seguros de veiculos
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Acórdão nº 0007765-02.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... operam no ramo de seguros de veículos automotores ... participantes do convênio obrigatório, são ...
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Acórdão Nº 0005745-63.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ART. 180, §1º DO CP. 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. SEGUROS ELEMENTOS DE PROVA PARA A MANUTENÇÃO DO DECISUM. HABITUAL COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS PRODUTOS DE ROUBO. PREÇO INFERIOR AO VALOR DE MERCADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A CIÊNCIA DA ORIGEM CRIMINOSA DO OBJETO RECEPTADO. 2.
... ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ... DESCABIMENTO ... SEGUROS ELEMENTOS DE PROVA PARA A ... MANUTENÇÃO ... DO DECISUM ... AÇÃO DE VEÍCULOS PRODUTOS ... DE ROUBO. PREÇO INFERIOR AO VALOR DE ... MERCADO ... -
Acórdão nº 1.0702.16.014413-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - VÍTIMA ACIDENTADA ENQUANTO REPARAVA DEFEITO MECÂNICO DE VEÍCULO PARADO - INEXISTÊNCIA DE AÇÃO CULPOSA OU DOLOSA - HIPÓTESE DE INDENIZAÇÃO EXCEPCIONAL - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SINISTRO ANTERIOR A LEI 11.4782/2007. 1. "Nas ações de...
... Smula 544 - vlida a utilizao da tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados para estabelecer a proporcionalidade da indenizao do seguro DPVAT ... -
Acórdão nº 1.0702.16.014413-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - VÍTIMA ACIDENTADA ENQUANTO REPARAVA DEFEITO MECÂNICO DE VEÍCULO PARADO - INEXISTÊNCIA DE AÇÃO CULPOSA OU DOLOSA - HIPÓTESE DE INDENIZAÇÃO EXCEPCIONAL - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SINISTRO ANTERIOR A LEI 11.4782/2007. 1. "Nas ações de...
... Smula 544 - vlida a utilizao da tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados para estabelecer a proporcionalidade da indenizao do seguro DPVAT ... -
DECRETO Nº 6339, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Altera as Aliquotas do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... e congêneres, de acidentes pessoais e do trabalho, incluídos os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de vias ...
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Acórdão Nº 0301269-25.2016.8.24.0057 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA É SEGURADA DA EMPRESA BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS. SEGURADORA ENCAMINHOU VEÍCULO RESERVA À AUTORA ATÉ O CONSERTO DO SEU AUTOMÓVEL. PREVISÃO NO CONTRATO DE SEGURO. SEGURADORA CONTRATOU À EMPRESA REQUERIDA PARA CESSÃO DO VEÍCULO RESERVA. NO TRAJETO PARA...
... DANOS MORAIS. AUTORA É SEGURADA DA EMPRESA BRASIL VEÍCULOS ... CIA. DE SEGUROS. SEGURADORA ENCAMINHOU VEÍCULO RESERVA À ... AUTORA ... -
Seguros
... Reprodução ... A Barra é o bairro carioca com maior quantidade de carros segurados, e o mercado de seguros de veículos no Rio cresce acima da média nacional, mas, ainda assim, apenas 40% dos carros que circulam estão cobertos. As constatações são do diretor-geral ...
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Acórdão Nº 0301523-88.2014.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-04-2019
... Embargado: Liberty Paulista Seguros S.A., LR Comércio de Veículos LTDA., Hyundai Caoa do Brasil Ltda ...
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Acórdão Nº 0811779-96.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... (OAB/MA 7.787) e outros2 APELANTE: BRASIL VECULOS COMPANHIA DE SEGUROS Advogado: Dr. Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE ...
- Pe 16/2023 seguros, PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023 OBJETO: Contratação de prestação de serviços de seguro para veículos de
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Decisão Monocrática Nº 0010242-27.2020.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-07-2022
... Apelante: Brasil Veiculos Companhia de Seguros S/A ... Apelado: Ministério Público do Estado do ...
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Decisão Monocrática N° 07236601020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ANA CAROLINA MOURA DE OLIVEIRA CARVALHO (autora), contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília, nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada em desfavor do JPM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, TOO SEGUROS S.A. e BANCO PAN S.A., processo n. 0719979-29.2023.8.07.0001, na qual indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Eis a r....
