seguro de crédito de exportação
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1610-007, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Cria o Fundo de Garantia a Exportação - Fge, e da Outras Providencias.
... cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de seguro" de crédito à exportação, nos termos desta Medida Provisória ... \xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1610-008, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Cria o Fundo de Garantia a Exportação - Fge, e da Outras Providencias.
... cobertura às garantias prestadas peta União nas operações de seguro" de crédito à exportação, nos termos desta Medida Provisória ... \xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1610-009, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Cria o Fundo de Garantia a Exportação - Fge, e da Outras Providencias.
... cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de seguro" de crédito à exportação, nos termos desta Medida Provisória ... \xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1610-011, DE 26 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Cria o Fundo de Garantia a Exportação - Fge, e da Outras Providencias.
... cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de seguro" de crédito à exportação, nos termos desta Medida Provisória ... \xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1610-013, DE 25 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Cria o Fundo de Garantia a Exportação - Fge, e da Outras Providencias.
... cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de seguro" de crédito à exportação, nos termos desta Medida Provisória ... \xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1610-015, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Cria o Fundo de Garantia a Exportação - Fge, e da Outras Providencias.
... cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de seguro" de crédito à exportação, nos termos desta Medida Provisória ... \xC2" ...
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Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... seguintes mecanismos: na vertente da exportação, pela isenção do imposto com a anulação de ... funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e ... e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1610-014, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Cria o Fundo de Garantia a Exportação - Fge, e da Outras Providencias.
... cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de seguro" de crédito à exportação, nos termos desta Medida Provisória ... \xC2" ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 493, DE 16 DE JUNHO DE 2023
... ções para formulação do novo modelo de Seguro de Crédito à Exportação (SCE) ofertado pela ...
- 'Sem desenrola': Três meses após Lula receber Maduro, renegociação da dívida da Venezuela segue parada
- 'Sem desenrola': Três meses após Lula receber Maduro, renegociação da dívida da Venezuela segue parada
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... IV - o Banco Nacional de Crédito Cooperativo, as Carteiras de Colonização e de ... do Crédito Rural, a Companhia Nacional de Seguro Agrícola e outros organismos que, na esfera ... dos centros urbanos, ou para exportação ... Art. 43. Na fixação das Diretrizes ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... das transações controladas de exportação e importação de commodities declarando as suas ... crédito concedido às partes relacionadas envolvidas na ... Subseção IV ... Dos contratos de seguro ... Art. 34. Os termos e as condições de uma ...
- Odebrecht e oas ensaiam retomada no exterior
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Prestação de Garantia Graciosa (art. 359-E)
... ativo prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em ... e indiretamente, quanto às operações de seguro" de crédito à exportação ... Tratado Doutrin\xC3" ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... X - controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e ... XI - ... IV - o Conselho de Recursos do Seguro Social; ... V - o Conselho Consultivo e de ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ...
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... contra terceiros, pela existência do crédito e pela solvência do devedor ... § 3º ... - IMBEL perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Art. 32. Fica a União ... do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX com obrigações do Seguro de Crédito à ...
- Favores de r$ 120 bi
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Contratos bancários
... á necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... O novo Direito italiano é mais seguro ao estabelecer que todos são credores e ... internacional, de importação e exportação; na primeira, uma operação de garantia, um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, do ... Seguro Social - INSS, na forma estabelecida em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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Decreto nº 10.329 de 28/04/2020. Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
... de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, ... XLVIII – atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos ... em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativa Ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, Nos Campos Administrativo, Tributario, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial.
... d) câmbio, seguro e distribuição de títulos e valores ... de Subcontratação, Consórcio de Exportação e outras associações assemelhadas ... Art. 4º ... Il - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros ou relativas a títulos ou ...
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Lei nº 9.811 de 28/07/1999. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou econômica da execução do crédito na modalidade prevista na lei orçamentária ... IV - a exportação de bens e serviços, nos termos da legislação ... ários a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social; ... III - pagamento do serviço de ...
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DECRETO Nº 6209, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
... das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE; ... IV - entidades vinculadas: ... a) ... ção de créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção ... Vendas (RV), Registros de Operações de Crédito (RC) e Atos Concessórios de Drawback (AC), nas ...