seguros de saude
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Decisão Monocrática nº 50237896420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 13-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROCESSO JULGADO. PERDA DO OBJETO. TENDO SIDO PROFERIDA SENTENÇA NA ORIGEM, RESTA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO. PRECEDENTES. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... -
Decisão Monocrática nº 51151722620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
... Agravo de instrumento. Seguros. Plano de saúde. afastamento da suspeição de perito. Descabimento da ...
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Decisão Monocrática N° 07496449820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. (agravante/réu), em face da decisão interlocutória (ID 75328426 dos autos de origem) que, nos autos da ação de obrigação de fazer com tutela de urgência (Processo nº.: 0734807-35.2020.8.07.0001), proposta por MARIA DA LUZ MELO DE MENEZES (agravada/autora), deferiu a tutela de urgência...
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Acórdão nº 50021145420188210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO QUE TOCA À OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA E DE OVÁRIO. FORNECIMENTO DO FÁRMACO LYNPARZA (OLA
... STAUB (AUTOR) APELADO: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA. (RÉU) ... RELATÓRIO ... APELAÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO TOCILIZUMABE. TRATAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50001217320138210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 13-02-2023
AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA. A controvérsia diz respeito a falha na prestação de serviço de plano de saúde, inserindo-se na subclasse “Seguros”, para a qual concorrem todas as Câmaras integrantes do 3º Grupo Cível deste Tribunal, nos termos do artigo 19,...
... )APELADO: UNIMED VALE DO CAI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (RÉU) ... EMENTA ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. falha na prestação de serviço. pedido de ... -
Acórdão Nº 0302557-59.2018.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... Médico, alegando, em síntese, que é beneficiário do plano de saúde da ré e que em39/03/2018 submeteu-se a intervenção cirúrgica de ... A Lei n. 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros" privados de assistência à saúde, prevê em seu artigo 10, § 4°, inclu\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07124381320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2021
Cuida-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo, em sede de recurso de apelação interposto pela parte Ré, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, em face da sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília que, nos autos da ação de obrigação de fazer proposta por LUIZA BOTAN FERNANDES, julgou procedente os pedidos. Por reproduzir com fidedignidade o curso...
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Acórdão nº 50524350320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PERPETRADA PELA RÉ PARA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE EM NOME DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA. EXEGESE DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDUTA ILÍCITA E DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCI
... )APELANTE: IARA DA SILVA ANGELO (AUTOR)APELADO: AGEMED PLANOS DE SAUDE - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... APELAÇÃO CÍVEL. seguros. plano de saúde. ação indenizatória. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0193790-11.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
... Apelantes: Yasuda Marítima Seguros e Saúde S/A e Seguradora Líder dos ... Consórcios do Seguro DPVAT S/A ...
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Acórdão nº 51734355120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ATO JUDICIAL QUE TÃO SOMENTE RATIFICOU DECISÃO ANTERIOR. INTEMPESTIVIDADE DA INSURGÊNCIA RECONHECIDA. - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... : UNIMED VALE DO CAI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de instrumento interposto ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. seguros. plano de saúde. cumprimento de sentença. RECURSO INTEOSTO CONTRA ATO ... -
Decisão Monocrática nº 51205497520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO HOME CARE. TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA DO OBJETO. DECISÃO POSTERIOR QUE REVOGOU A TUTELA CONCEDIDA. PREJUDICADO O RECURSO. TENDO SIDO REVOGADA A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA INITIO LITIS, PERDEU O OBJETO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESTANDO PREJUDICADO O SEU JULGAMENTO. AGRAVO JULGADO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. seguros. plano de saúde. tratamento home care ... tutela de ... -
Acórdão nº 50528749520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PARCIAL DO DÉBITO. MULTA E HONORÁRIOS PREVISTOS NO ART. 523, §1º, DO CPC INCIDENTES SOBRE O RESTANTE. APLICAÇÃO DO ART. 523, §2º, DO CPC. PARCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 816, §7º, DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. DISCORDÂNCIA EXPRESSA DO...
