Seguro-saúde
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Acórdão nº 2014/0119047-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA EM FORNECER MATERIAL CIRÚRGICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Na esteira da jurisprudência consolidada por esta Corte, os valores fixados a título de danos morais só poderão
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Acórdão nº AgRg no REsp 1306213 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INIBITÓRIA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. - Embora geralmente o mero inadimplemento contratual não seja causa para ocorrência de danos morais, é reconhecido o direito à compensação dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura de seguro saúde, pois tal...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.306.213 - RS (2012⁄0029623-7) ... RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S⁄A ADVOGADOS :CLARISSA THIESEN E OUTRO(S) MARCO AURÉLIO M MOREIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:VIVIANE DA COSTA BEZZI ADVOGADO :LUCAS BEZZI E OUTRO(S) ... -
Acórdão nº 2015/0057267-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRATAMENTO DE SAÚDE. HOME CARE. INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. REDUÇÃO DO QUANTUM. REEXAME FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Casa "vem reconhecendo o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PRESTAÇÃO. ÓRGÃO INTERNO DA EMPRESA EMPREGADORA. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO NO PLANO ORIGINAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AUTONOMIA DA SAÚDE SUPLEMENTAR. NÃO INTEGRAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO. TÉRMINO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CARÁTER CÍVEL DA LIDE. ...
... seguro-saúde, não será considerada ... como salário. ... -
Acórdão nº 2015/0092543-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A via estreita do recurso especial exige a demonstração inequívoca da ofensa aos...
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Acórdão nº 2011/0141928-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que é possível a resilição unilateral do contrato coletivo de saúde, uma vez que a norma inserta
... contrato com a operadora do seguro-saúde ... 3. Agravo regimental improvido ... A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1219965 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - SEGURO-SAÚDE - ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR NO CURSO DA DEMANDA - NÃO OCORRÊNCIA - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O REAJUSTE DOS PRÊMIOS EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA, APÓS OS 60 ANOS DE IDADE DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1219965/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 19/08/2011)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.219.965 - SP (2010⁄0190167-4) ... RELATOR:MINISTRO MASSAMI UYEDAAGRAVANTE:SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADOS :ADRIANA BARBOSA DE CASTRO ANA GABRIELA BALTAZAR E OUTRO(S) CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA DÉBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1230555 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE - PRETENSÃO DE REVISÃO DO VALOR DOS PRÊMIOS MENSAIS PAGOS PELO SEGURADO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - ARTIGO 206, § 1º, II, "b", DO CÓDIGO CIVIL - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - REPETIÇÃO EM DOBRO - PRESSUPOSIÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg...
... AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO COMINATÓRIA C⁄C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE - PRETENSÃO DE REVISÃO DO VALOR DOS PRÊMIOS MENSAIS PAGOS PELO SEGURADO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - ARTIGO 206, § 1º, II, "b", DO CÓDIGO CIVIL - ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 705401 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO SAÚDE. REPRISTINAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CONSIDERADA INSUBSISTENTE. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp 705.401/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/07/2011)
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO SAÚDE. REPRISTINAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CONSIDERADA INSUBSISTENTE. AGRAVO DESPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão nº 2008/0274493-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES PLANO EMPRESARIAL CONTRATO FIRMADO ENTRE O EMPREGADOR E A SEGURADORA NÃO-APLICAÇÃO DO CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - E DA HIPOSSUFICIÊNCIA NA RELAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS CONTRATANTES CONTRATO ONEROSO REAJUSTE POSSIBILIDADE ARTIGOS 478 e 479 DO CÓDIGO CIVIL RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I -
... RECURSO ESPECIAL – CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES – PLANO EMPRESARIAL – CONTRATO FIRMADO ENTRE O EMPREGADOR E A SEGURADORA – NÃO-APLICAÇÃO DO ... - ATA - PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
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Recusa injusta de seguro saúde gera danos morais
Recusa injusta de seguro saúde gera indenização por danos morais
A injusta recusa de cobertura de seguro saúde gera compensação dos danos morais. Isso porque, o fato agrava a situação de aflição psicológica do segurado que pediu autorização da seguradora em momento de dor e com a saúde debilitada, além do abalo... -
Acórdão nº 2002/0016944-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.212/91. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 84/96. INCIDÊNCIA SOBRE AS COMISSÕES PAGAS AOS CORRETORES DE SEGURO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEFINIÇÃO. GENERALIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE A EXECUÇÃO DE SEGURO SAÚDE. SÚMULAS 5 e 7/STJ. I - Na Lei nº 8.212/91 a definição de segurado, em face da generalidade atribuída ao conceito "serviços", tem adequação na hipótese...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEFINIÇÃO. GENERALIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE A EXECUÇÃO DE SEGURO SAÚDE". SÚMULAS 5 e 7/STJ ... I - Na Lei nº 8.212/91 a definição de segurado, em face da generalidade atribuída ao conceito \"serviços\", tem adequaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0034125-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
SEGURO-SAÚDE. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. HEPATITE "C". CERCEAMENTO DE DEFESA. VALOR DA MULTA COMINATÓRIA. SÚMULA 7. - É abusiva a cláusula de contrato de seguro-saúde excludente de tratamento de doenças infectocontagiosas, dentre elas a hepatite "C". - Apurar se a produção de provas, além das já carreadas aos autos, é imprescindível, é tarefa que demanda reexame de fatos (Sú
... E M E N T A ... SEGURO-SAÚDE. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. HEPATITE "C". CERCEAMENTO DE DEFESA. VALOR DA MULTA COMINATÓRIA. SÚMULA 7 ... - É abusiva a ...