seguridade social e serviço social
-
Acórdão nº 2006/0031168-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUXRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. REDIRECIONAMENTO ... obrigações tributárias inerentes à seguridade social (arts. 47 e 48 da Lei n.º 8.212/91) ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243800-03.2004.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1268-14.2011.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, inc. VIII, e 195, inc. I, ... "Ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de ...
-
Acórdãos nº AIRR-1937/2010-0023-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... seguridade social incidam sobre “a ... preste serviço, mesmo sem vínculo ...
-
Acórdãos nº AIRR-40700/2005-0446-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... seguridade social incidam sobre “a ... preste serviço, mesmo sem vínculo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2005-71.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... fato gerador da contribuição para a Seguridade Social, apenas define a base sobre a qual incide ... ções sociais na data da prestação do serviço", deve ser conferida nova interpretação à ...
-
Acórdão nº 2009/0045520-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO OPTANTES PELO SIMPLES. RETENÇÃO DE 11% SOBRE ... mesma contribuição destinada à Seguridade Social. A retenção, pelo tomador de serviços, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-430400-45.2009.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1042-17.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... das importâncias devidas à seguridade social será feita no dia dois do mês seguinte ... serviço pelo obreiro, mas exsurge, na hipótese de verbas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-121800-10.1998.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ês, a partir das datas da prestação do serviço, momento em que, diante da conduta omissiva, ... das importâncias devidas à seguridade social será feito no dia dois do mês seguinte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477-30.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA A TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da Constituição Federal, em seu inciso VIII, atribuiu competência à Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições previdenciárias previstas no artigo 195, incisos I, -a- e II, da Carta Magna, decorrentes das sentenças que proferir. Esse...
... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA A TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA DA ... ência Social para financiamento da Seguridade" Social, conforme disposto no caput. A Constituiç\xC3" ... destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-303840-27.2003.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA A TERCEIROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INEXISTENTE. O artigo 114 da Constituição Federal, em seu inciso VIII, atribuiu competência à Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições previdenciárias previstas no artigo 195, incisos I, -a- e II, da Carta Magna, decorrentes das sentenças que...
... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA A TERCEIROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... ência Social para financiamento da Seguridade" Social, conforme disposto no caput. A Constituiç\xC3" ... destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171800-75.2009.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela União e rejeitou a pretensão de incidência de contribuição previdenciária sobre o montante do acordo celebrado entre as partes e...
... , já que nessa hipótese nenhum tempo de serviço estará sendo reconhecido para o reclamante". II ... ção impeça o devido financiamento da Seguridade" Social, em prejuízo, em última análise, dos pr\xC3" ... - Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
-
Acórdão Nº 2402-010.123 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/06/2021
... 11 de junho de 2021 ... SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM ... INDUSTRIAL ... SOCIAL AUTÔNOMO. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ... SENAI. SERVIÇO ... SEGURIDADE ... PG SOCIAL. ISENÇÃO ... O Superior ... O ...
-
Acórdão Nº 2402-010.122 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/06/2021
... 11 de junho de 2021 ... SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM ... INDUSTRIAL ... SOCIAL AUTÔNOMO. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ... SENAI. SERVIÇO ... SEGURIDADE ... PG SOCIAL. ISENÇÃO ... O Superior ... O ...
-
Acórdão Nº 2402-010.124 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/06/2021
... 11 de junho de 2021 ... SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM ... INDUSTRIAL ... SENAI. SERVIÇO ... SOCIAL AUTÔNOMO. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ... CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL ... ABRANGÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES ...
-
Acórdão Nº 2401-011.324 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... 9 de agosto de 2023 ... SESC-SERVICO SOCIAL DO COMÉRCIO-ADMINISTRAÇÃO ... Recorrente ... -C 01/01/2006 a 31/12/2006 ... SESC. SERVIÇO ... G SOCIAL AUTÔNOMO. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS SEGURIDADE SOCIAL. ISENÇÃO ... A jurisprudência do STJ ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82200-75.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... das importâncias devidas à seguridade social será feito no dia dois do mês seguinte ... fato gerador a data da prestação do serviço. Assim, diante da nova redação do citado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3430-16.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
... fato gerador da contribuição para a Seguridade Social, mas apenas define a base sobre a qual ... ções sociais na data da prestação do serviço", deve ser conferida nova interpretação a tal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24200-85.2004.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... , destinadas às entidades privadas de serviço social, estão excluídas do disposto do art. 195 ... de contribuição do empregador para a seguridade social, prevista nos artigos 114, VII, e 195, I, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96200-77.1995.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HORAS IN ITINERE. CÁLCULO. COISA JULGADA. Recurso fundamentado em violação do art. 5º, XXXVI, LIV e LV, da Constituição Federal. Considerando-se que não foi delimitada a forma de cálculo das horas in itinere na fase de conhecimento, cabe ao juízo de execução fazê-lo, sem que com isso haja qualquer ofensa à coisa julgada. Nesse passo, a decisão está em...
... e demais segurados da Previdência Social para financiamento da Seguridade Social, conforme ... , destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão ... de programas habitacionais de interesse social, por órgãos ou entidades da Administração ... Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de ...
-
Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... Seguridade Social arrecadada pelo Instituto Nacional do ... sido transferida ao custo de bem ou serviço oferecido à sociedade. (Incluído pela Lei nº ...