senado federal regimento interno
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 18 DE AGOSTO DE 1988. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
- Resolução do Senado Federal nº 76 de 14/12/1961. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- ATA DA MESA DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 08 DE MAIO DE 2013. Aprova o Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
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Acórdão Nº 6968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL. PROCESSO LEGISLATIVO. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA O RECONHECIMENTO DA URGÊNCIA. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE. 1. A previsão regimental de um regime de urgência que reduza as...
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SENADO FEDERAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA ... DOS DEPUTADOS E DO SENADO ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1968. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6, DE 29 DE ABRIL DE 1964. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 1963. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 60, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Altera a Redação do Inciso 1 do Artigo 43 do Regimento Interno do Senado Federal.
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Decreto Legislativo nº 2 de 07/01/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITARIA RÁDIO LIVRE TAQUARI FM PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO.
... , e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 02 DE MARÇO DE 1989. Altera os Artigos 179 e 180 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Ato da Mesa do Senado Federal nº 1 de 29/01/1999. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Ato da Mesa do Senado Federal nº 3 de 25/11/2010. A MESA DO SENADO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO A NORMA REGIMENTAL (ARTIGO 402), FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, DEVIDAMENTE CONSOLIDADO EM RELAÇÃO AO TEXTO EDITADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007 - AO FINAL DA 52 (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) LEGISLATURA -, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS RESOLUÇÕES 1, 3, 18, 23, 31, 32, DE 2007 E 3, DE 2009, E AS CORREÇÕES DE REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE MERITO, COM ADEQUAÇÃO AO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 54, DE 1995, E A SEU PROTOCOLO MODIFICATIVO, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 120, DE 2002.
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade (Constituição, ... morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância ... da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo ... regimento interno ... #Incluído pelo Decreto-lei nº ...
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 30/11/2010. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 151 DO REGIMENTO COMUM, APLICA O ARTIGO 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL, DEVIDAMENTE CONSOLIDADO EM RELAÇÃO AO TEXTO EDITADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007 - AO FINAL DA 52 (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS RESOLUÇÕES 1, 2 E 3, DE 2008 - CN, E AS CORREÇÕES DE REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE MERITO, COM ADEQUAÇÃO AO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 54, DE 1995, E A SEU PROTOCOLO MODIFICATIVO, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 120, DE 2002.
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Acórdão Nº 37072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENADO FEDERAL. PERDA DE MANDATO DIANTE DE DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. CUMPRIMENTO. PROCESSO ESPECÍFICO. RITO. OFERECIMENTO DE OPORTUNIDADE DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM VIDEOCONFERÊNCIA. AMPLA DEFESA ASSEGURADA. PRAZO DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA. RECUSA DE PEDIDO DE VISTA POR PARTE DE MEMBRO DA COMISSÃO. QUESTÕES RESOLVIDAS COM AMPARO NO...
... : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ... AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... SENADO FEDERAL ... QUESTÕES RESOLVIDAS COM AMPARO ... NO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL ... MATÉRIA INTERNA ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 30 DE JUNHO DE 1992. Altera, No Regimento Interno do Senado Federal, a Tramitação de Requerimento de Remessa a Determinada Comissão de Matéria Despachada a Outra.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 173, DE 15 DE OUTUBRO DE 1987. Cria, Nos Termos do Artigo 37 da Constituição Federal e do Artigo 170, Alinea 'a', do Regimento Interno do Senado Federal, Comissão de Inquerito para os Fins que Especifica.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994. Aprova a Ata Final da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do Gatt, as Listas de Concessões do Brasil Na Area Tarifaria (lista Iii) e No Setor de Serviços e o Texto do Acordo Sobre Carne Bovina.
... , e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do nto Interno, promulgo o seguinte ... Aprova a Ata Final da ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 76, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Altera o Regimento Interno do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8, DE 08 DE MAIO DE 1985. Adapta o Regimento Interno do Senado Federal as Disposições da Lei 7.295, de 19 de Dezembro de 1984, que Dispõe Sobre o Processo de Fiscalização, pela Camara Dos Deputados e Pelo Senado Federal, Dos Atos do Poder Executivo e os da Administração Indireta.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 21 DE MARÇO DE 1962. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 52, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Revoga o Artigo 370 do Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 14 DE MAIO DE 1992. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 61 do Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 08 DE OUTUBRO DE 1953. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1963. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.