senado federal regimento interno
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 89, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992. Altera Dispositivos do Regimento Interno Referentes À Tramitação de Proposta de Emenda À Constituição.
-
Decreto Legislativo nº 143 de 25/11/2016. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COPRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DE ISRAEL, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2009.
... , e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
-
Decreto Legislativo nº 8 de 15/02/2018. Aprova o texto do Tratado sobre o Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013.
... , e eu, Euncio Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do pargrafo nico do art. 52 o Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
-
Decreto Legislativo nº 37 de 16/12/2021. Aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado 'Federal, promulgo o seguinte ...
-
Decreto Legislativo nº 2 de 17/02/2022. Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 30 DE SETEMBRO DE 1953. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 07 DE ABRIL DE 2010. Aprova, Com Ressalvas, os Textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho, Ambas de 1978, Sobre as Relações de Trabalho Na Administração Publica.
... Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos s do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
-
Decreto Legislativo nº 15 de 20/04/2022. Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
-
Decreto Legislativo nº 15 de 20/03/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
... , e eu, Euncio Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do pargrafo nico do art. 52 o Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
-
DECRETO Nº 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Liberdade e Trabalho pela Cultura de Altinopolis para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Altinopolis, Estado de SÃo Paulo.
... aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
-
Decreto Legislativo nº 19 de 19/04/2023. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
... 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Remuneração do Presidente e do Vice-presidente da Republica e Dos Ministros de Estado para o Exercicio Financeiro de 1995.
... , e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do nto Interno", promulgo o seguinte ... Dispõe sobre a remunera\xC3" ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto da Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada Durante a Conferencia das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Realizada Na Cidade do Rio de Janeiro, No Periodo de 5 a 14 de Junho de 1992.
... , e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do ento Interno", promulgo o seguinte ... Aprova o texto da Conven\xC3" ...
-
Resolução do Senado Federal nº 3 de 17/04/2018. Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Reino da Arábia Saudita.
... 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte ... RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2018 ... Institui o ...
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 08/05/1985. ADAPTA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL AS DISPOSIÇÕES DA LEI 7.295, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 28 DE OUTUBRO DE 1975. da Nova Redação Ao Paragrafo 6 do Artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 156, DE 24 DE OUTUBRO DE 1988. Prorroga, Nos Termos do Artigo 77, Combinado Com o Artigo 178 do Regimento Interno do Senado Federal, por 45 (quarenta e Cinco) Dias, o Prazo da Comissão Especial Destinada a Examinar a Questão da Divida Externa Brasileira e Avaliar as Razões que Levaram o Governo a Suspender ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 11 DE MAIO DE 1988. Prorroga, Nos Termos de Estabelecido No Artigo 77 do Regimento Interno do Senado Federal, por 120 (cento e Vinte) Dias, o Prazo da Comissão Especial, Destinada a Examinar a Questão da Divida Externa Brasileira e Avaliar as Razões que Levaram o Governo a Suspender o Pagamento Do...
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 04/06/1980. ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO135 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 28/05/1980. ALTERA O ARTIGO 205 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 11/10/1979. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... Federal, promulgo a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I Do ... nomeados, após aprovação prévia pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso ... VIII - elaborar, aprovar e promulgar o regimento interno, definir a área de atuação das ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 24 DE SETEMBRO DE 1973. da Nova Redação a Alinea a do Paragrafo 2 do Artigo 134 do Regimento Interno do Senado Federal.
-
Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... II - a Mesa do Senado Federal; ... III - a Mesa da Câmara dos ... ção do ato, na forma estabelecida no Regimento do Tribunal ... § 3º Em caso de ... prazos e condições fixados no Regimento Interno do Tribunal ... § 2º Os titulares do ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; ... -se-á o que dispuser a respeito o regimento interno do tribunal ... ARTIGO 124 ... II- o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados; ... III- os ...