senado federal regimento interno
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 788, DE 13 DE JULHO DE 2005. Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Aproveitamento Hidroeletrico Belo Monte, Localizado em Trecho do Rio Xingu, No Estado do Para, a Ser Desenvolvido Apos Estudos de Viabilidade pela Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
... , e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte ... DECRETO ...
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 02/05/2002. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 332 E SUPRIME O ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 07/12/2004. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, CRIANDO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Altera o Artigo 25 e Revoga a Alinea 'c' do Inciso I do Artigo 197, Ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 2, DE 01 DE MARÇO DE 2005. Altera os Artigos 14, 154, 155, 156 e 196 do Regimento Interno do Senado Federal, para Estabelecer Novo Horario para o Inicio das Sessões.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 01 DE JULHO DE 1991. da Nova Redação Ao Caput do Artigo 65 do Regimento Interno do Senado Federal e da Outras Providencias.
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 01/07/1991. DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 65 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... observadas pela Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios. (NR) ... Art. 3 ... e por ele nomeados, aps aprovao pelo Senado Federal, nos termos da alnea f do inciso III do ... 2 O Conselho Diretor dispor sobre o regimento interno da ANPD ... Art. 55-H. Os cargos em ...
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 04/07/2006. ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE AS LICENÇAS A GESTANTES, AO ADOTANTE E PATERNIDADE.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 01 DE MARÇO DE 2007. Altera o Paragrafo Primeiro do Artigo 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para Permitir que os Membros da Comissão Diretora, a Exceção do Presidente, Possam Integrar Outras Comissões Permanentes.
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 11/09/1979. ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO 164, PARAGRAFOS 1 E 2, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 14 DE MAIO DE 1992. Altera a Redação do Paragrafo Unico do Artigo 114 e o Caput do Artigo 126 do Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 22 DE MARÇO DE 1990. Introduz Alterações No Titulo Iv do Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990. da Nova Redação Ao Artigo 375 do Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 20 DE JUNHO DE 1974. da Nova Redação Ao Artigo 363 do Regimento Interno do Senado Federal, Aprovado pela Resolução 93, de 1970.
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 17/08/2006. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PARA DISCIPLINAR A REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA NOS COLEGIADOS, O ACESSO A PALAVRA, A TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, A RETIRADA DE PROPOSIÇÕES E AS DECISÕES TOMADAS MEDIANTE ACORDO DE LIDERANÇAS.
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... direitos assegurados pela Constituição Federal ... ARTIGO 3 ... O Ministério ... , pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade; ... , e por sistema próprio de controle interno ... § 3º As contas referentes ao ... Institucional, conforme dispuser o seu regimento ... ARTIGO 44 ... A carreira do ...
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Decreto Legislativo nº 142 de 19/06/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A BONI COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.
... aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte ... DECRETO ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 136, DE 06 DE OUTUBRO DE 1988. Prorroga, Nos Termos do Estabelecido No Artigo 178 do Regimento Interno do Senado Federal, por 30 (trinta) Dias, o Prazo da Comissão Parlamentar de Inquerito, Destinada a Investigar em Profundidade as Denuncias de Irregularidades, Inclusive Corrupção Na Administração Publica, ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Prorroga Nos Termos do Estabelecido No Artigo 178 do Regimento Interno do Senado Federal, por 40 (quarenta) Dias, o Prazo da Comissão Parlamentar de Inquerito, Destinada a Investigar em Profundidade as Denuncias de Irregularidade, Inclusive Corrupção Na Administração Publica, U...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. da Nova Redação Ao Artigo 211, Caput, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 53, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988. Prorroga, Nos Termos do Estabelecido No Artigo 178 do Regimento Interno do Senado Federal, por 20 (vinte) Dias, o Prazo da Comissão Parlamentar de Inquerito, Destinada a Investigar em Profundidade as Denuncias de Irregularidades, Inclusive Corrupção Na Administração Publica, Ul...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 112, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. da Nova Redação Ao Inciso Xi do Artigo 239 do Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 154, DE 18 DE OUTUBRO DE 1988. Prorroga Nos Termos do Estabelecido No Artigo 178 do Regimento Interno do Senado Federal, por 180 (cento e Oitenta) Dias, o Prazo da Comissão Parlamentar de Inquerito, Destinada a 'investigar Indicios de Fraude Na Importação e Exportação de Produtos e Insumos Farmaceuticos, Po...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 19 DE ABRIL DE 1988. Prorroga Nos Termos do Estabelecido No Artigo 178 do Regimento Interno do Senado Federal, por 90 (noventa) Dias, o Prazo da Comissão Parlamentar de Inquerito, Destinada a Investigar, em Profundidade, as Denuncias de Irregularidades, Inclusive Corrupção Na Administração Publica,...