... : UNIMED FRONTEIRA NOROESTE/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDAAGRAVADO: GOMERCINDO COGO ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. seguros. plano de saúde. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0700030-39.2020.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE CONFORME A FAIXA ETÁRIA AOS 60 ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS.
... APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO ... REVISIONAL. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO ... -
Acórdão nº 70085454007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DE PERCENTUAL POR MEIO DE CÁLCULOS ATUARIAIS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO. 1. Impossibilidade de alteração dos critérios estabelecidos no título executivo, nos termos do artigo 508 do CPC, sob pena de ofensa à coisa...
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA ... -
Acórdão nº 51731289720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA ATRASO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. Não havendo exclusão contratual e estando, o tratamento multidisciplinar, indicado pelo médico assistente, com informação sobre sua eficácia e premência, dada a necessidade de aproveitamento do período de plasticidade cerebral da criança, restam preenchidos os
... AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A AGRAVADO: VALENTIM SKALEE WENTZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ... APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARALISIA ... -
Decisão Monocrática nº 50006378420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROCESSO JULGADO. PERDA DO OBJETO. TENDO SIDO PROFERIDA SENTENÇA NA ORIGEM, RESTA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO. PRECEDENTES. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... -
Acórdão nº 50009165720198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DOCUMENTOS ACOSTADOS AO APELO. NÃO CONHECIMENTO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PLEITO DE CONCESSÃO DE TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA ATUALIZADA. NECESSIDADE DE MÉTODO ESPECÍFICO NÃO DEMONSTRADA. DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO QUE DEMONSTRAM A ALTA DA AUTORA REFERENTE ÀS...
... TIPO DE AÇÃO: Planos de saúde ... RELATORA: Desembargadora ... Nesse sentido (com meus grifos): ... Apelação cível. Seguros. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. A Lei 9.656/98 prevê a ... -
Decisão Monocrática nº 52303961220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 21-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECERAM DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. seguros. plano de saúde determinação de emenda à inicial. PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07445957120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Unimed Seguros Saúde S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília (ID 169952966 do processo n. 0735780-82.2023.8.07.0001), integrada pelo julgamento dos embargos de declaração ao ID de origem 172918451, que, nos autos da ação de conhecimento movida por Edna Mota Fernandes, representada por Mário Fernando Sousa, deferiu o
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Acórdão nº 50208105520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUROS. PLANOS DE SAÚDE. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISSÃO VERIFICADA E SANADA. INDEFERIMENTO DA BENESSE DIANTE DO COTEJO DOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. EMBARGOS ACOLHIDOS.
... Embargos de declaração. SEGUROS. PLANOS DE SAÚDE. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática N° 07019653420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada por Antônio Marcos Brida, determinou "O BLOQUEIO, via SISBAJUD, do valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) em conta bancária de titularidade da ré, Sul América Companhia de Seguros...
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Processo nº 0175654-37.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... APTE: BRADESCO SAÚDE" S.A. ... APDO: DANIEL MARCIO SILVA BICACO ... Apelação Cível.\xC2" ... precipuamente as operadoras de planos e seguros ...
- Cade aprova compra da Orizon pela Bradseg, do Bradesco
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Acórdão Nº 0108555-13.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-01-2019
... Apelantes: Yasuda Marítima Seguros e Saúde S/A e Seguradora Líder dos Consorcios ... do Seguro DPVAT S/A ...
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Acórdão nº 50016249320178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSULTAS PSIQUIÁTRICAS. AUSÊNCIA DE PRESTADOR CREDENCIADO NO MUNICÍPIO EM QUE RESIDE A AUTORA. DEVER DE GARANTIR ATENDIMENTO COM PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO. PAGAMENTO PELA OPERADORA RÉ DIRETAMENTE AO PRESTADOR. ART. 4º, §1º, DA RN 259/2011 DA ANS. REEMBOLSO DAS QUANTIAS ADIMPLIDAS PELA...
... todos identificado nos autos, narrando que é associada do plano de saúde demandado desde 1971, residindo na cidade de Lajeado e estando em ... à aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguros e de planos de saúde1. Trata-se de entendimento sumulado pelo e. STJ que, ...