sentença de liquidação no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-15.2008.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174200-45.2004.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-520-39.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO ... - PROCESSO DE CONHECIMENTO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. LIQÜIDAÇÃO" DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS. VERBA HONORÁRIA. MAJORA\xC3" ... violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, como os suscitaram, em suma, os três ... pois constatando o excesso praticado na sentença, excluiu do montante indenizatórios os ... da indenização, poupando ao credor o trabalho de provar, judicialmente, ter havido dano ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1283-24.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Segundo o e. TRT da 3ª Região: -As horas à disposição foram deferidas em acréscimo à jornada registrada nos controles de ponto, como se depreende dos fundamentos da sentença acima transcritos. Assim, se o autor trabalhou menos do que 44...
... EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-43.2011.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... nesta Corte, não é aplicável ao processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do , que se refere ao cumprimento da sentença civil, haja vista a incompatibilidade com as ... da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-91.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 769 DA CLT ... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ... , contudo, modalidade de impugnação da sentença de liquidação, que tenha eventualmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234540-67.1991.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE ... VIGÊNCIA. CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO". INCORREÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. F\xC3" ... do recurso de revista em execução de sentença por violação do artigo 5º, inciso XXXVI, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50300-15.2009.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de assegurar a efetividade da sentença, ainda mais quando se leva em conta que a fase de ... é o principal ponto de estagnação do processo judicial. Nesses termos, considerando que a ... a ser apurado no procedimento de liquidação. Precedentes. Recurso de revista de que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1362-54.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ACORDO FIRMADO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. As matérias disciplinadas pelos ... 113 do CTN). No processo" trabalhista discute-se, entre outros temas, quest\xC3" ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26300-45.2003.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... proferido em agravo de petição na liquidação de sentença ou em processo incidente na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109200-63.2005.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... GMIGM/jc/rf EXECUÇÃO DE SENTENÇA - MULTA EXECUTÓRIA ... - INAPLICABILIDADE DO ... 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO ... - EXISTÊNCIA DE REGRA PRÓPRIA ... de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109200-63.2005.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... GMIGM/jc/rf EXECUÇÃO DE SENTENÇA - MULTA EXECUTÓRIA ... - INAPLICABILIDADE DO ... 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO ... - EXISTÊNCIA DE REGRA PRÓPRIA ... de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109200-63.2005.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... GMIGM/jc/rf EXECUÇÃO DE SENTENÇA - MULTA EXECUTÓRIA ... - INAPLICABILIDADE DO ... 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO ... - EXISTÊNCIA DE REGRA PRÓPRIA ... de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109200-63.2005.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... GMIGM/jc/rf EXECUÇÃO DE SENTENÇA - MULTA EXECUTÓRIA ... - INAPLICABILIDADE DO ... 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO ... - EXISTÊNCIA DE REGRA PRÓPRIA ... de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109200-63.2005.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... GMIGM/jc/rf EXECUÇÃO DE SENTENÇA - MULTA EXECUTÓRIA ... - INAPLICABILIDADE DO ... 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO ... - EXISTÊNCIA DE REGRA PRÓPRIA ... de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109200-63.2005.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... GMIGM/jc/rf EXECUÇÃO DE SENTENÇA - MULTA EXECUTÓRIA ... - INAPLICABILIDADE DO ... 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO ... - EXISTÊNCIA DE REGRA PRÓPRIA ... de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132840-08.2005.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO CELEBRADO APÓS A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal a norma da Constituição...
... REVISTA - ACORDO CELEBRADO APÓS A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO ... ção, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146540-32.2001.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO CELEBRADO APÓS LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - VALIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal a norma da...
... ÁRIA - ACORDO CELEBRADO APÓS LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - VALIDADE. A admissibilidade do ... ção, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174600-42.2002.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Ausente tal...
... EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17100-70.2003.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição ou em processo incidente na execução depende de violação direta de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do § 2º do art. 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Assim, no que...
... processo incidente na execução depende de violação ... da falta de determinação expressa na sentença exequenda, tal definição fica adiada para a e de liquidação, momento em que se pode determinar a observância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22985-90.2005.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ção do trabalho, não existe prévio processo de conhecimento com vistas à formação do ... ícios, conforme estabelecidos na sentença, tais como postas nos autos, proferindo decisão ... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123900-16.1994.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS JUDICIAIS. CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Ao consignar que os -cálculos homologados estão em conformidade com os termos da sentença de liquidação e do acórdão do agravo de petição anteriormente interposto-, o Tribunal Regional tratou de interpretar o sentido e o alcance do título executivo
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS ... com os termos da sentença de liquidação e do acórdão do agravo de petição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-352941-71.1994.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE...
... ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RFFSA. SUCESSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS À LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 879, § 1º-B, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171800-18.2009.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COISA JULGADA. A decisão recorrida não viola o princípio constitucional inserto no inc. XXXVI do art. 5º da Constituição Federal, porquanto a Corte regional limitou-se a verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença...
... verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda. A admissibilidade do recurso de ... proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na ...