sentença homologatória
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Acórdão nº EDcl no REsp 1252995 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Somente após o trânsito em julgado da sentença homologatória é que a Fazenda verificará a correção dos montantes ...
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Acórdão nº 2005/0063177-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. DECISÃO SUPERVENIENTE À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2576-04.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE FGTS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. MANDADO DE SEGURANÇA COM VIÉS DESCONSTITUTIVO DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESCABIMENTO. A pretensão da recorrente de que seja concedida a segurança para cassar a decisão que determinou a expedição de alvará para levantamento dos depósitos de FGTS se apresenta com o viés desconstitutivo de decisão...
... MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE FGTS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. MANDADO DE SEGURANÇA COM VIÉS DESCONSTITUTIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001285-30.2017.5.06.0005), 02-10-2019
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO MANEJADO PELO AUTOR. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROLATADA EM RECLAMAÇÃO ANTERIOR DANDO QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COISA JULGADA MATERIAL. IMUTABILIDADE.
... RECURSO ORDINÁRIO MANEJADO PELO AUTOR. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROLATADA EM RECLAMAÇÃO ANTERIOR DANDO ... -
Acórdão nº 2006/0130391-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil reais), em face de sentença homologatória de cálculos, aumentando para esse valor pedido inicial de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-208400-74.2009.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 6ª Turma ACV/gp ... RECURSO DE REVISTA. UNIÃO (PGF). SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2203-96.2010.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/lmx ... RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2004/0077739-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... É legítima a correção monetária dos débitos decorrentes de sentença judicial, nada impedindo que, no silêncio da sentença, os respectivos ... de inclusão, após o trânsito em julgado da sentença homologatória, de índices de correção monetária não considerados na conta de ...
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Acórdão nº 2002/0096243-6 de T4 - QUARTA TURMA
... I. Tratando-se de incidente originário da execução de sentença homologatória de separação judicial e fixação de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2435-38.2011.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 6ª Turma ACV/gvc RECURSO DE REVISTA. UNIÃO (PGF). SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107300-95.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 6ª Turma ACV/mgf ... RECURSO DE REVISTA. UNIÃO (PGF). SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-180500-16.2009.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 368 DA SDI-1. PROVIMENTO. É necessária a discriminação das parcelas constantes do acordo homologado em juízo, com indicação de sua natureza jurídica, para efeito...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gvc/ ... RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 811508 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO INATACADO (SÚMULA 182⁄STJ). SENTENÇA TRABALHISTA HOMOLOGATÓRIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INVIABILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000626-65.2019.5.06.0000), 19-07-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL. LIDE SIMULADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. VALIDADE DA TRANSAÇÃO. Considerando que a desconstituição da sentença homologatória de acordo judicial foi formulado com fundamento no art. 966, inciso III do Código de Processo Civil/2015, na alegação de lide simulada e vício de consentimento, o que não restou comprovada, descabe
... EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL. LIDE SIMULADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1406100-63.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. I - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DOLO. ARTIGO 485, III, DO CPC. INVIABILIDADE. A jurisprudência desta Corte inclinou-se no sentido de considerar inviável o corte rescisório com base no inciso III do artigo 485 do CPC - dolo da parte contrária em detrimento da parte vencida -, em se tratando de decisão rescindenda homologatória de acordo firmado entre as partes, uma...
... da parte vencida -, em se tratando de decisão rescindenda homologatória de acordo firmado entre as partes, uma vez que não há vencido ou ... II - DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66101-81.1999.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. AGRAVO DE PETIÇÃO OU RECURSO ORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. As circunstâncias que particularizam o caso em tela permitem concluir que não se trata de erro grosseiro no manejo do Agravo de Petição em lugar do Recurso Ordinário contra sentença homologatória de acordo judicial,...
... RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. AGRAVO DE PETIÇÃO OU RECURSO ORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA ... do Agravo de Petição em lugar do Recurso Ordinário contra sentença homologatória de acordo judicial, conforme pronunciamento desta Corte em ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1066101 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA. POSTERIOR TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO ... se tratou, em verdade, de reexame necessário de sentença homologatória de transação, uma vez que, quando noticiada a suposta transação, que ...
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Acórdão nº 2007/0050343-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE ANTES DE HOMOLOGADOS ... períodos posteriores ao trânsito em julgado da sentença homologatória dos cálculos, que poderão, assim, integrar o chamado precatório ...
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Acórdão nº 2006/0130391-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ação rescisória, contendo pretensão de desconstituir sentença que homologou cálculo proferida em sede de embargos à execução ... homologatória de cálculos, quando há comprovação de que não está harmônica com a ...
- Acórdão nº 2008/0148371-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0003384-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 88427 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 188959 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... de Justiça consolidou-se o entendimento no sentido de que a sentença homologatória da transação penal possui eficácia de coisa julgada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2278-49.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO DO -MANDAMUS-. A superveniência de sentença homologatória de acordo, nos autos da reclamação trabalhista originária, faz perder o objeto do mandado de segurança. Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito.
... PERDA DE OBJETO DO "MANDAMUS". A superveniência de sentença homologatória de acordo, nos autos da reclamação trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-123800-14.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO DO -MANDAMUS-. A superveniência de sentença homologatória de acordo, nos autos da reclamação trabalhista originária, faz perder o objeto do mandado de segurança. Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito.
... PERDA DE OBJETO DO "MANDAMUS". A superveniência de sentença homologatória de acordo, nos autos da reclamação trabalhista ...