seguros de saude

DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO INDIVIDUAL/FAMILIAR. FALECIMENTO DO TITULAR. NÃO EFETIVAÇÃO DA REMISSÃO. COBRANÇA DE MENSALIDADES. NEGATIVA DE MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE, APÓS O PRAZO DE REMISSÃO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÕES CÍVEIS...

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, ora requerida/agravante, em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina, na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais proposta em seu desfavor por ANA RITA DOS REIS ALVES, nos seguintes termos (ID nº 109470479 dos autos de origem): ?Acolho as emendas

Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCELO MENDES BOTELHO, ora autor/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, em ação de conhecimento ajuizada em desfavor de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, nos seguintes termos: ?Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais, como pedido de tutela de urgência, proposta por MARCELO MENDES BOTELHO em...

Agravo de instrumento interposto por Unimed Seguros Saúde contra a decisão do Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras/DF (processo 0717964-30.2023), de deferimento da antecipação da tutela consistente na determinação de que ?a ré autorize a realização de procedimento buxomaxilofacial, em ambiente hospitalar e com anestesia geral, além de fornecer os materiais indicados no relatório médico". Eis o...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, contra decisão proferida na ação de conhecimento nº 0708259-36.2021.8.07.0001, proposta por M.C.A.R., menor representado por sua genitora, RAIANNY CARVALHO ALBUQUERQUE. O pronunciamento agravado deferiu a tutela de urgência para determinar à recorrente que autorize, no prazo de 5 dias, o tratamento ao...

Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo interposto pelo UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A. em face de decisão do Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga, proferida nos autos n. 0703388-71.2023.8.07.0007, a qual deferiu tutela de urgência pleiteada por Mayco Felipe da Silva Santiago para determinar à requerida/embargante que forneça cobertura ao requerente do procedimento

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (requerida), contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Guará, que, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada por LINDAURA ALVES DA SILVA, processo n. 0706972-28.2023.8.07.0014, deferiu o pedido de tutela antecipada vindicado pela agravada, ?consistente em...

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0740957-30.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Unimed Seguros Saúde S/A Agravada: Ana Laura Moutinho Lopes D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade anônima Unimed Seguros Saúde S/A contra a...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A tendo por objeto a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Conhecimento, ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS BASTOS SALES PADILHA, processo n.0723423-70.2023.8.07.0001, deferiu à agravada o pedido de tutela de urgência formulado na exordial. Eis a r. decisão agravada (ID 16135

Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela UNIMED SEGUROS SAUDE S/A contra a decisão de ID 170970248, proferida pelo Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada n. 0706660-43.2023.8.07.0017, ajuizada por ALINNE VASCONCELOS OLIVEIRA. Na decisão, o Juízo de 1º Grau deferiu o pedido de tutela de...

Trata-se de agravos de instrumento com pedidos de efeito suspensivo interpostos por CENTRAL NACIONAL UNIMED ? COOPERATIVA CENTRAL (AGI nº 0724651-20.2022.8.07.0000) e UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A (AGI nº 0724888-54.2022.8.07.0000), ambos contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília/DF pela qual, em ação de obrigação de fazer ajuizada por BRUNA DO VALE OLIVEIRA (aut

Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em face da decisão de ID 151095372, proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente n. 0704767-59.2023.8.07.0003, movida por TAYLON SOUZA CAETANO, ora agravado. Na origem, o Juízo proferiu a decisão ora recorrida, na qual...

Cuida-se de agravo de instrumento aparelhado com pedido de efeito suspensivo interposto pela UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A (requerida) tendo por objeto a r. decisão (ID 92049342 dos autos de origem) proferida nos autos da ação ordinária nº 0708503-44.2021.8.07.0007, ajuizada por HELLE SARDINHA BRAGA e CARLOS DE LAET AZEVEDO BRAGA NETO, em trâmite na 4ª Vara Cível de Taguatinga. Transcrevo a r. decisão

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DERMATITE ATÓPICA GRAVE. MEDICAMENTO DUPILUMABE. DEVER DE COBERTURA VERIFICADO. REEMBOLSO DE VALORES DESPENDIDOS. ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS...

Direito processual civil. Agravo de instrumento. Unimed seguros saúde s. A. Tutela de urgência concedida na origem. Pedido de efeito suspensivo. Ausência dos requisitos. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A suspensão da eficácia da decisão recorrida pressupõe que seu cumprimento possa ocasionar dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como reste demonstrada a...

Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho, nos autos n. 0705247-62.2022.8.07.0006, a qual deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e determinou que o plano de saúde autorize e arque com os custos integrais do tratamento da agravada...

AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. FERTILIZAÇÃO IN VITRO. AUSÊNCIA DEPREVISÃO CONTRATUAL. DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO. ILEGALIDADE.PRECEDENTES DAS DUAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO.1. Por um lado, o posicionamento adotado por esta Corte "firmou-semesmo após a edição da Lei 11.935/2009  que incluiu o inciso III noart.35-C da Lei 9.656/1998, estabelecendo a obrigatoriedade deatendimento nos casos de...

Cuida-se de agravo de instrumento (ID 25523912), com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A. em face de LUIZA BOTAN FERNANDES ante decisão do Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca de Brasília que, nos autos da ação cominatória de obrigação de fazer, processo número 0712438- 13.2021.8.07.0001, deferiu pedido de concessão da tutela de urgência para...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Unimed Seguros Saúde S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante (Id 150495487 do processo de referência) que, nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por I.D.C.F. em desfavor da agravante, processo n. 0700830-17.2023.8.07.0011.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIFERENÇA DE ACOMODAÇÕES. HONORÁRIOS MÉDICOS. ANESTESISTA. VALOR DEVIDO. HAVENDO PREVISÃO DO TIPO DE ACOMODAÇÃO CONTRATADO E OPTANDO A PARTE POR MODALIDADE SUPERIOR, MOSTRA-SE LÍCITA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS, INCLUSIVE NO TOCANTE A HONORÁRIOS MÉDICOS DO ANESTESISTA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

Trata-se de agravos de instrumento com pedidos de efeito suspensivo interpostos por CENTRAL NACIONAL UNIMED ? COOPERATIVA CENTRAL (AGI nº 0724651-20.2022.8.07.0000) e UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A (AGI nº 0724888-54.2022.8.07.0000), ambos contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília/DF pela qual, em ação de obrigação de fazer ajuizada por BRUNA DO VALE OLIVEIRA (aut

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM ANTIANGIOGÊNICO.  DEVER DE COBERTURA VERIFICADO. NECESSIDADE INDICADA POR LAUDO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE INTEPRETAÇÃO RESTRITIVA DA DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO DO ROL DA ANS.  DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. QUANTUM...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível do Riacho Fundo-DF, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS n. 0703388-41.2023.8.07.0017, proposta por L. E. D. L. L., representado por seu curador MANOEL LOPES JUNIOR, em desfavor da agravante.

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A contra decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Sobradinho, que, nos autos da ação cominatória (Processo nº 0701640-41.8.07.0006), ajuizada por ALEXANDRA DE PAULA VIEIRA, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a autorização das cirurgias requeridas...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. ROL DE PROCEDIMENTOS DAANS. PREVISÃO. AUSÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À LIMITAÇÃO DAS SESSÕESDE TERAPIA E COPARTICIPAÇÃO. RESP N. 1.733.013/PR. RETORNO AOTRIBUNAL DE ORIGEM PARA ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA. DECISÃO MANTIDA.1. No REsp n. 1.733.013/PR (Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,julgado