... ANA CAROLINA MOURA DE OLIVEIRA CARVALHO AGRAVADO: JPM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, TOO SEGUROS S.A., BANCO PAN S.A D E C I S O Cuida-se de agravo ... -
Decisão Monocrática nº 50456242720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 19-01-2021
... DETRAN/RS PELO PERÍODO EM QUE OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM GRAVAMES FORAM REGISTRADOS PELA FENASEG – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS MPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO, VIA SISTEMA DE REGISTRO DE CONTRATOS DE ...
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Acórdão Nº 0823934-05.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
... - 0823934-05.2017.8.10.00011 APELANTE: BRASIL VECULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A.Advogados do(a) APELANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661 E OUTROS2 ...
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Motoristas de todo o país devem ficar livres do DPVAT também em 2022
... Terrestres)para o ano de 2022, j que a Superintendncia de Seguros Privados (Susep) aprovou no fim do ms passado a no cobrana. A deciso final ...
- Acórdão nº 80008445420158050038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 20 de Diciembre de 2018
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Processo Nº 800294/470/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Diciembre de 2016
Objeto: DESPESAS SEM PROCESSO LICITATORIO COM GENEROS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, SEGUROS, PECAS E MANUTENCAO DE VEICULOS, COMBUSTIVEL E SERVICOS MEDICOS-ITENS B533,B534,B535,B536,B537 E B3538.Destino: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORESMotivo: OFICIARRemetente: CORPO DE AUDITORES
... licitatório ... alimentícios, ... conservação, seguros, peças e manutenção de veículos, ... combustível e ... -
Decisão Monocrática N° 07358045220198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
Trata-se de pedido de intervenção de terceiro formulado por FRANCIELE APARECIDA FERREIRA DE LIMA (ID 20521741, pp. 1/8), requerendo ingresso no processo na qualidade de assistente litisconsorcial (art.124, CPC) de GUILHERME DO VALE ANDRADE (autor), argumento de ser proprietária do veículo sinistrado, conduzido por Guilherme. Relata Franciele ter Guilherme ajuizado ação de reparação de danos...
... PEREIRA DA SILVA, GUILHERME DO VALE ANDRADE APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A D E C I S O Trata-se de pedido de interveno de terceiro ... -
Decisão monocrática Nº 0027657-75.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-09-2022
... JOANA RIBEIRO JAK ... BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ... E. VAN TRANSPORTES DE CARGAS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... utilização física da infraestrutura ferroviária por pessoas, veículos e cargas, isoladamente ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de ... ferroviária outorgada em regime público a contratação de seguros de responsabilidade civil geral e de riscos operacionais ou outros meios ...
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Processo Nº 800294/470/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Enero de 2014
Objeto: DESPESAS SEM PROCESSO LICITATORIO COM GENEROS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, SEGUROS, PECAS E MANUTENCAO DE VEICULOS, COMBUSTIVEL E SERVICOS MEDICOS-ITENS B533,B534,B535,B536,B537 E B3538.Destino: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORESMotivo: OFICIARRemetente: CORPO DE AUDITORES
... seguros, peças e manutenção de veículos, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037482-79.2021.8.19.0021 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0037482-79.2021.8.19.0021 Recorrente: IRACEMA ALBUQUERQUE DOS SANTOS Recorridos: ASSURANT SEGURADORA S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e EXTRA. Origem: 3º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... produto, tal como ocorre com os seguros de veículos que se vinculam a tabela FIPE ... V - Inexistência de ... -
Acórdão Nº 0300654-07.2018.8.24.0076 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
... ARTIGO 42 DA LEI 9.099/95. RECLAMO DA BRASIL VEÍCULOS ... COMPANHIA DE SEGUROS S/A. OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA, ... POR SEUS ...
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Acórdão nº 70084643931 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
... 2020/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE CARGA. TRANSPORTE NACIONAL. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. CONEXÃO. APROXIMAÇÃO DOS VEÍCULOS. AUMENTO DO RISCO SEM A DEVIDA INFORMAÇÃO. LIMITE POR EMBARQUE EXCEDIDO ...
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Acórdão nº 107-09266 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Enero de 2008
... os valores referentes s despesas de depreciao, manuteno e reparos, seguros e taxas diversas, despendidas com veculos, para as quais a fiscalizao no ...