segurança publica df
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Acórdão nº 2004/0024741-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.564 - DF (2004/0024741-1) ... : MINISTRO ... ão de sanção disciplinar pela Administração Pública, ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.255 - DF (2012/0208918-0) ... ária, cabe a execução contra a Fazenda Pública, por meio ... do competente precatório ...
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Acórdão nº 2009/0073459-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. ANISTIA POLÍTICA. MANDADO DE ... SEGURANÇA CONCEDIDO PARA DETERMINAR O ... CUMPRIMENTO ... A. ... ANULAÇÃO DO ATO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ... DESCUMPRIMENTO ... MANDAMENTAL. ... DECADÊNCIA. ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.874 - DF (2009/0240078-2) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... execução contra a Fazenda Pública, com a expedição de ...
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Acórdão nº 2016/0006917-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50.056 - MS ... (2016/0006917-8) ... Pública figure como devedora, quando não ...
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Acórdão nº 2009/0196295-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA" Nº 14.697 - DF (2009/0196295-5) ... : MINISTRO ... (DESEMBARGADOR\xC2" ... PÚBLICA. CONDUTA REITERADA. DESCUMPRIMENTO DAS ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.599 - DF (2016/0133157-9) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... administração pública, não há como, desde já, avaliar o preenchimento ...
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Acórdão nº 2012/0170609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.849 - BA ... (2012/0170609-8) ... Administração Pública ...
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Acórdão nº 2015/0078242-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.705 - DF (2015/0078242-0) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ...
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Acórdão nº 2014/0336899-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47.148 - DF ... (2014/0336899-9) ... Pública ...
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Acórdão nº MS 18047 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.047 - DF (2012⁄0004915-5) ... RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL ... pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; (ii) atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições ...
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Acórdão nº 2016/0108590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50.731 - PB (2016/0108590-0) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... pública ...
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Acórdão nº 2011/0213874-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.526 - DF (2011/0213874-7) ... ANISTIADORA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. ART. ...
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Acórdão nº 2016/0045831-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50.258 - DF ... (2016/0045831-9) ... porém, está assentado pela Administração Pública que não há ...
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Acórdão nº 2013/0284877-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.393 - DF (2013/0284877-1) ...
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Acórdão nº 2013/0166059-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 42.776 ... - GO (2013/0166059-4) ... CIVIL PÚBLICA. PERDA DO OBJETO. ALTERAÇÃO DO ...
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Acórdão nº MS 12892 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.892 - DF (2007⁄0131993-7) ... RELATOR : MINISTRO HUMBERTO ... técnicos que compunham o edital; ao contrário, a documentação pública era composta de amplo material, que foi ofertado para todas, em 12 CD-ROM ...
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Acórdão nº 2013/0358376-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACÓRDÃO QUE CASSARA A CONCESSÃO DA SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO, AO ... da lei, pela própria Administração Pública, ante a boa-fé do servidor público ...
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Acórdão nº MS 15670 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.670 - DF (2010⁄0158037-6) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... :UNIÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA COM LOTAÇÃO NA CEPLAC. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ENQUADRAMENTO NO PLANO ...
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Acórdão nº MS 12660 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.660 - DF (2007⁄0044554-5) ... RELATORA : MINISTRA MARILZA ... a demonstração de ocorrência de dano para a administração pública ou enriquecimento ilícito do agente ... – No caso dos autos, o dolo ...
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Acórdão nº 2013/0357514-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Administrativa, à perda da função pública; solidariamente, ao ... 12. No mais, informa a agravante que o Mandado de Segurança já foi julgado ...
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Acórdão nº 2015/0141515-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.536 - ES ... (2015/0141515-2) ...
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Acórdão nº 2002/0137127-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.708 - DF (2002/0137127-8) ... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... fica obstado o direito da Administração Pública de anular seus atos ...
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Acórdão nº 2014/0224170-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.426 - DF (2014/0224170-7) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... Assistência Pública à Saúde, fez ressurgir a disparidade vencimental ...
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Acórdão nº 2014/0272426-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.765 - SP ... (2014/0272426-5) ... Pública ...