sentença arbitral estrangeira homologação

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. LAUDO ARBITRAL CHANCELADO PELO PODER JUDICIARIO, NO PAIS DE ORIGEM. CITAÇÃO CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA, BEM COMO DA COMPROVAÇÃO DO RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO. HOMOLOGAÇÃO NEGADA.

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. LAUDO ARBITRAL CHANCELADO PELO PODER JUDICIARIO, NO PAIS DE ORIGEM. CITAÇÃO CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA, BEM COMO DA COMPROVAÇÃO DO RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO. HOMOLOGAÇÃO NEGADA.

. NÃO CABIMENTO. 1. Nos termos do artigo 504 do Código de Processo Civil não é cabível recurso contra despacho sem conteúdo decisório. 2. Na espécie, não se verifica ter o despacho embargado conteúdo decisório stricto sensu, pois simplesmente tornou sem efeito anterior intimação para juntada de documento aos autos. (...) 7. Pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira indeferido. (SEC n.

. NÃO CABIMENTO. 1. Nos termos do artigo 504 do Código de Processo Civil não é cabível recurso contra despacho sem conteúdo decisório. 2. Na espécie, não se verifica ter o despacho embargado conteúdo decisório stricto sensu, pois simplesmente tornou sem efeito anterior intimação para juntada de documento aos autos. (...) 7. Pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira indeferido. (SEC n.

. NÃO CABIMENTO. 1. Nos termos do artigo 504 do Código de Processo Civil não é cabível recurso contra despacho sem conteúdo decisório. 2. Na espécie, não se verifica ter o despacho embargado conteúdo decisório stricto sensu, pois simplesmente tornou sem efeito anterior intimação para juntada de documento aos autos. (...) 7. Pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira indeferido. (SEC n.

PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...

- SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO DE JUÍZO ARBITRAL INGLES HOMOLOGADA PELA 'HIGH COURT OF JUSTICE - QUEEN'S BENCH DIVISION - COMMERCIAL COURT'. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA DECISÃO ARBITRAL, DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DA CORTE QUE DEU 'EXEQUATUR' A DECISÃO ARBITRAL, BEM ASSIM DE INEXISTÊNCIA DE PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CUJA HOMOLOGAÇÃO E PLEITEADA. 3.

• CPC na jurisprudência

-PROCESSUAL REGIMENTAL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SENTENÇA PROFERIDA POR JUÍZO ARBITRAL, SEGUNDO AS REGRAS DA LIVERPOOL COTTON ASSOCIATION. SUA CONFIRMAÇÃO JUDICIAL, NA INGLATERRA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA EXECUÇÃO NO BRASIL. DEFERIMENTO, COM REJEIÇÃO DAS DEFESAS APRESENTADAS, ATINENTES A FALTA DE CITAÇÃO DA EMPRESA SEDIADA NO BRASIL E A INEXISTÊNCIA DE...

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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA. ORIUNDA DE CORTE ARBITRAL EM ROMA, ITÁLIA. ARTS. 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 960 E SEGUINTES DO CPC/2015. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. ARTS. 37 A 39 DA LEI N. 9.307/1996. REQUISITOS ATENDIDOS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEFERIDO.1. A

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO, SEM CONDENAÇÃO DO REQUERIDONOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROCESSO NECESSÁRIO. PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira de dissolução decasamento, porquanto foram atendidos os requisitos previstos nosarts. 963 e 964 do CPC de 2015 e 216-C e 216-D do RISTJ, bem comoconstatada a...

SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA ESTRANGEIRA, QUE TEVE POR EXEQUIVEL DECISÃO ARBITRAL. SUA HOMOLOGABILIDADE, EM PRINCÍPIO, NO BRASIL. PRECEDENTE NA SENTENÇA ESTRANGEIRA N. 2178 (RTJ 92/515 E 91/48). REGIMENTO INTERNO DO STF, ARTREQUISITOS A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SENTENÇA QUE SE HÁ DE TER POR SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. REQUERIDO DOMICILIADO NO BRASIL. LEI DE INTRODUÇÃO AO...

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