Sentença de adjudicação
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Decisao Nº 0560339-59.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-06-2021
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS NA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO BEM EM FAVOR DA AUTORA. REJEITADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUÍDA PELO APELANTE. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA INCAPAZ SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. VENDEDOR PESSOA INTERDITADA. NULIDADE CONFIGURADA. RETORNO AO "STATUS QUO ANTE". DEVOLUÇ
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS NA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO BEM EM FAVOR DA ... -
Acórdão Nº 0300842-83.2014.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA DOS ...
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Acórdão Nº 0300103-09.2017.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... ALEGADA PROLAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003858-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... DESPESAS CONDOMINIAIS ... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO FORMULADO ... PELO CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXISTÊNCIA ...
- Acórdão Nº 0310137-55.2016.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
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Acórdão Nº 5001996-29.2022.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... Miriam Rita Paludo interpôs recurso de apelação contra sentença" (evento 103 do processo de origem) que, nos autos da ação de adjudica\xC3" ... sentença recorrida:MIRIAM RITA PALUDO ajuizou ação de adjudicação compulsória em desfavor de AGROMIG MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS ...
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Acórdão Nº 0300397-66.2016.8.24.0006 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... Henz e Kelly Cristina Rossetto Henz propuseram "ação de adjudicação compulsória com pedido de tutela antecipada", perante a 1ª Vara ... das ferramentas informatizadas, adota-se o relatório da sentença recorrida, por sintetizar o conteúdo dos autos (evento 30, da ...
- Acórdão Nº 0002949-28.2009.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
- Acórdão Nº 0302037-15.2014.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
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Acórdão nº 1.0708.17.000184-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA ESTEADA EM PREMISSA EQUIVOCADA. NULIDADE RECONHECIDA. Resultando estreme de dúvidas que a sentença que declarou extinto o processo, por inépcia da inicial, resultante do fato de o autor não ter declinado o endereço para fins de citação dos réus, se encontra esteada em premissa equivocada, a sua desconstituição constitui medida imperativa,...
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Acórdão nº 1.0708.17.000184-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA ESTEADA EM PREMISSA EQUIVOCADA. NULIDADE RECONHECIDA. Resultando estreme de dúvidas que a sentença que declarou extinto o processo, por inépcia da inicial, resultante do fato de o autor não ter declinado o endereço para fins de citação dos réus, se encontra esteada em premissa equivocada, a sua desconstituição constitui medida imperativa,...
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Acórdão Nº 0009582-18.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VIÚVA DO PROPRIETÁRIO FALECIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA ... ART. 1.418 DO CC. SÚMULA Nº 239/STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA SUBSTITUTA DA ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA ...
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Acórdão Nº 0300089-88.2018.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... Carlos Matias Dias interpôs recurso de apelação da sentença" proferia na Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul nos autos da a\xC3"ção de adjudicação compulsória ajuizada em face de Adalberto Zorzo, Marco César Pereira de ...
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Decisão Monocrática Nº 0149987-17.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... PRETENSÃO DE REGISTRO DE CARTA DE ... ADJUDICAÇÃO EM CARTÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE ... CONCESSÃO DOS ...
- Acórdão Nº 0301689-15.2014.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Processo nº 0015394-80.2012.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Adjudicação Compulsória. Autora que Adquiriu, Através de Instrumento Particular de Cessão de Direitos 1/100 de Um Lote de Terreno. Imóvel Devidamente Individualizado e Representado Pela Casa de Nº 82 Do Condomínio Greenville. Direito de Caráter Pessoal, Restrito Aos Contratantes, Não Condicionada À Regularidade No Registro de Imóveis. Ausência de Desmembramento Ou...
... RELATOR: DES. VALÉRIA DACHEUX ... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. AUTORA QUE ADQUIRIU, ATRAVÉS DE ... ADJUDICAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO TJ/RJ. SENTENÇA ... MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ... - Acórdão Nº 5001943-12.2019.8.24.0113 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acordao N° 1259210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Processo civil. Embargos de terceiro. Sentença terminativa. Cumprimento de sentença. Adjudicação de bem imóvel. Procedimento incompleto. Prazo para ajuizamento. Efetiva ciência dos atos expropriatórios. Ausência de comprovação. Alienação do imóvel. Necessidade de instrução probatória. Sentença cassada. Nos termos do artigo 675, do código de processo civil, os embargos de terceiro podem ser...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA TERMINATIVA ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0000323-13.2016.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE ... REFORMA – ...
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Acordao N° 1238521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Adjudicação de bem imóvel. Valor do crédito inferior ao do bem penhorado. Necessidade de depósito da diferença como garantia do juízo. Impossibilidade de compensação prévia. Decisão mantida. 1. A hipótese diz respeito à possibilidade de dispensa do depósito exigido do credor para este poder adjudicar bem imóvel penhorado e avaliado
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. VALOR DO CRÉDITO INFERIOR AO DO BEM ... - Acórdão Nº 5002561-03.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
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Acórdão Nº 0823350-05.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/03/2023
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA – SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO POR ...
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Acórdão Nº 0012829-29.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
... ajuizaram ação de consignação em pagamento cumulada com adjudicação compulsória contra Teka Tecelagem Kuehnrich S.A., na qual pretendem ... expedição de alvará em favor da recuperanda e prolação de sentença com a adjudicação do imóvel em favor dos autores (evento 330).Conclusos ...
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Acórdãos nº 1001923-02.2017.8.26.0664 de 10ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... Ação de obrigação de fazer c/c adjudicação compulsória. Sentença procedência. Inconformismo. Não ...
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Acórdãos nº 2088992-39.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... 19.954 Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Adjudicação do bem penhorado. Abatimento do valor da ...