segurança pública rj

Acórdão nº 2007/0125151-7 de T5 - QUINTA TURMA

... SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)IMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO:ÁLVARO ANTÔNIO SAGULO BORGES DE ... , de dúvida sobre a imparcialidade do júri, ou, ainda, sobre a segurança pessoal do acusado ... 3. Desaforamento motivado de forma objetiva e ...
Acórdão nº 2010/0188560-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... POSSIBILIDADE, DESDE QUE OUVIDA PREVIAMENTE A FAZENDA PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LEI 9.964⁄2000. REFIS. EMBARGOS DE ... -se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo segurança jurídica aos litigantes, uma vez que a prescrição indefinida afronta os ...
Acórdão nº 2008/0051873-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.500 - GO (2008/0051873-8) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ... Em caso tal, não havendo ato específico da Fazenda Pública devedora a respeito, considera-se o débito dividido em dez parcelas, ...
Acórdão nº 2005/0132284-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Carlos Valder do Nascimento, in "Execução Contra a Fazenda Pública", 1.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2000, pp. 29/30 e 34/35, verbis: ... , se é certo que essa imutabilidade insere-se no contexto da segurança jurídica, não menos verdade é que seu relativismo decorre da razão ...
Acórdão nº RMS 33494 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2008/0184513-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2007/0043629-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. O acórdão a quo denegou segurança na qual se pleiteava a suspensão da cobrança do pagamento da Taxa de urança Pública pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, ...
Acórdão nº 2006/0033219-9 de T6 - SEXTA TURMA

... 3. Esta, a razão pela qual a ação penal é pública e atribuída ao Ministério Público, como uma de suas causas de ... o artigo 144 da Constituição da República que "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é ...
Acórdão nº 2006/0022026-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.232 - MG (2006/0022026-4) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... o agravante, "o vício extra petita é matéria de ordem pública", sendo certo que o STJ, "funcionando como segundo grau de jurisdição, ...
ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
- Direito e Praxis
Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da

... segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo ...
Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO PARA A CONSECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELAS EMPREITEIRAS ... ao recurso especial, interposto nos autos de mandado de segurança, em face de acórdão regional que assentou que: ... "1. A Administração ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 167161 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2014/0275999-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : ALMIR ROSA DA SILVA SUZANO (PRESO) ... : DEFENSORIA PÚBLICA" DO ESTADO DO RIO DE ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO P\xC3" ... direito à segurança dos demais cidadãos. Isso sem mencionar os ...
Acórdão nº 2004/0180714-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.378 - DF (2004/0180714-9) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. LANÇAMENTO. ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS ...
Acórdão nº 2009/0024305-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PECULIARIDADES DO CASO ... I - A privação cautelar da liberdade ... aglomeração de pessoas e desconsiderando sua atividade de segurança de um evento, após um desentendimento, desferiu dois tiros contra a ...
Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... , como, in casu, o direito de petição junto a Administração Pública; enquanto que o habeas data visa assegurar o acesso à informações ... , ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" ... Embora o dispositivo assegure o direito à ...
ACÓRDÃO Nº 15215 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-09-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (SENASP). CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ. TERCEIRA CONTRATADA QUE NÃO FAZ PARTE DO CONVÊNIO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DOS GESTORES MUNICIPAIS. REGULARIDADE DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO. COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇÃO. CIÊNCIA AOS...
Acórdão nº HC 219184 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2004/0049419-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.107 - RJ (2004⁄0049419-8) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... do impetrante, de que a Lei 3.317⁄2001 (que admitiu a via como pública) ofenderia a legislação local (Lei 2.645⁄1998 e Decretos do ...
Acórdão nº EDcl no RMS 34141 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº RMS 18107 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.107 - RJ (2004⁄0049419-8) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... do impetrante, de que a Lei 3.317⁄2001 (que admitiu a via como pública) ofenderia a legislação local (Lei 2.645⁄1998 e Decretos do ...
Acórdão nº 2014/0089022-1 de T6 - SEXTA TURMA

... são apreendidos objetos que forneceram segurança para as instâncias ... danosidade, contra a saúde e a paz pública. O clima de intranquilidade ...
Acórdão nº REsp 1093743 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. NÃO-INTERPOSIÇÃO DE EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 126 DESTA CORTE SUPERIOR. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7

... 7 DO STJ ... 1. Trata-se, na origem, de ação civil pública ajuizada com o objetivo de que os recorrentes adotassem medidas para ... tais como instalação de bebedouros, mais assentos e portas de segurança e a disponibilização de cadeiras de rodas e de sistema de atendimento ...
Acórdão nº 2006/0009201-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PÚBLICA, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRA EX-PREFEITO. PRERROGATIVA DE FORO ... , exceto quando se tratar de feitos criminais e de mandados de segurança. Agravo desprovido. "Pet-AgR 3087/DF, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ ...
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EmbExeMS 4301 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO