senado federal regimento interno
- APN 1 de 13/04/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, APLICANDO O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E CONSIDERANDO QUE NO INÍCIO DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA FORAM PROMULGADAS E PUBLICADAS AS RESOLUÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL NºS 1 E 2, DE 2015, AS QUAIS MODIFICAM, RESPECTIVAMENTE, OS TEXTOS DO REGIMENTO COMUM E DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2011-CN, FAZ PUBLICAR ADENDO AO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL CONSOLIDADO NO FIM DA ÚLTIMA LEGISLATURA, COMPILANDO AS REFERIDAS ALTERAÇÕES.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 13/04/2015. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, APLICANDO O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E CONSIDERANDO QUE NO INÍCIO DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA FORAM PROMULGADAS E PUBLICADAS AS RESOLUÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL NºS 1 E 2, DE 2015, AS QUAIS MODIFICAM, RESPECTIVAMENTE, OS TEXTOS DO REGIMENTO COMUM E DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2011-CN, FAZ PUBLICAR ADENDO AO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL CONSOLIDADO NO FIM DA ÚLTIMA LEGISLATURA, COMPILANDO AS REFERIDAS ALTERAÇÕES.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 45, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para Determinar o Envio a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional das Mensagens Propondo Perdão e Reescalonamento de Dividas de que o Brasil Seja Credor.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para Aumentar o Numero de Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para 27 (vinte e Sete).
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 31/01/1959. REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado ... dependerá de prévia aprovação do Senado Federal, nos termos da alínea "f" do inciso III ... organizacional, aprovação do seu regimento ... , aprovação do seu regimento interno ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Membros do Congresso Nacional Durante a 50 Legislatura.
... , e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do nto Interno", promulgo o seguinte ... Dispõe sobre a remunera\xC3" ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 18 DE ABRIL DE 1989. Adapta o Regimento Interno do Senado Federal as Disposições da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, oriundos da extinção de ... das normas que editar, inclusive de seu Regimento" Interno ... Art. 3º- O patrimônio da Agência \xC3" ... e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do incisos III ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. Ratifica, Com Base No Artigo 98, Inciso Iii, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ato da ComissÃo Diretora 14, de 25 de Setembro de 2012.
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: ... de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal; ... XIII - para atendimento de ... Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a ... a atuação dos órgãos de controle interno e externo e nem a aplicação de penalidades ...
- AMC 1 de 02/02/2016 - ATO DA MESA DIRETORA CONGRESSO. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 151 DO REGIMENTO COMUM, CUMPRE O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL DEVIDAMENTE CONSOLIDADO, COM AS MODIFICAÇÕES PROVENIENTES DAS RESOLUÇÕES Nº 1, 2 E 3, DE 2015 - CN, E AQUELAS CORREÇÕES QUE, SEM MODIFICAÇÃO DE MÉRITO, ALTERAM A ORDENAÇÃO DAS MATÉRIAS E FAZEM CORREÇÕES DE REDAÇÃO.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 02/02/2016. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 151 DO REGIMENTO COMUM, CUMPRE O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL DEVIDAMENTE CONSOLIDADO, COM AS MODIFICAÇÕES PROVENIENTES DAS RESOLUÇÕES Nº 1, 2 E 3, DE 2015 - CN, E AQUELAS CORREÇÕES QUE, SEM MODIFICAÇÃO DE MÉRITO, ALTERAM A ORDENAÇÃO DAS MATÉRIAS E FAZEM CORREÇÕES DE REDAÇÃO.
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão ... anualizadas da variação real do Produto Interno Bruto - PIB, da massa salarial dos empregados com ... 276 do Regimento Interno daquele Tribunal, cópia da decisão ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... 177 da Constituição Federal; ... VI - incrementar, em bases econômicas, ... a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, biocombustíveis, ... ós aprovação dos respectivos nomes pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso ... ARTIGO 20 ... O regimento interno da ANP disporá sobre os procedimentos a ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 08 DE MARÇO DE 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para Regulamentar a Competencia, Prevista No Inciso Xv do Artigo 52 da ConstituiÇÃo Federal, de Avaliar o Sistema Tributario Nacional e as AdministraÇÕes Tributarias Dos Entes Federados.
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , na forma e no prazo estabelecidos no regimento interno ... § 11. O Ministro de Estado da ... - tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal; ... 3 - tenha sido julgada ...
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Decreto Legislativo nº 136 de 11/08/2020. Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova York.
... , e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021. Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
... , após aprovação de seus nomes pelo Senado Federal ... § 1º O mandato do Presidente do ... ção Pública Federal, de Controle Interno do Poder Executivo Federal, de Organização e ... XIV – aprovar seu regimento interno; ... XV – efetuar, como instrumento de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o ... V- estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos ... Senado Federal, a que se referem o inciso IV do caput do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... Executivo, de acordo com o disposto no regimento interno do Colegiado ... § 2o O Conselho ... pertinentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, obedecido o mesmo prazo de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Vide art 14 da Constituição Federal ... ARTIGO 5 ... Não podem alistar-se ... ária, mediante o processo previsto em regimento ... Parágrafo único. Será ilegítima a ... I- elaborar o seu regimento interno; ... II- organizar a sua Secretaria e a ... Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, ...
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 24/10/2011. ALTERA A RESOLUÇÃO 93, DE 1970 (REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL), PARA ESTABELECER NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇAO DE SESSÕES ESPECIAIS.
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 17/11/1952. REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Ratifica, Com Base No Artigo 98, Inciso Iii, do Regimento Interno do Senado Federal, os Atos de Gestão Praticados No Exercicio das Atribuições do Senado Federal Previstas No Artigo 52, Inciso Xiii, da Constituição Federal e No Artigo 3 da Parte Ii do Regulamento Administrativo do Senado Federal.