Seguro contra acidentes de trabalho
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de trânsito na prevenção de acidentes ... constitucional contra ... de Pesquisas e Economia do Seguro (Cpes) é ainda ... ao que seria gerado pelo trabalho das vítimas que morreram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000305-67.2018.5.06.0193), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. O direito dos trabalhadores de serem indenizados pelo acidente de trabalho foi assegurado no art. 7°, inciso XXVIII, da Constituição da República, que previu o "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer
... ção da República, que previu o " seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08200434520184058300), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0820043-45.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: Erivânia Fernandes De Souza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva...
... ção opostos por TOTAL DISTRIBUIDORA S/A contra acórdão desta Terceira Turma que negou ... -
Acórdão nº 2016/0029633-2 de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO ... SECURITÁRIA RESTRITA A ACIDENTES DE ... TRABALHO. ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... suportarem os seus custos e obrigações contra os responsáveis pela implantação dos núcleos ... viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos ... do usuário, pessoa física ou jurídica, seguro patrimonial do imóvel, na forma a ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001636120184058302), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800163-61.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GOMES & MENEZES LTDA - ME ADVOGADO: Ana Carla Rodrigues Mota APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... Mota APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : ... ção da GOMES E MENEZES LTDA ME interposta contra a sentença do Juízo Federal da 24ª Vara/PE, ... ílio-doença, decorrente de acidente de trabalho, envolvendo seu empregado, ANTÔNIO DA SILVA ... direito do trabalhador a seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador, sem prejuízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064555620184058401), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806455-56.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA. ADVOGADO: Everson Cleber De Souza e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentença da 10ª Vara Federal da Seção ... para com as normas de segurança do trabalho ... Em suas razões recursais, a apelante ... reponsabilidade civil das empresas por acidentes de trabalho; b) obrigação de reparar dano de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001233-12.2017.5.06.0271), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA E RÉ. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. MOTOCICLISTA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O direito dos trabalhadores de serem indenizados pelo acidente de trabalho foi assegurado no art. 7°, inciso XXVIII, da Constituição da República, que previu o "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem...
... ção da República, que previu o " seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do ... -
Acórdão Nº 0020285-03.2019.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PENSIONAMENTO DEVIDO. De acordo com o inciso XXVIII do art. 7º da Constituição Federal, o seguro contra acidentes de trabalho pago pelo empregador não exclui o seu dever de indenizar o empregado acidentado quando incorrer em dolo ou culpa. A indenização material decorre de ato...
... 7º da Constituição Federal, o seguro contra acidentes de trabalho pago pelo empregador ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XXIV - ao pagamento do seguro-desemprego; e ... XXV - às despesas com ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ... acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000175-89.2013.5.06.0181), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE PRÊMIO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. No tocante ao seguro de vidas e acidentes pessoais, previsto em norma coletiva, a obrigação da reclamada não se exauria na mera contratação, mas abrangia oferecer as mínimas condições para que o trabalhador acidentado pudesse sacar o prêmio, o que não ocorreu. A propósito,...
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE PRÊMIO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - INDENIZAÇÃO POR ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e ... IV - as indenizações por acidentes de trabalho; ... V - a indenização e o ... XIII - capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, bem como ...
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Acórdão nº 2012/0267303-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DPVAT. RESPONSABILIDADE CIVIL ... TIVA. ... TRABALHO. ... INDENIZAÇÃO ... SECURITÁRIA. ... beneficiários ou as vítimas de acidentes ...
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Acórdão nº 2003.33.00.029231-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Agosto de 2011
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA ... ; a inconstitucionalidade do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT); a ilegitimidade da cumulação ... o direito regressivo do contratante contra o executor e admitida a retenção de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11133-70.2015.5.15.0131)
I - AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO. REDUTOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face do possível desacerto da decisão agravada, deve ser provido o agravo para ...
... SEGURO DE VIDA. 1 ... Esta Corte Superior ... vida/acidentes de trabalho, mas apenas na hipótese de o ... pelo empregador, do seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, ... -
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... ça indevida de Salário-Educação e de Seguro de Acidente do Trabalho - SAT; contesta a ... Incumbirá ao contribuinte fazer prova contra a pretensão do fisco, de modo que, da ... SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). CONSTITUCIONALIDADE ... NÃO ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... ça indevida de Salário-Educação e de Seguro de Acidente do Trabalho - SAT; contesta a ... Incumbirá ao contribuinte fazer prova contra a pretensão do fisco, de modo que, da ... SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). CONSTITUCIONALIDADE ... NÃO ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... ça indevida de Salário-Educação e de Seguro de Acidente do Trabalho - SAT; contesta a ... Incumbirá ao contribuinte fazer prova contra a pretensão do fisco, de modo que, da ... SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). CONSTITUCIONALIDADE ... NÃO ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... ça indevida de Salário-Educação e de Seguro de Acidente do Trabalho – SAT; contesta a ... Incumbirá ao contribuinte fazer prova contra a pretensão do fisco, de modo que, da ... SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). CONSTITUCIONALIDADE ... NÃO ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... ça indevida de Salário-Educação e de Seguro de Acidente do Trabalho – SAT; contesta a ... Incumbirá ao contribuinte fazer prova contra a pretensão do fisco, de modo que, da ... SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). CONSTITUCIONALIDADE ... NÃO ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... ça indevida de Salário-Educação e de Seguro de Acidente do Trabalho – SAT; contesta a ... Incumbirá ao contribuinte fazer prova contra a pretensão do fisco, de modo que, da ... SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). CONSTITUCIONALIDADE ... NÃO ...