sentença ação monitória
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Acórdão nº 1.0405.11.000611-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA DA ENTREGA DA MERCADORIA (LEITE) - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz - artigo 700, do CPC/2015. 2. O autor comprovou a entrega da mercadoria, por outro lado, réu não comprovou seu pagamento.
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Decisão Monocrática Nº 0187283-73.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... : RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA ... ORIGEM: 25ª VARA CÍVEL DA ... SENTENÇA MANTIDA ... 1 - Trata-se de apelação contra ...
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Acórdão Nº 0013780-74.2014.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... , avia recurso de apelação contra sentença proferida em ação monitória, que move em ...
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Acórdão Nº 0004058-16.2014.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... , avia recurso de apelação contra sentença proferida em ação monitória, que move em ...
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Decisão Monocrática nº 52520029620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA EXARADA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. TENDO O JUIZ “A QUO” EXARADO SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO O OBJETO DO PRESENTE RECURSO NÃO SUBSISTE, NÃO PODENDO O MESMO PROSSEGUIR. A PERDA DO OBJETO CORRESPONDE AO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE RECURSAL E...
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. cumprimento de sentença em ação monitória. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão nº 0023062-64.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... proferido nos autos do Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, de nº ...
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Acórdão nº 51185092320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. NÃO DEMONSTRADA A INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... origem) que, em sede de cumprimento de sentença de ação monitória movido em seu desfavor ... -
Decisão Monocrática nº 51467492220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045422220164058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0804542-22.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LAURA CAMPELO DE MELO DIAS ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... sentença que julgou procedente a Ação Monitória ... -
Acórdão Nº 0023872-18.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO. PARCELAMENTO DA DÍVIDA ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE SUSPENSÃO ...
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Acórdão Nº 1000810-51.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-12-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO RECURSAL CONSUBSTANCIADA NA ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE DA OBRIGAÇÃO E NOVAÇÃO OPERADA PELA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA CO-DEVEDORA. SOLIDARIEDADE QUE REMETE QUESTÃO DECIDIDA E JÁ ACOBERTADA PELA
... INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ... MONITÓRIA ... EXECUTIVIDADE ... da Comarca de Rio Branco que, nos autos da Ação ... Monitória nº. 0702451-57.2017.8.01.0001, em ... -
Acórdão nº 0000566-53.2015.8.05.0245 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA ... QUE CONSTITUIU TÍTULO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024292020194058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0802429-20.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: TICKET SERVICOS SA ADVOGADO: Mario De Freitas Macedo Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... De Oliveira LimaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De ... contra sentença que julgou procedente ação monitória ajuizada por TICKET SERVIÇOS S/A em ... -
Processo nº 0057897-88.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Ação Monitória. Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Ausência de Prévio Exaurimento de Outras Formas de Satisfação Do Crédito. Descabimento. Frustrada a Tentativa de Satisfação Do Crédito Da Agravante, Esta Requereu a Desconsideração Da Personalidade Jurídica Da Agravada para que Pudesse Ser Atingido O Patrimônio de...
... SENTENÇA". ... AÇÃO MONITÓRIA. DESCONSIDERAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029312-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA MONITÓRIA - SENTENÇA MANTIDA. É a cédula de crédito bancário título hábil a instruir a ação monitória, mas estando o mesmo contrato sendo discutido em ação revisional, é ele ilíquido, impedindo sua cobrança através da ação monitória.
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Acórdão Nº 0301325-34.2015.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. MATÉRIA OBJETO DE AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE. ADEQUAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO AO DECIDIDO NA AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Processo nº 0028182-64.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença Em Ação Monitória. Impugnação, Arguindo Excesso de Execução. Saldo Devedor que Não Foi Pago Espontaneamente. Decisão que Fixou Os Honorários Advocatícios, Na Fase de Cumprimento de Sentença, Em 10%, Considerou Incabível a Rediscussão sobre O Termo Inicial de Juros e Correção, e Determinou a Remessa Dos Autos Ao Contador para Exame Dos Pontos...
... Cumprimento de sentença em ação monitória. Impugnação, arguindo ... -
Acórdão Nº 0500979-27.2012.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485,VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO BANCO CREDOR. CONTRATO PARCELADO PRÉ PREMIER PRICE. ALEGADO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS BÁSICOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. SUBSISTÊNCIA DA TESE. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SUFICIENTES PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA CASSADA....
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052932-96.2019.8.19.0000 (Cível), 07-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. DEVEDOR DEVIDAMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 513, §2º, I DO CPC, MAS QUE QUEDOU-SE INERTE. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA ON LINE DO PATRIMÔNIO DE EMPRESA INDIVIDUAL REGISTRADA EM NOME DO DEVEDOR. NÃO HÁ DISTINÇÃO ENTRE A EMPRESA INDIVIDUAL E A PESSOA FÍSICA DO EMPRESÁRIO, RESPONDENDO O PATRIMÔNIO DESTE POR TODAS AS OBRIGAÇÕE
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. DEVEDOR ... DEVIDAMENTE ... -
Acórdão Nº 0301403-91.2016.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. MATÉRIA OBJETO DE AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE. ADEQUAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO AO DECIDIDO NA AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0301361-42.2016.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. MATÉRIA OBJETO DE AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE. ADEQUAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO AO DECIDIDO NA AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0300789-52.2017.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. MATÉRIA OBJETO DE AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE. ADEQUAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO AO DECIDIDO NA AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão nº 0300807-23.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... INCOMPETÊNCIA RELATIVA. SENTENÇA ... EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ... ÉPOCA. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO ... MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.135367-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 503 DO STJ. PREJUDICIAL AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. 1 - O prazo da ação monitória fundada cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula (STJ, Súmula 503). 2 - Não configurada a prescrição, impõe-se a anulação da sentença.
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Acórdão Nº 0002859-10.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... Sentença n o 5003703-70.2009.8.27.2729, ajuizada em seu ... Informa que a origem trata de ação monitória convertida em mandado executivo ...