seguro de acidentes pessoais
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Acórdão Nº 0706786-61.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. MORTE NATURAL DA SEGURADA. DEFINIÇÃO DE ACIDENTE PESSOAL. RESOLUÇÃO CNSP Nº117/2004. INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. NÃO PROVIMENTO.Proposta de Subscrição e Cartão-Proposta – Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo assinados pela contratante, demonstrando que a cobertura do seguro se dá somente em casos de morte por acidentes pessoais.Conceito de
...APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. MORTE. NATURAL DA ... -
Medida Provisória nº 1.099 de 28/01/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
...VI – a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos ...
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Acórdão Nº 0035539-97.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO. CULPA DA REQUERIDA PELO ACIDENTE. DESPESAS PELO CONCERTO DO VEÍCULO SEGURADO PAGAS PELA SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PROVAS PELO PAGAMENTO DO CONCERTO. RECIBOS, NOTA FISCAL E ORÇAMENTO QUE COMPROVAM O PAGAMENTO E AS PEÇAS TROCADAS. ÔNUS DA SEGURADORA DESINCUMBIDO. ART. 373, I, DO CPC. DEVER DE...
...Havendo contrato de seguro, e sendo efetuado pagamento pela Seguradora de ...SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO. CULPA DA REQUERIDA PELO ... -
Acórdão nº 0810669-96.2015.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL, COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO E SUSCITANDO HAVER OMISSÕES NO JULGADO. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E SEGURO DE VIDA. EXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE EM AMBAS APÓLICES. MAGISTRADO CONSIDEROU ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO JULGAMENTO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. OBSERVÂNC
...JULGADO. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E SEGURO DE VIDA. ... -
Acórdão nº 0340018-21.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. EXECUÇÃO AJUIZADA SOB A ÉGIDE DA REDAÇÃO DO ART. 585, INCISO III DO CPC/73, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.382/2006. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. TÍTULO SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO...
...EXTRAJUDICIAL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES. PESSOAIS. EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4185/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
RETIFICAÇÃO DA CTPS - INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO A C. Seção de Dissídios Individuais I deste Tribunal, mediante a orientação jurisprudencial nº 82, já consubstanciou o entendimento de que o término do aviso prévio, ainda que indenizado, deve ser a data de saída a ser anotada na CTPS do empregado. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS Não restando configurada a...
...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. Não restando ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2000
RETIFICAÇÃO DA CTPS - INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO A C. Seção de Dissídios Individuais I deste Tribunal, mediante a orientação jurisprudencial nº 82, já consubstanciou o entendimento de que o término do aviso prévio, ainda que indenizado, deve ser a data de saída a ser anotada na CTPS do empregado. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS Não restando configurada a...
...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS Não restando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086433920154058300), 14-12-2021
PJE 0808643-39.2015.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS RENOVADOS SUCESSIVAMENTE. ASSINATURA DE PROCURADORA QUE É FILHA DA PARTE AUTORA. PROVA DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RELAÇÃO ENTRE OS ARGUMENTOS SOBRE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO, PORÉM NA FORMA SIMPLES. CABIMENTO. DANO MORAL. AFASTAMENTO. 1. Apelação...
...ão de R$ 8.976,63, atinente ao contrato de seguro e títulos de capitalização e ao valor pago a ... à pagamento de Seguro Vida Fácil Acidentes Pessoais (R$ 60,00) + Seguro Fácil Residencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2376000/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 1999
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E DE ACIDENTES PESSOAIS - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA (7ª E 8ª HORAS) - Decisão recorrida em consonância com os Enunciados nºs 342, 233 e 204/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...ÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E DE ACIDENTES PESSOAIS - HORAS ... -
Acórdão nº 0010478-22.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. SEGURO DE VIDA ACIDENTES PESSOAIS INDIVIDUAL. LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. LESÃO DEFINITIVA E IRREVERSÍVEL DO MEMBRO INFERIOR TORNOZELO E PÉ DIREITO. PAGAMENTO DEVIDO. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO. 50%. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES. QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO RÉU...
...Assunto : Seguro. Vistos, etc. Tratam-se de apelações ... que firmou contrato de seguro de vida e acidentes. pessoais com a recorrida em13/07/2010, gerando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2139200-30.2002.5.03.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 324 DA SBDI-1 DO TST. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 do TST, segundo a qual: "É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com...
...DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. AUTORIZAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. ... aos descontos de seguro de vida e por acidentes pessoais, tem-se que a decisão recorrida está ... -
Acórdão nº 50650301820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO SATISFEITOS. Ausente probabilidade no direito pretendido, pois não há elementos indicativos da alegada indução da agravante para contratar seguro de acidentes pessoais e título de capitalização em conjunto com o empréstimo pessoal. Matéria que exige dilação probatória. ...
..., alega ter sido induzida a contratar seguro e capitalização junto com o empréstimo ... reconhecer a nulidade do seguro de acidentes pessoais e do título de capitalização ... -
Acórdão nº 1991/0008138-8 de T4 - QUARTA TURMA
SEGURO EM GRUPO, DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS, PRAZO PRESCRICIONAL. INCIDENCIA DO ARTIGO 178, PAR-6, II, DO CODIGO CIVIL, NA AÇÃO DO SEGURADO CONTRA A SEGURADORA. POSIÇÃO DO ESTIPULANTE. NO SEGURO DE VIDA EM GRUPO NÃO SE CONFUNDE A FIGURA DO ESTIPULANTE COM A FIGURA DOS SEGURADOS. SE FACULTATIVO O SEGURO, O ESTIPULANTE APRESENTA-SE COMO MANDATARIO DOS SEGURADOS - DLEI 73/66, ART., 21, PAR-2.. AO...
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Acórdão Nº 0301443-92.2019.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO DEMONSTRADO PELOS REQUERIDOS. DÉBITO LEGÍTIMO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
...INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTRATO DE SEGURO DE. ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO DEMONSTRADO PELOS ... -
Acórdão Nº 0021062-81.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
ATLETA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. Não há como reconhecer-se o direito à reparação pela não contratação de seguro, nos moldes do art. 45 da Lei nº 9.515/1998, diante da inocorrência de prejuízo ao atleta, análise que leva em consideração as hipóteses de responsabilidade civil.
...AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. Não há como ... -
Acórdão Nº 0003114-45.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. (I) PARTE APELANTE QUE CONTRATOU SEGURO ACIDENTES PESSOAIS E SEGURO CREDIÁRIO COM A SEGURADORA RÉ. PLEITO DE RECEBIMENTO INTEGRAL DO VALOR CONSTANTE NAS APÓLICES. NÃO CABIMENTO. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER CALCULADA COM BASE NO GRAU DE INVALIDEZ, APURADO EM PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NA FASE...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ...CONTRATOU SEGURO ACIDENTES PESSOAIS E SEGURO. CREDIÁRIO COM A SEGURADORA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.099831-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS - CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO - NÃO CABIMENTO - CLÁUSULA ABUSIVA - NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA - PROCEDIMENTO NÃO OBSERVADO NO CASO CONCRETO - DEVER DE INDENIZAR - PRESENÇA- As relações firmadas com base em contratos de seguro de vida e acidentes pessoais devem ser...
..., ao entendimento de que o contrato de seguro de vida reclamado pelos autores encontrava-se ... base em contratos de seguro de vida e acidentes pessoais devem ser tratadas sob a égide da Lei ... -
Decisao Nº 0509328-49.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. COBERTURA PARA O EVENTO MORTE ACIDENTAL E NATURAL. CONTRATANTE DECLARADO AUSENTE POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. NECESSIDADE DA DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA DO AUSENTE. A MORTE DO AUSENTE É PRESUMIDA COM A ABERTURA DA SUCESSÃO DEFINITIVA (ART. 6º DO CC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.SENTENÇA MANTIDA....
...Assunto : Seguro. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUMIDOR. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. COBERTURA PARA O EVENTO MORTE ACIDENTAL ... -
Acórdão Nº 0020758-68.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA PELO BANCO RÉU NAS CONTRARRAZÕES. AFASTAMENTO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO IGUALMENTE ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. PREJUDICIAL DE MÉRITO EXAMINADA E AFASTADA NA SENTENÇA....
...SEGURO ACIDENTES. PESSOAIS (ITAÚ SEGURO AP PF) E ... -
Processo nº 0009320-29.2015.8.19.0007 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
Ementa: Apelação cível. Seguro de acidentes pessoais. Descontos efetuados em conta corrente do autor, a título de seguro, que este alega não haver contratado. Banco réu que acostou aos autos o respectivo instrumento contratual, que comprova a contratação do serviço pelo autor, não tendo este impugnado a assinatura nele aposta. Ausência de...
...Seguro" de acidentes pessoais. Descontos . efetuados\xC2"... -
Acórdãos nº 1032854-86.2017.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
SEGURO – Acidentes pessoais – Morte do segurado – Recusa ao pagamento da indenização securitária – Ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança proposta por beneficiários – Sentença de improcedência – Apelo dos autores – Menoridade civil de três autores – Ausência de intimação do Ministério Público – Intervenção obrigatória – Artigos 178, inciso II, e 279, ambos do Código de Processo Civil –...
... DE PRIMEIRO GRAU: FABIO VARLESE HILLAL SEGURO Acidentes pessoais Morte do ... -
Acórdão nº 1989/0008427-5 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. SEGURO. SUICIDIO INVOLUNTARIO. E INOPERANTE A CLAUSULA QUE, NOS SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS, EXCLUI A RESPONSABILIDADE DE SEGURADORA EM CASOS DE SUICIDIO INVOLUNTARIO. A SEGURADORA, AINDA, COMPETE A PROVA DE QUE O SEGURADO SE SUICIDOU PREMEDITADAMENTE, COM A CONSCIENCIA DE SEU ATO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (REsp 194/PR, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado...
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Acórdão Nº 0010880-44.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-06-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. CONSUMIDOR. COBRANÇA DE “SEGURO ACIDENTES PESSOAIS”. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO DEVIDA NA FORMA DOBRADA. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE SUPERA O MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0010880-44.2021.8.
...BANCÁRIO. CONSUMIDOR. COBRANÇA DE “SEGURO ACIDENTES PESSOAIS”. AUSÊNCIA DE. PROVA DA ... -
Acórdão Nº 1001879-31.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-12-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. SUCEDÂNEO RECURSAL. JUÍZO RESCIDENDO. NÃO CONHECIMENTO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO ANUAL. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. FALSIDADE PROBATÓRIA. PROVA NOVA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO RESCISÓRIO IMPROCEDENTE.1. Com fundamento legal no art. 966, incisos V, VI, VII e VIII, do
...AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. COBRANÇA. ... -
Em vigor
Código Comercial
... viagem, com os respectivos prêmios de seguro, quando em virtude de tais empréstimos o ..., quando a insolvência procede de acidentes de casos fortuitos ou força maior (art. 898). ...ção do pagamento das dividas puramente pessoais do indiciado: mas a moratória não suspende o ...