual decorre, ...
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Acórdão nº RMS 44903 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.903 - PR (2014⁄0023373-0) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... 201 ... 6. Em suma, é possível que a Administração Pública Estadual, por meio de lei, substitua a gratificação pelo exercício de ...
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Acórdão nº 2010/0003621-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... II - A reintegração pleiteada em mandado de segurança foi realizada, não sendo a reclamação meio hábil a compelir a ração Pública a satisfazer obrigações dela decorrentes ... III - Agravo interno ...
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Acórdão nº MS 15102 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.102 - DF (2010⁄0044837-0) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL ... PÚBLICA. AUSÊNCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... 1 ...
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Acórdão nº MS 10291 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.291 - DF (2005⁄0000522-7) ... RELATORA:MINISTRA ALDERITA RAMOS DE ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. ANIMUS ABANDONANDI CONFIGURADO. SEGURANÇA DENEGADA ...
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Acórdão nº 2013/0151649-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 42.696 - TO (2013/0151649-0) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... ício é ato discricionário da Administração Pública, ... atribuindo-se ... servidor, ... considerando-se ...
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Acórdão nº 2010/0206802-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA. CABIMENTO. ATO DE DIRIGENTE DE ... efeito, as entidades que a compõem a Administração Pública Indireta, ...
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Acórdão nº 2013/0235869-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.332 - DF (2013/0235869-0) ...
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Acórdão nº 2012/0187722-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.126 - DF (2012/0187722-2) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ...
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Acórdão nº 2013/0163198-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.196 - DF (2013/0163198-2) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ...
- Procuradoria do DF aponta falha das forças de segurança e cobra explicações
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Acórdão nº AgRg na SS 2408 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.408 - DF (2010⁄0216308-5) ... RELATOR:MINISTRO ARI ... GRAVE LESÃO À SAÚDE PÚBLICA. No âmbito do pedido de suspensão, o Presidente do Tribunal apenas emite ...
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Acórdão nº MS 15334 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.334 - DF (2010⁄0096959-0) ... RELATOR:MINISTRO CESAR ASFOR ... ência, oportunidade e discricionariedade da administração pública, aí incluída a administração militar em relação ao controle das ...
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Acórdão nº MS 14991 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.991 - DF (2010⁄0015730-8) ... RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON ... pública, não à mera suspensão temporária tratada pelo art. 87, inc. III ...
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Acórdão nº 2013/0082611-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ e o Distrito ...
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Acórdão nº 2015/0204720-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. METRÔ/DF. REPROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA SEM PREVISÃO LEGAL. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. ATO ADMINISTRATIVO DE COMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. LEGITIMIDADE PARA A PRÁTICA OU PARA O...
... 1. Tratando-se de mandado de segurança impetrado contra o ato de exclusão de ... ação mandamental é apenas da autoridade pública responsável pela prática do ato ... -
Acórdão nº 2015/0103909-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.271 - MS (2015/0103909-0) ... pública e sociedade de economia mista, integrantes da ...
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Acórdão nº 2007/0150048-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.929 - DF (2007⁄0150048-3) ... RELATOR : MINISTRO HUMBERTO ... ao erário, derivados de acordo extrajudicial entre a empresa pública e o fornecedor privado ... 2. Segundo se depreende do ato coator, o ...
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Acórdão nº MS 10556 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.556 - DF (2005⁄0058508-6) ... RELATORA:MINISTRA ALDERITA RAMOS DE ... ", o que, à toda evidência, foi efetivado pela Administração Pública, desde junho⁄2004 ... 3. Apesar de a Gratificação de Desempenho de ...
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Acórdão nº 2012/0080253-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ... segurança e à economia pública, não comportando, ...
- Lula nomeia ex-braço direito de Anderson Torres como número 2 da Abin
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Acórdão nº 2008/0176355-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... 27.532 - DF (2008/0176355-3) ... anulação, pela Administração Pública, de ato administrativo ...