sentença ação monitória
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Acórdão Nº 0000700-07.2011.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO ... MONITÓRIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0111.12.001541-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO - INCONFORMISMO COM A FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA - INCABIMENTO - AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. Os Embargos à Execução não se revelam meio hábil à modificação do título exequendo, como pretende a parte apelante. A sentença da Ação Monitória, ao constituir o título executivo judicial, impôs, conforme requerido, os...
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Acórdão Nº 0013925-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO ... MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO ...
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Acórdão Nº 0036450-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE REJEITA ...
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Decisão Monocrática nº 51398873520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Pagamento ... ... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO ...
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Acórdão Nº 4026881-39.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...
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Decisão Monocrática nº 50102300620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. Trata-se de pedido de penhora dos ativos financeiros, via sistema Sisbajud, na conta bancária da parte ré, ora agravada, na modalidade "teimosinha", amparado em cálculo, porquanto mera atualização do débito exequendo. Além disso,...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029407320144058200), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0802940-73.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAELA DE PAIVA CHIANCA DIAS ADVOGADO: Daniel De Oliveira Rocha APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Eduardo Dalla Bernardina RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
... Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros ... em face de sentença que, nos autos de Ação Monitória, rejeitou os embargos monitórios e ... -
Acórdão Nº 5027864-16.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE CONFIRMOU A VALIDADE DE PARTE DA PENHORA DE DINHEIRO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD. RECURSO DA EXECUTADA. QUANTUM BLOQUEADO NA CONTA CORRENTE DA DEVEDORA MUITO INFERIOR AO LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS PROTEGIDOS PELOART. 833, X, DO CPC/2015. ABUSO OU MA-FÉ NA FORMAÇÃO DA RESERVA NÃO CONSTATADO. RECONHECIMENTO DA...
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Acórdão nº 1.0000.22.281066-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CHEQUE PRESCRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não ocorre julgamento ultra petita se a sentença foi proferida nos exatos contornos da lide. 2. A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser parte, autor ou réu,...
... parcial da dvida objeto desta ao monitoria, afirmando que realizou dois depsitos diretamente ... -
Acórdão nº 1014170-74.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (AÇÃO MONITÓRIA) – IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACESSO DA ADVOGADA AOS PROCESSO POR INUMÉRAS VEZES APÓS A JUNTADA DA PEÇA E ANTES DA DECISÃO AGRAVADA – INTIMAÇÃO POR MEIO DA CONSULTA ELETRÔNICA – AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PEÇA – INÉRCIA TOTAL – POSTERIOR
... DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (AÇÃO MONITÓRIA) – IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 1018810-57.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO MONITÓRIA – PAGAMENTO DE QUANTIA EM DINHEIRO – REVELIA NA FASE DE CONHECIMENTO – ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO – DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O réu revel, sem advogado constituído nos autos, não precisa ser intimado dos atos processuais subsequentes, já que os prazos para o revel sem...
... DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO MONITÓRIA – PAGAMENTO DE QUANTIA EM ... -
Acórdão nº 1.0000.22.267540-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO IMA - LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. I. Incumbe ao Poder Judiciário impor medidas necessárias para a solução satisfativa do feito, mediante a utilização de sistemas informatizados ou com a expedição de ofício para as consultas e constrições necessárias e...
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Acórdão nº 1.0000.22.267540-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO IMA - LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. I. Incumbe ao Poder Judiciário impor medidas necessárias para a solução satisfativa do feito, mediante a utilização de sistemas informatizados ou com a expedição de ofício para as consultas e constrições necessárias e...
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Acórdão Nº 0043606-57.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO ... MONITÓRIA. PENHORA DE 30% DOS ...
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Acórdão nº 51101831120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO MONITÓRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM FAVOR DOS PROCURADORES DA DEMANDADA EM FACE DA PARCIAL PROCEDÊNCIA. INICIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE NÃO RETRATA O TEOR DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DISCUSSÃO SOBRE O CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA QUE NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO. RECURSO
... TIPO DE AÇÃO: Sucumbência ... na IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por RODRIGO LUIZ ANTONIAZZI em face de ... ÇA proferida nos autos da AÇÃO MONITÓRIA nº 038/1.17.0000502-4, movida contra sua ... -
Acórdão nº 1007733-17.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO MONITÓRIA – PENHORA DE SALÁRIO – EXCEPCIONALIDADE – CONSTRIÇÃO DE 30% DOS RENDIMENTOS – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROVIDO – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC INEXISTENTES – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS.Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração...
... DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO MONITÓRIA – PENHORA DE SALÁRIO – ... -
Acórdão Nº 0703976-18.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-06-2020
APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO POR PARTE DO ENTE PÚBLICO. SÚMULA 339 DO STJ. PLEITO DO ENTE RECORRENTE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA POR PARTE DO APELADO. NÃO PROVIMENTO. A PROVA HÁBIL A INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA NÃO PRECISA, NECESSARIAMENTE, TER SIDO EMITIDA PELO DEVEDOR OU NELA CONSTAR SUA ASSINATURA OU DE UM REPRESENTANTE,APELA
... APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS À ... - Acórdão Nº 5011878-66.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
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Acórdão Nº 0034326-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO ... MONITÓRIA. DECISÃO QUE NEGOU O ...
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Decisão Monocrática N° 07180300720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: VIBRA ENERGIA S.A EMBARGADO: FRATELLI CONVENIENCIAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, NATASHA RODRIGUES MESQUITA SAMPAIO, GUILHERME DE PAULA MARQUES D E C I S Ã O VIBRA ENERGIA S.A. opôs Embargos de Declaração contra acórdão proferido por esta Egrégia Turma (ID 38607942), em que atuei como relator, e que assim restou ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇ
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Decisão monocrática Nº 0054476-64.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 24-01-2024
... INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO ... MONITÓRIA. REVOGAÇÃO ULTERIOR DA ...
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Acórdão Nº 0005340-53.2018.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... EMBARGOS À MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO ... SENTENÇA MANTIDA. ... 1. A ação monitória é ...
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Acórdão Nº 0415342-44.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE DECLAROU, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRÉVIA OITIVA DA PARTE EXEQUENTE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ SOB O RITO DO RECURSO REPETITIVO (RESP Nº 1340553/RS VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO
... DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0810348-33.2020.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/12/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA. PRELIMINARES RECURSAIS – NULIDADE DA SENTENÇA,ILEGITIMIDADE ATIVA EILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADAS. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUES PRESCRITOS PARA A AÇÃO EXECUTIVA E ENDOSSADOS –POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO EM FACE DO EMITENTE E DO ENDOSSANTE – DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA ... PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – ... DA SENTENÇA, ILEGITIMIDADE ATIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA – ...