sentença penal efeitos
517331 resultados para sentença penal efeitos
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Acórdão nº HC 186814 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ... ção, sendo que o regime imposto na sentença não produzirá mais efeitos ... II. No presente ...
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Acórdão nº 2015/0182546-0 de T5 - QUINTA TURMA
... cinco anos, ela subsiste para efeitos de maus antecedentes ... sentença ... do art. 33, § 3º, do Código Penal ...
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Acórdão nº 2015/0087572-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
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Acórdão nº 2015/0309549-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... sentença" transitada em julgado. É ... por \xC2" ... anos, ela subsiste para efeitos ...
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ACÓRDÃO Nº 10790/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-09-2016
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SENTENÇA JUDICIAL QUE RECONHECEU EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA RESPONSÁVEL NO ÂMBITO PENAL. EFEITOS DA SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA SÓ REPERCUTEM NOS PROCESSOS DO TCU SE HOUVER RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA MATERIAL DOS FATOS OU SE COMPROVAR A NEGATIVA DE SUA AUTORIA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
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Acórdão nº 2010/0003772-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... na sentença ... efeitos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pelo qual opera efeitos ... todos do Código Penal" ... III - O recurso especial da \xC2" ... - Entre a data da publicação da sentença condenatória - 21/3/2011 (fl. ...
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Acórdão nº 2015/0102227-4 de T5 - QUINTA TURMA
... efeitos ex tunc. Desse ... úncia, e, ainda, entre a sentença condenatória ...
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Acórdão nº 2007/0054756-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO ... 155 do CP não se confunde, em seus efeitos, com a majorante do § 2º do art. 157 do CP ... 4º da LICC) ... IV - Se a r. sentença condenou o recorrido por furto tentado, não ...
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Acórdão nº 2015/0078086-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... tráfico de drogas e seus efeitos" na sociedade, caracteriza ilegalidade\xC2" ... restabelecer a sentença ...
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Acórdão nº 2012/0020656-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... de declaração objetivam atribuir efeitos ... 4 anos entre a publicação da sentença" condenatória ... (14/7/2008) e o trânsito\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0126842-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... recurso especial, os efeitos" dessa decisão retroagem à data \xC2" ... sentença ...
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Acórdão nº 2014/0245120-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE ADMISSÃO EM NOME DE ADVOGADO NÃO HABILITADO. VÍCIO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE NÃO ARGUIDA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. ART. 563 DO CPP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇ
... PENAL ... - Acórdão nº 2008/0272653-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0141724-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO PENAL. DECISÃO DE MÉRITO. LIMITAÇÃO DE EFEITOS DA LIMINAR. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O julgamento do habeas corpus traz a solução de mérito dada à causa, afastando os efeitos da liminar expressamente até então vigente. 2. A nulidade...
... DE DECLARAÇÃO. PROCESSO PENAL. DECISÃO DE ... EFEITOS" DA LIMINAR. CONTRADIÇÃO. ... INEXIST\xC3" ... 2. A nulidade da sentença ... -
Acórdão nº 2012/0189660-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RECORRENTE. 1. O recurso de embargos de declaração...
... Penalefeitos infringentes. ... n. 497/STF. Publicada a sentença ... -
Acórdão nº 2013/0414262-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... Corte de Justiça, os efeitos" dessa decisão retroagem à data \xC2" ... entre a data da sentença ...
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Acórdão nº 2014/0030785-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO CONFIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. MOMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou acórdão,...
... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... sentença ... efeitos" ex tunc, retroagindo o trânsito \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0182219-7 de T6 - SEXTA TURMA
... COM EFEITOS ... o art. 619 do Código de Processo Penal disponha sobre ... judicial. Assim, tanto a sentença quanto o ...
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Acórdão nº 2015/0309093-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. REGIME PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva e a sentença condenatória carecem de fundamentação idônea, uma vez que se utilizam de motiva&
... sentença" condenatória carecem de fundamentaç\xC3" ... art. 312 do Código de Processo Penal. Para tanto, não é suficiente, ... semiaberto, estendendo os efeitos da decisão ao ... -
Acórdão nº 2014/0010352-9 de T5 - QUINTA TURMA
... como na hipótese, em que a sentença e o acórdão ... gerando efeitos diversos. Precedentes ... Penal ...
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Acórdão nº RHC 29976 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO ... manutenção na prisão constitui um dos efeitos da respectiva condenação ... 2. Na espécie, o ... a preservação da sua custódia pela sentença condenatória, mormente porque permanecem ...
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Acórdão nº 2014/0304535-8 de T6 - SEXTA TURMA
... transitada em julgado a sentença impositiva de medida ... penal, sem ... efeitos da liminar e anular a ...
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Acórdão nº 2014/0238051-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 418 DO STJ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Esta Corte Superior vem decidindo reiteradamente que é intempestivo o recurso especial interposto prematuramente, a teor do disposto na Súmula 418 do STJ: "é...
... efeitos" ex tunc. Assim, o ... trânsito em \xC2" ... mais de 2 anos entre a data da sentença (10/10/2012) – último marco ... -
Acórdão nº 247190 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 06-11-2017
... VIABILIDADE. LIMINAR CONCEDIDA. MERITO. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA QUE ABSOLVEU SUMARIAMENTE CORREUS DA AÇÃO PENAL DE ORIGEM ...