sentença de liquidação no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155-85.2010.5.06.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... VMF/afn/hz/drs RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE CONHECIMENTO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231500-04.1996.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXV, E XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO CONFIGURADA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT...
... IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXV, E ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219400-48.2002.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONSTRIÇÃO - PENHORA - AVALIAÇÃO - INDISPONIBILIDADE DE BENS - PENHORA ON LINE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal,...
... proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70300-44.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... na atual fase em que se encontra o processo, conforme entendimento sedimentado na Súmula nº ... pelos Reclamantes, para autorizar a liquidação por artigos em relação ao tema "despesas a ... , ser apurado na fase de liquidação de sentença, com a inclusão das novas despesas médicas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6400-19.2004.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição...
... proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2561-77.2010.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-02.2002.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada possível violação do ... INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA ... 1.1. Discute-se nos autos se ... ência de patente dissonância entre a sentença exequenda e o acórdão do TRT, não há como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120900-61.2009.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BMG E PELA PRESTASERV. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE-FIM DO BANCO CONTRATANTE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Conforme registrado no acórdão do Regional, as atividades desempenhadas pela reclamante, como operadora de telemarketing, configuram-se como atividade-fim do banco, visto que essenciais à manutenção das atividades...
... APLICABILIDADE DO ARTIGO 466 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Nos termos do art. 466 do CPC, "A ... os meios que garantam o cumprimento da sentença e a concretização dos direitos do trabalhador ... a ser apurado no procedimento de liquidação. Por outro lado, a possibilidade de futura ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-87.2004.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276 do Decreto ... da CLT traz regramento próprio para o processo trabalhista no que diz respeito à penalidade ...
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Acórdão nº 2007/0166705-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... e pai em decorrência de acidente de trabalho. Os autores atribuíram à causa, por estimativa, ... a ser restituído para a fase de liquidação da sentença. O Juízo Federal comum, ora ... ções de ajuste anual juntadas ao processo, concluiu que o valor atribuído à causa não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1922/1987-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. REFAZIMENTO DE CÁLCULOS. OFENSA À COISA JULGADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BASE DE CÁLCULO. 1. Acórdão regional proferido em agravo de petição, determinando o refazimento dos cálculos de liquidação, não constitui decisão meramente interlocutória, porquanto a decisão impugnada, consistente na sentença homologatória de...
... RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE ... LIQUIDAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72440-29.2005.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SÚMULA Nº266 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS. MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SÚMULA Nº266 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE ... LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS. MULTA DOS EMBARGOS DE ... do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163200-87.2000.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2012
... das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo" e Civil e 93, inciso IX, da Constituição da Rep\xC3" ... - SUCESSOR QUE NÃO SE ENCONTRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - JUROS DE MORA ... - INCIDÊNCIA - ... a responsabilidade imposta pela sentença ao reclamado HSBC Bank Brasil S.A., os débitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-208840-30.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... na sessão do dia 12/9/2013, ao julgar o processo E-ED-RR-38000-88.2005.5.17.0101, Re- dator ... , o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, e, dessa forma, o pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105200-07.1998.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. CRITÉRIOS UTILIZADOS. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. -BICHOS- E DIREITO DE IMAGEM E INDENIZAÇÃO PELO USO DO UNIFORME COM PROPAGANDA DE TERCEIROS. 1. Tratando-se de processo em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista se sujeita à demonstração de ofensa literal e direta a dispositivo da Constituição Federal,
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. CRITÉRIOS UTILIZADOS ... postulado pelo autor e declarado pela sentença exequenda, visando garantir o efetivo cumprimento ... judicial, determinando que a liquidação da sentença, considerando as divergências de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125140-93.2009.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85400-87.2005.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84000-64.2007.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-12.2009.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... diverso daquele decidido na primeira sentença", razão pela qual concluiu pela inexistência de ... ão anteriormente proferida no primeiro processo. Incólumes, portanto, os dispositivos de lei e ... IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. A Corte Regional consignou que "os cálculos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218600-14.1996.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... Em processo de execução, a admissibilidade do recurso de ... ao obreiro somente ocorre após a liquidação de sentença, não é possível inferir-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9340-43.2005.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do apelo. A discussão acerca do momento oportuno para a parte manifestar-se a respeito dos...
... CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO". IMPUGNAÇÃO. Não demonstrada a alegada violaç\xC3" ... o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela ... NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-70.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49400-03.2011.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. No caso concreto, conforme assentado pelo Regional, diversas ações trabalhistas foram ajuizadas em face da empresa QUANTTA LTDA., que, à época, prestava serviços à CEF. As execuções correspondentes não lograram êxito, em razão do encerramento...
... ão, a apuração foi remetida à liquidação de sentença, segundo a respectiva habilitação, ... Regional de que a instauração, neste processo, de execução em face da CEF pela ora Reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-15.2008.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174200-45.2004.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ...