sentença de liquidação no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-88.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART ... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ... contudo modalidade de impugnação da sentença de liquidação, que tenha eventualmente ...
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Acórdãos nº AIRR-33900/1998-0021-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO NÃO CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE. VIOLAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NÃO CARACTERIZADA. I. Não se evidencia ofensa ao art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, uma vez que a Corte Regional não emitiu tese acerca das matérias disciplinadas nos referidos...
... PROCESSO Nº TST-AIRR-33900-03.1998.5.02.0021 ... SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE ... LIQUIDAÇÃO NÃO CONHECIDA POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42741-80.2007.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - PROCESSO DE EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO ... proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na ... -
Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... § 2º As condições e o processo de renovação da locação de prédio destinado ... , quando houver rescisão do contrato de trabalho, e o imóvel se destinar a moradia de empregado; ... óprios autos de despejo, por via de liquidação da sentença (Código de Processo Civil, art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-83.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar não se habilita à cognição desta Corte, seja porque não identificado na revista claramente em que consistiriam os vícios atribuídos às decisões de origem, seja porque não se logrou sequer comprovar a sua relevância fática para o deslinde da controvérsia, não cabendo ao Tribunal Superior, suplementando a falha...
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO - INCOMPATIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ... contudo modalidade de impugnação da sentença de liquidação, que tenha eventualmente ... -
Acórdãos nº RO-168900/2000-0070-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-RR-168900-88.2000.5.15.0070 ... sentença trabalhista, o termo inicial ... mês seguinte ao da liquidação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-271-86.2011.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-40.2007.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PELA JORNADA DECLINADA NA INICIAL NOS MESES EM QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTROLES DE PONTO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT, 333, INCISO I DO CPC E 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM O ARESTO COLACIONADO. I - O máximo que se observa da decisão impugnada é o registro de que, para apuração das horas...
... APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART ... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ... contudo modalidade de impugnação da sentença de liquidação, que tenha eventualmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-351-45.2010.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO APONTADA NO V. DESPACHO DENEGATÓRIO. CUSTAS RECOLHIDAS NO VALOR ESTABELECIDO EM SENTENÇA. FIXAÇÃO DE VALOR INFERIOR AO ESTABELECIDO NO ARTIGO 789 DA CLT. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. A lei apenas exige o pagamento no prazo legal e com observância do valor estabelecido na decisão judicial e que erro do julgador não pode ensejar responsabilidade à...
... RECOLHIDAS NO VALOR ESTABELECIDO EM SENTENÇA. FIXAÇÃO DE VALOR INFERIOR AO ESTABELECIDO NO ... liquidação extrajudicial da UNIMED DUQUE DE CAXIAS ... e administrativas graves, apuradas em processo administrativo", guardando, com isso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90741-77.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Tribunal Federal, no julgamento do processo ARE 658823/RJ, publicado no DJe-053 em 20/3/2013, ... 2. No caso concreto, a sentença foi proferida antes de 20/2/2013, razão pela ... da cota-parte obreira na liquidação de sentença do presente processo, não há falar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129700-77.2007.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CÁLCULO - ERRO MATERIAL - COISA JULGADA. A decisão recorrida não viola o princípio constitucional inserto no inciso XXXVI do art. 5º, mas encontra-se sob o manto da coisa julgada, porquanto a Corte regional limitou-se a verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 123 da SBDI-2 do...
... verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda, nos termos da Orientação ... proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-39.2000.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ... Não há impedimento legal ... reclamante somente ocorrerá após a liquidação de sentença, não é possível inferir-se que o ... Entretanto, o princípio do devido processo legal é dotado de uma ampla carga valorativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136000-15.2007.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada possível violação do ... BASE DE CÁLCULO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136000-15.2007.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada possível violação do ... BASE DE CÁLCULO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136000-15.2007.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada possível violação do ... BASE DE CÁLCULO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-553-49.2012.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. LIMITE AO ROL DE SUBSTITUÍDO. O exequente busca debater, em processo de execução, a possibilidade de execução individual de sentença proferida em sede de ação coletiva. Ora, a controvérsia em debate demanda exame de ofensa a norma infraconstitucional, de modo que não se divisa violação direta aos dispositivos...
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. LIMITE AO ROL DE BSTITUÍDO. O exequente busca debater, em processo de execução, a possibilidade de execução ... proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1112-10.2010.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - PROCESSO DE CONHECIMENTO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-445-16.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... - PROCESSO DE CONHECIMENTO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-35.2005.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... de cálculos a serem observados na liquidação de sentença, em franca observância não só do ... princípios da razoável duração do processo e da celeridade. 2. Nesse sentido orienta-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89300-44.2006.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do
... proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183600-40.2006.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. INTERESSE DE RECORRER. I. Em que pese ter declarado que o fato gerador da obrigação previdenciária é a prestação dos serviços, o Tribunal Regional determinou que as multas previdenciárias decorrentes do não recolhimento das contribuiçõ
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... ência do prazo legal de 48h após a liquidação dos créditos trabalhistas (art. 880 da CLT). II ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-50.2010.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO CONFIGURADA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta...
... EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II, DA ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-154200-31.1992.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... O ... ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO ... Diante da conclusão do Regional, de que a ... ção da garantia à União do devido processo legal e do contraditório, a conclusão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23500-09.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - IMUNIDADE - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COTA DO EMPREGADOR. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, a teor...
... proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52400-05.2003.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO CONFIGURADA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266...
... EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ...