segurança publica df
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Acórdão nº 2014/0272426-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.765 - SP ... (2014/0272426-5) ... Pública ...
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Acórdão nº 2012/0082817-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.695 - RO ... (2012/0082817-7) ... Pública ...
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Acórdão nº MS 10188 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.188 - DF (2004⁄0176897-7) ... RELATORA : MINISTRA ALDERITA RAMOS ... 3. Correto o ato da Administração Pública que anulou a anistia concedida ao impetrante, haja vista que sua exclusão ...
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Acórdão nº RMS 44025 / DF de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.025 - DF (2013⁄0346275-3) ... RELATOR:MINISTRO MOURA ... 28, do CPP ... 2. Na ação penal pública incondicionada, a vítima não tem direito líquido e certo de impedir o ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AgInt nos EDcl na PET no EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... Nº 7.499 - DF (2005/0142855-5) ... EFETIVADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" EM 2003. ... PROTOCOLO ... INFORMANDO ... DESCUMPRIMENTO DA\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.659 - DF (2017/0181487-7) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... constitucional, ser anulado pela administração pública" quando ... decorrido o prazo decadencial previsto na \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 53.476 - MG ... (2017/0047984-5) ... discricionariedade à Administração Pública para efetivar a nomeação ...
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Acórdão nº 2015/0129119-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.807 - DF (2015/0129119-2) ...
- 'Precisamos entender que perdemos a eleição', diz presidente da bancada da bala
- 'Precisamos entender que perdemos a eleição', diz presidente da bancada da bala
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Acórdão nº 2011/0225185-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.584 - DF (2011/0225185-3) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... Pública" atuou no marco da legalidade, pois nomeou defensor\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0119204-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.438 - DF (2009/0119204-6) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... ORIGINÁRIO DE EXTINTA EMPRESA PÚBLICA AO SERVIÇO. ...
- Integrantes da CPMI de 8/1 criticam habeas corpus que liberou ex-secretária do DF de depor
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Acórdão nº 2011/0254965-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.710 - DF (2011/0254965-9) ... Pública para aplicar a pena de ...
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Acórdão nº 2010/0049149-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.116 - DF (2010/0049149-4) ... Pública para aplicar a pena de advertência, ...
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Acórdão nº 2012/0272775-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.593 - DF (2012/0272775-5) ... ção da pretensão sancionatória da Administração Pública para ...
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Acórdão nº 2014/0279706-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. ... PRAZO. TERMO A QUO ... para propositura de execução contra a Fazenda Pública, nos termos do ...
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Acórdão nº 2006/0277167-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.486 - DF (2006/0277167-7) ... de providências, dirigida à Administração Pública ou ao ...
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Acórdão nº 2016/0143320-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.231 - MG ... (2016/0143320-6) ... Pública, dentro das quais havia unidades ...
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Acórdão nº 2015/0251618-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.428 - MG ... (2015/0251618-8) ... subsiste discricionariedade à Administração Pública para efetivar a nomeação. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Na origem, trata-se de Mandado de Segurança no qual a servidora pública objetiva ...
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Acórdão nº 2007/0197214-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.041 - DF (2007/0197214-6) ... RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO ... 3. O juízo de valor fixado pela Administração Pública, por um dos seus agentes, resultante em aplicação da pena de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... praticados pela Administração Pública (princípios da segurança jurídica e da proteção à ...
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Acórdão nº 2011/0296245-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.921 - DF (2011/0296245-0) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... Pública deve rever tais erros, por força dos verbetes sumulares 346 ...
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Acórdão nº 2006/0168536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.121 - DF (2006/0168536-0) ... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX ... LEGALIDADE. LEGITIMIDADE. LIVRE CONCORRÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. PONDERAÇÃO DE VALORES ... 1. O Direito Brasileiro, fundado ...