Sentença de adjudicação
- Acórdão Nº 0011983-50.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdão Nº 0004034-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... Sentença nº 00009077920178272708, ajuizado por LÚCIO FLÁVIO DA SILVA LOCADORA - ... adjudicação do bem como pretende a parte Agravada. É que os Agravantes também são ...
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Processo nº 0250567-83.2013.8.19.0004 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO" ... COMPULSÓRIA. COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO. ... PROMESSA \xC2" ... Sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000255-91.2016.5.06.0102), 09-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito,...
... , ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos à arrematação ou em face de penhora ou ... ção, de embargos à arrematação ou em face de penhora ou adjudicação ... Acerca da matéria, colaciono os seguintes precedentes: ... AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001173-35.2015.5.06.0101), 17-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito,...
... , ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos à arrematação ou em face de penhora ou ... ção, de embargos à arrematação ou em face de penhora ou adjudicação ... Acerca da matéria, colaciono os seguintes precedentes: ... AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001666-60.2015.5.06.0182), 12-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito,...
... , ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos à arrematação ou em face de penhora ou ... ção, de embargos à arrematação ou em face de penhora ou adjudicação ... Acerca da matéria, colaciono os seguintes precedentes: ... AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000911-40.2016.5.06.0331), 22-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito,...
... , ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos à arrematação ou em face de penhora ou ... ção, de embargos à arrematação ou em face de penhora ou adjudicação ... Acerca da matéria, colaciono os seguintes precedentes: ... AGRAVO DE ... -
Acórdão Nº 0001098-83.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA QUE ... JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS ...
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Acórdãos nº 2134439-21.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... AGDO. : CARLOS HENRIQUE MATHEUS Cumprimento de sentença Adjudicação Alegada interferência no funcionamento ...
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Acórdão Nº 0008152-17.2012.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... lide restou assim delimitada, consoante exposto no relatório da sentença da lavra da magistrada Alessandra Meneghetti (Evento 43 - Processo ... -se que o cerne da discussão havida entre as Partes sobre a adjudicação compulsória já encontrou solução por iniciativa da Ré. Não obstante ...
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Acórdão nº 1008301-29.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA ADJUDICAÇÃO DA ÁREA DESCRITA NA EXORDIAL – INSURGÊNCIA DE TERCEIRO INTERESSADO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – DIVERGÊNCIA DO TAMANHO DA ÁREA – NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA – INTERESSE – AUSÊNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO.Ocorrendo a adjudicação compulsória, falta capacidade postulatória ao vizinho confrontante,...
... -29.2020.8.11.0003Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Adjudicação Compulsória]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma Julgadora: ... APELAÇÃO CÍVEL – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA ADJUDICAÇÃO DA ÁREA DESCRITA NA EXORDIAL – ... -
Acórdãos nº 2108616-11.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... SOUZA Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Adjudicação do bem em favor apenas da exequente ...
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Acordao N° 1613272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Adjudicação parcial. Bem imóvel. Área. Direitos possessórios. Terceiros. Relevante controvérsia. Decisão mantida. 1. Conforme inteligência do art. 789 do cpc, o devedor responde com seus bens para o cumprimento de suas obrigações. 2. Não se mostra viável que os eventuais direitos possessórios de terceiros, que integram condomínio residencial fundado
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADJUDICAÇÃO PARCIAL ... BEM IMÓVEL. ÁREA. DIREITOS POSSESSÓRIOS ... -
Acórdão nº 1.0643.17.000537-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA (CPC, ART. 1.013, § 3º). JULGAMENTO DE MÉRITO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. MORTE DO PROMITENTE VENDEDOR ANTES DA ESCRITURA DEFINITIVA. CONTRATO QUITADO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. 1 - Consoante disposto no art. 1.418 do Código Civil, "o...
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Acórdão Nº 0018814-46.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS ...
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Acordao N° 1349708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Adjudicação compulsória - sentença terminativa confirmada - carência de interesse processual.
... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... Adjudicação compulsória – Sentença terminativa confirmada – Carência de ... - Acórdão Nº 0300490-72.2017.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
- Acórdão Nº 0301755-35.2018.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
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Acórdão nº 1003056-57.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1002867-96.2019.8.11.0002APELANTE: SEVERIANO DA COSTA VIANAAPELADOS: VALDECI DE JESUS RIBEIRO E OUTROSE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – AUSENTE PROVA DA RECUSA DOS REQUERIDOS EM OUTORGAR A ESCRITURA DE COMPRA E
... 2022.8.11.0006 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Adjudicação Compulsória] Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... Turma ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4123/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DE BEM PENHORADO. ADJUDICAÇÃO. 1. No agravo de instrumento, a parte agravante deve, insurgindo-se contra o despacho agravado, demonstrar o desacerto em negar admissibilidade ao recurso interposto, sendo incabível a simples reprodução das razões anteriores, até porque nelas era exposta a contrariedade ao acórdão regional. É...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... VALOR DE BEM PENHORADO. ADJUDICAÇÃO. 1. No agravo de instrumento, a ... - Acórdão Nº 0300055-50.2017.8.24.0061 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
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Acórdão Nº 0245549-72.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
... INVENTARIADO. SENTENÇA DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL EM FAVOR DA ... HERDEIRA UNIVERSAL SEM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000560-09.2017.5.06.0145), 21-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no artigo 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do C. TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em...
... , ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos à arrematação ou em face de penhora ou ... -
Acórdão nº 1.0073.11.004602-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA MEAÇÃO NÃO VERIFICADA. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. NULIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1) De acordo com o art. 486 do Código de Processo Civil, "os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil"
- Acórdão Nº 0300694-44.2014.8.24.0006 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021