sentença arbitral estrangeira homologação
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (redação do caput determinada ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... ção brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida ... , homologação de sentença estrangeira (arbitral ou judicial), mera alegação de direito ...
-
Decisão da Presidência nº 1026162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... pelo Superior Tribunal de Justiça: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA PROFERIDA EM ...
-
Acórdãos nº 0248364-05.2012.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... , porque a depender de homologação de sentença arbitral estrangeira - ...
-
Acordão da Corte Especial, 11-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DESENTENÇA ESTRANGEIRA. OMISSÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CPC/2015. INCIDÊNCIA. PROVEITO ECONÔMICO. FIXAÇÃO POREQUIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Nos limites estabelecidos pelo artigo 1.022 do CPC, os embargosde declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade oueliminar contradição eventualmente...
-
Editorial
... árias, usucapião extrajudicial, homologação de sentença arbitral estrangeira, termo inicial ...
-
Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
AGRAVO INTERNO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. FIXAÇÃO DEHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECENTE JULGADO DA CORTE ESPECIAL. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. "Na esteira da jurisprudência, mesmo com o advento do CPC de2015, este Sodalício manteve hígido o entendimento já sedimentadosob a égide do CPC de 1973, de que o pedido de homologação desentença estrangeira não encerra conteúdo condenatório. Por...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ça que reconheceu o crédito ou da homologação da desistência de sua execução ... 913 ... TEORIA E PRÁTICA Dessa forma, apenas a sentença penal condenatória pode ser revista por meio da ... A sentença arbitral deve seguir o precedente judicial do novo CPC? ... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ...
-
Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... ões na doutrina tanto pátria quanto estrangeira sobre a definição dos contratos internacionais ... antes do início do procedimento arbitral, desde que seja cabível, como medida ... 31 da referida lei: “A sentença arbitral produz, entre as partes e seus ... de Justiça responsável pela homologação da sentença arbitral estrangeira proferida no ...
-
Objeto litigioso da execução civil
... do processo autônomo de execução de sentença penal condenatória (Art. 515, VI, do CPC de ... autônomo de execução de sentença arbitral nacional (Art. 515, VII, do CPC de 2015) – 9 ... p. 257.), com apoio em doutrina estrangeira (CERINO CANOVA, Augusto. La domanda giudiziale ed ... ão contrário à possibilidade de homologação de acordos celebrados entre sujeitos que ainda ...
-
Direito Internacional Público e Privado
... (3) Pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do ... se a naturalização for cancelada, por sentença judicial, pelo exercício de atividade contrária ... Arbitral Ad Hoc (art. 17, ponto 2, do Protocolo de ... STJ foi definido que é possível a homologação de sentença penal estrangeira que determine o ...
-
Arbitragem
... @4. Cláusula Arbitral (art. 4) ... A cláusula arbitral também é ... IV - o lugar em que será proferida a sentença arbitral ... Art. 11. Poderá, ainda, o ... não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário ... @6. Medidas ... Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira ... O STF é competente para homologar sentenças ...
-
Decisão monocrática Nº 1355816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... “ AGRAVO INTERNO. DECISÃO. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA ...
-
Arbitragem e a sub-rogação da cláusula compromissória nos contratos de seguro
... ) during that era, the enforceability of arbitral agreements was progressively recognized, even ... (STF) no âmbito do Agravo Regimental na Sentença Estrangeira n. 5206-7/ES, em que era autora ... As partes requerentes buscavam a homologação de sentença arbitral estrangeira proferida pela ...
-
A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... Desse modo, o método alternativo arbitral" pressupõe caráter de celeridade e desformaliza\xC3" ... a assumir a mesma eficácia da sentença judicial – é colocada à disposição de quem ... , inclusive, é desnecessária a homologação judicial da sentença arbitral 6 ... A ... a execução de sentença arbitral estrangeira sem qualquer procedimento homologatório, ou o ... -
Da (im)possibilidade de controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade
O objetivo do presente trabalho é analisar se possível ou não o controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade, considerando a escassez de pesquisas sobre o assunto. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final,...
... no que se refere ao alcance da ordem pública em matéria de homologação de sentença arbitral estrangeira, o STJ, na SEC nº 9.412 33 , na qual ... -
Enunciados
... poderá, fundamentadamente, proferir sentença ou acórdão fora da ordem cronológica de ... de decretação de nulidade de sentença arbitral em impugnação ao cumprimento de sentença está ... (art. 703, §§) No caso de homologação do penhor legal promovida pela via extrajudicial, ... homologação de sentença arbitral estrangeira em razão do princípio da máxima eficácia ...
-
Decisões Monocráticas nº 1136287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS ... AMERICANO ONDE INSTAURADO O TRIBUNAL ARBITRAL ... VINCULAÇÃO DO STJ À DECISÃO DA JUSTIÇA ... O procedimento de homologação de sentença estrangeira não autoriza o reexame do mérito da ...
-
Decisão da Presidência nº 1136287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS ... AMERICANO ONDE INSTAURADO O TRIBUNAL ARBITRAL ... VINCULAÇÃO DO STJ À DECISÃO DA JUSTIÇA ... O procedimento de homologação de sentença estrangeira não autoriza o reexame do mérito da ...
-
Competência
... competência, de acordo com os tipos de sentença a executar ... Em princípio, no entanto, as ... ça penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão ... 21, II).11Não depende de homologação judicial e segue as mesmas regras de competência ...
-
Decisões judiciais e arbitrais estrangeiras como fato jurídico no Código Civil de 2002
... Eficácia Material e Homologação da Decisão Estrangeira; – 4. Exemplos no ... 54; Marcela Harumi Takahashi Pereira, Sentença Estrangeira: Efeitos Independentes da ... ser compelidas, por tribunal judicial ou arbitral estrangeiro, a cumprir e a respeitar a decisão ...
-
A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho
... , com as partes escolhendo o tribunal arbitral. Na mesma Grécia, há notícias de tratado entre ... decisão proferida, que a Lei chama de sentença, não está sujeita a recurso nem à ... A ementa desse julgado consigna: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ARBITRAL. CONTESTAÇÃO ...
-
Decisão da Presidência nº 936714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... Recurso Extraordinário ... Homologação de sentença estrangeira ... Competência ... ÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CLÁUSULA ARBITRAL CONSTANTE DE CONTRATO CELEBRADO NO EXTERIOR, SOB ...
-
Decisões Monocráticas nº 936714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... Recurso Extraordinário ... Homologação de sentença estrangeira ... Competência ... ÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CLÁUSULA ARBITRAL CONSTANTE DE CONTRATO CELEBRADO NO EXTERIOR, SOB ...
-
Lei Federal nº. 9.307, de 23 de setembro de 1996
1. SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. PEDIDO DE HOMO-LOGAÇÃO ... os pressupostos nela previstos para homologação de Sentença Arbitral Estrangeira, ...
-
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL, SOB A TESEDE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO POR EQUIDADE. 1.INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO PROCEDIMENTO ARBITRAL. PARTICULARIDADES.CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO. DETIDA OBSERVÂNCIA. 2. PRODUÇÃO DEPROVA TÉCNICA (EXPERT WITNESS). VERIFICAÇÃO. 3. AVALIAÇÃO QUANTO ÀNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL POSTERGADA PARA O FINAL...