seguridade social e serviço social
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Acórdão nº 2012/0230241-4 de T4 - QUARTA TURMA
... : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ... à incorporação de tempo de serviço em condições especiais -, é ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... º Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social" - INSS: ... I - prestar atendimento preferencial \xC3" ... , de inscrição de beneficiários, de serviço social e nos setores de informações; ... II - ... 15. Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social e aos conselhos setoriais, no âmbito da ...
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Acórdão nº 2011/0194819-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... INTERES. ... SEGURANÇA. ... SEGURIDADE SOCIAL. FORMULAÇÃO ... alterações que ocorrem no serviço público ...
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Acórdão nº 2016/0282735-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , ainda que este não seja o objeto social da empresa, pois o sentido de ... Seguridade ... serviço ou não), já que todo e ...
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Acórdão nº 2005/0181717-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : JOÁS FERREIRA BUENO E ... nunca teve a seu cargo a atribuição de serviço previdenciário, razão porque a contribuição a ... ção não se destina a financiar a Seguridade Social, os valores recolhidos indevidamente a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da ... -alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos ... IV – a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos ...
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Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. ... 3.048/1999, é de 2% para a seguridade" social e 0,1% ... para o financiamento\xC2" ...
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1o A função social da Valec é a construção e exploração de ... ícios sociais e de saúde operado pelo Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF, nos termos ... administrado pelo Instituto Geiprev de Seguridade Social, na condição de sucessora trabalhista do ...
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DEC 8805 de 07/07/2016 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
... ção Continuada integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de ... com outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o ... serão realizadas, respectivamente, pelo serviço social e pela perícia médica do INSS, por meio ...
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Acórdão nº 2010/0043631-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS E DA COFINS. LEGITIMIDADE. 1. É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica do valor correspondente ao pagamento da Contribuição de Integração Social - PIS e da Contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS devido pela concessionária. 2. Recurso Especial improvido. Acórdão...
... da Contribuição de Integração Social - PIS e da Contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS devido pela concessionária ... -
Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sob o Regime Geral de Previdência Social até 31 de dezembro de 1990, bem como todas as ... ção, inclusive o adicional por tempo de serviço, e a contribuição relativa aos dependentes não ... , e os não recolhidos ao Plano de Seguridade Social do Servidor, para efeito de acerto de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social - GFIP ... Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2010.
... II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos ... XXVIII - no âmbito do programa ¿0637 - Serviço de Saúde das Forças Armadas¿, mediante a ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social ou na gestão de outra entidade de prática ... ão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem ... de todos os tributos e encargos da seguridade ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... § 19. A empresa de serviço de transporte rodoviário de carga que subcontratar serviço de transporte ... o lucro líquido, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, os resultados ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... para com a Fazenda Nacional, com a Seguridade Social, com o Fundo de Participação PIS-Pasep, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e sobre os passivos de empresas ...
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Em vigor
Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
... II - a participao societria no capital social de uma em relao outra a caracterize como sua ... Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições ... ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; ... II - contrato de arrendamento, ... das contribuições devidas à seguridade social arrecadadas pelo INSS ... § 1º ...
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DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... consignadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e efetivadas por meio de convênios, ... a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8444, DE 20 DE JULHO DE 1992. Altera os Artigos 30 e 58 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, e o Artigo 41 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre os Planos de Beneficios da Previdencia Social.
... V - o empregador doméstico está obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo, no prazo referido no inciso II deste artigo; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... o alcance de determinados níveis de serviço; ... IV - ao valor do contrato, às tarifas ... § 4° No silêncio do estatuto ou contrato social, competirá a qualquer diretor a representação ... ário com qualquer outro no âmbito da seguridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38100-62.2009.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR TERCEIRO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Prevê o inciso VIII do artigo 114 da Carta Magna acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar: "A execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir". O citado artigo 195...
... O citado artigo 195 estabelece que a Seguridade Social será financiada mediante as ... ões destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional. Portanto, a ... -
Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
... em saúde, mediante integração ensino-serviço, inclusive por meio de intercâmbio ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor correspondente à diferença ... que aderirem a regime de seguridade social em seu país de origem, o qual mantenha ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1263612 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... (S)EMBARGADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - ... incidir a contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS previsto na Lei n ... aposentados e pensionistas vinculados ao serviço público federal, os quais não possuíam ato ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no ... de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB, de que trata o art ...