seguro de acidentes pessoais
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25711/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
REEMBOLSO DE DESCONTOS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO E POR ACIDENTES PESSOAIS. Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seus trabalhadores, em seu benefício e dos...
... LCP/UA/RAO ... REEMBOLSO DE DESCONTOS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO E POR ACIDENTES ... PESSOAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25711/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
REEMBOLSO DE DESCONTOS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO E POR ACIDENTES PESSOAIS. Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seus trabalhadores, em seu benefício e dos...
... LCP/UA/RAO ... REEMBOLSO DE DESCONTOS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO E POR ACIDENTES PESSOAIS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004321-74.2018.8.19.0024 (Cível), 03-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0004321-74.2018.8.19.0024 Recorrente: RAFAEL SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido: BANCO ITAU S/A VOTO Fatos: A autora narra que a ré se recusou a liberar valores deixados por seu pai e cônjuge, falecido, que era titular de conta poupança e conta corrente administrada pela ré,
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Acórdão Nº 1020425-65.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... SEGURO APRESENTADO, UMA VEZ QUE, POR POSSUIR COBERTURA ... TESE RECHAÇADA. CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. DEMANDA AJUIZADA APÓS A EDIÇÃO DA ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ção concernente à Indenização por Acidentes" no Trabalho e na Agricultura, adotada pela Confer\xC3" ... não possuam regime de indenização ou de seguro a trabalhadores acidentados, acordam em instituir ... , poderão beneficiar-se dos servços pessoais" devidamente regulamentados, devendo ser tomadas t\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0000760-35.2013.8.06.0200 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE COBRANÇA DA COBERTURA SECURITÁRIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO FUNDADA NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. PRECEDENTES DO STJ. ACIDENTE COM VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDUTOR DESPROVIDO DE HABILITAÇÃO. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, DA EQUIDADE E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.
... ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE COBRANÇA DA ... COBERTURA ... No ponto, destaca que ... é vedado seguro com objeto ilícito. Ademais, alude a função ... -
Acórdão Nº 0470896-75.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTOPARTE DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. AS NOVAS ALEGAÇÕES ADUZIDAS APÓS A INICIAL NÃO DEVEM SER CONHECIDAS EM RAZÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MÉRITO DA CAUSA. DETERMINAÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROVA NÃO CUMPRIDA PELA PARTE QUE INCUMBIA
... DANOS MORAIS. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23576/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... " ... DESCONTOS DO SALÁRIO SEGURO -AUTORIZAÇÃO ... O acórdão regional ... descontos a título de seguro de vida e acidentes pessoais ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENUNCIADO ...
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Processo Nº 1318/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Agosto de 2008
Seguro Coletivo De Acidentes Pessoais Desta Pasta
... Prestação De Serviços De Cobertura De Seguro De Vida E Acidentes Pessoais Coletivo ... -
Acórdão nº 1.0702.16.016583-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 11945/09 - GRAUS DE INVALIDEZ - APLICABILIDADE.- PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. Tendo o sinistro ocorrido na égide da Lei 11.945/09, inequívoco a aplicação, na espécie, da tabela de graus de invalidez. O cálculo da indenização é efetivado de acordo com as condições gerais do seguro de acidentes pessoais, nos
... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT, contra a r. sentena de fls. 116/119, ... 3. Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no artigo 2 ... com as condies gerais do seguro de acidentes pessoais, nos termos do art. 3 da Lei n 6.194/74, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17139/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos Declaratórios acolhidos, com efeito modificativo, nos termos do Enunciado 278/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Apelo ao qual se dá provimento, configurada a divergência jurisprudencial quanto aos descontos salariais. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E DE ACIDENTES PESSOAIS. Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a...
... DESCONTOS SALARIAIS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA EM ... GRUPO E DE ACIDENTES PESSOAIS ... -
Acórdão nº 1.0241.15.002582-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - APLICAÇÃO DE TABELA DESCRITA NAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO - LEGALIDADE - INVALIDEZ PARCIAL - PERCENTUAL DE LESÃO APLICÁVEL - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO.- As condições gerais do contrato fazem parte inerente à apólice, se o segurado assina o...
... , proferida nos autos da AO DE COBRANA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS C/C DANOS MORAIS, ajuizada ... -
Acórdão Nº 5022787-02.2022.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... Do seguro incluso no contrato. A respeito ... ) venda casada do seguro prestamista, de acidentes" pessoais e seguro auto; 4) o direito à repetiç\xC3" ...
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Acórdão nº 0504561-21.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Abril de 2019
... Assunto: Seguro ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO ... em 08/05/2007, o Seguro de Acidentes Pessoais Coletivos – Apólice ... 9300, ...
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Processo nº 0003933-36.2006.8.19.0011 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Seguro Contra Acidentes Pessoais. Recurso Interposto Com Fundamento No Ncpc. Incontroversa Ocorrência Do Sinistro Na Vigência Do Contrato Entabulado Entre As Partes. Comunicação Regular Do Sinistro À Seguradora. Negativa de Pagamento Da Indenização Referente À Surdez Unilateral Total Permanente. Laudos Médicos que Atestam a Existência Da Surdez, Após
... SEGURO" ... CONTRA ACIDENTES PESSOAIS. RECURSO\xC2" ... -
Acórdão nº 7000881-81.2019.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-12-2019
Direito do consumidor. Juizado Especial. Seguradora. Contratação. Seguro de acidentes pessoais. Ausência de ilicitude. Não demonstrada a suposta ilicitude da comercialização de seguro de acidentes pessoais por parte da fornecedora de serviços, não há o que se falar em restituição dos valores pagos, ou indenização por danos morais.
... bancária, referentes ao pagamento de um seguro de acidentes pessoais coletivo, no valor total de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.042677-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO. IRRELEVÂNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA SEGURADORA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Nos termos da Súmula 257 do STJ, a inadimplência do prêmio do seguro DPVAT pelo proprietário do veículo não constitui motivo para recusa do pagamento da indenização. 2. Comprovado o nexo...
... pela SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. da sentena retratada no DE n 41, ... do prmio do seguro obrigatrio de Danos Pessoais Causados por Veculos Automotores de Vias ... -
Acordão do Terceira Turma, 08-10-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE SAÚDE E/OU ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. 1. ARGUIÇÃO DE QUE A DOENÇA DO TRABALHO É EQUIPARADA AO ACIDENTE DE TRABALHO PARA EFEITOS DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. ANÁLISE DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O Tribunal estadual concluiu que a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000721-13.2017.5.06.0341), 30-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO DE VIDA, DE ACIDENTES PESSOAIS OU DOENÇAS. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CONTRATAR POR FORÇA DE NORMA COLETIVA. O recorrente não cumpriu com sua obrigação no ajuste estipulado na norma coletiva, violando o direito do autor, causando-lhe dano. É devida, portanto, a reparação consoante concluindo no Juízo a quo. Recurso improvido, no aspecto.
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Acordão do Terceira Turma, 10-02-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APONTADA VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. COBRANÇADE PRÊMIO. SEGURO. VIA EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. ARGUMENTOSINSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgãojulgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e semomissões,...
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Acórdão nº 2012/0041104-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (CAPOTAMENTO). MORTE DO CONDUTOR. COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS (RCF-V). DANOS CORPORAIS. ABRANGÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO DEVIDA A TERCEIROS. COBERTURA ADICIONAL DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP). AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO....
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Acórdão Nº 0700365-03.2019.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
... CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS ... CONSUMIDOR QUE ALEGA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.542034-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE - AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO TERCEIRO QUIRODÁCTILO E ANQUILOSE DA FALANGE DISTAL DO QUARTO QUIRODÁCTILO - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS.1 - O...
... n 95), nos autos da ao de indenizao de seguro, danos materiais e morais, proposta contra ITA ... -
Acórdão Nº 0701469-11.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APONTADA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. SEGURO POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO PROVIDO. DOCUMENTO QUE NÃO CONFIGURA TÍTULO EXECUTIVO. CONTROVÉRSIA QUANTO AO ENQUADRAMENTO DO SINISTRO À COBERTURA E QUANTO AO GRAU DE INVALIDEZ OU CAUSA DA DOENÇA. PRECEDENTES DO TJSC. "A atual redação do art. 585, inciso III, do...
... SEGURO POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA ... ça executiva aos contratos de seguro de acidentes pessoais com cobertura para morte acidentária ... -
Acórdão nº 1.0334.14.000561-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CORBANÇA DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - INVALIDEZ COMPROVADA - PAGAMENTO INTEGRAL DO PRÊMIO - AUSÊNCIA DE CLÁUSULA INFORMANDO QUE O PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO SERIA PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - DEVER DE INFORMAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA NÃO OBSERVADOS. 1- "Nos contratos que regulam as relações de consumo, o consumidor só se vincula às disposições...
... os termos e limites do contrato de seguro firmado entre as partes, que prev de forma ... /04/2013 um contrato de seguro de vida e acidentes pessoais, com um capital segurado no valor de R$ ...