sentença penal efeitos
517331 resultados para sentença penal efeitos
-
Acórdão nº 2009/0026115-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... sentença" e não com a sua motivação\" \xC2" ... , quanto ao agravante, os efeitos" trazidos pelo art. 1º, § 2º,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0185211-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. É cediço que os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global, e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios de razoabilidade e proporcionalidade (art.
... Sentença" –, ... decidirá sobre os delitos\xC2" ... 14, II, ambos do Código Penal, sua prisão ... Estendidos os efeitos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : LAERCIO VELASQUEZ DE OLIVEIRA ... PENAL ... sentença" condenatória e mantido pelo eg. \xC2" ... I, do Código Penal, afastam os efeitos da reincidência, mas não impedem a ...
-
Acórdão nº 2009/0063930-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. DEMISSÃO DECORRENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA POSTERIOR, POR FALTA DE PROVAS. IRRELEVÂNCIA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL. ACÓRDÃO RESCINDENDO FUNDADO NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. VIOLAÇÃO...
... DISCIPLINAR. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA POSTERIOR, ... ão há como conferir extensão dos efeitos da absolvição criminal ... -
Acórdão nº 2016/0035597-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... RESTABELECIMENTO ... SENTENÇA. ... PUNIBILIDADE VERIFICADA ... efeitos ...
-
Acórdão nº 2016/0160007-3 de T6 - SEXTA TURMA
... da ampliação dos efeitos" do art. 44, I, do Código Penal, por for\xC3" ... concedido na sentença ...
-
Acórdão nº 2013/0216793-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. ... ACOLHIMENTO ... sentença ...
-
Acórdão nº 2014/0263286-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO PELO CORTE DE ORIGEM. EXCESSO DE LINGUAGEM. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. DISTRIBUIÇÃO...
... incidência da norma e os efeitos dela resultantes ... cassa a decisão do Conselho de Sentença por ... -
Acórdão nº 2011/0153653-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
-
Acórdão nº 2016/0084848-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RESISTÊNCIA E DESACATO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES CRIMINAIS COM MAIS DE 5 ANOS. CONFIGURAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ...
... 64, inciso I, do Código Penal, afastam os ... mencionada no curso da sentença e do ... -
Acórdão nº 2014/0203821-1 de T6 - SEXTA TURMA
... penal, ... 3. Na modulação dos efeitos ... não se aplica aos processos com sentença já proferida e ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA. DOSIMETRIA DA PENA. ... pessoal, devem ser estendidos seus efeitos ... do art. 580 do Código de Processo Penal ...
-
Acórdão nº 2009/0007037-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL ... PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO. ... determinou a nulidade da sentença de pronúncia, anulando-se, como ...
-
Acórdão nº 2013/0265689-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CRIMES CONEXOS. EXTENSÃO DOS MARCOS INTERRUPTIVOS. ART. 117, § 1º, 2ª PARTE, DO CP. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. No caso de crimes conexos que sejam objeto do mesmo processo, havendo sentença condenatória para um dos crimes e acó
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... processo, havendo sentença" condenatória para um dos crimes \xC2" ... separadamente, irradiando os efeitos ... -
Acórdão nº 2016/0050888-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. ATENUANTE ... ário, somente casuísticos efeitos suspensivos ...
-
Acórdão nº 2015/0149421-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : D M N C (INTERNADO) ... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS NA SENTENÇA. APELAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2009/0233355-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil, isto é, nos casos de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. ... ção ou omissão na sentença ou no acórdão ... Penal, entretanto, ... -
Acordão do Quarta Turma, 04-10-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. SENTENÇA PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PRODUÇÃO DE EFEITOS NA ESFERA CÍVEL.AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada
-
Acórdão nº 2014/0131020-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRONUNCIAMENTO ... NULIDADE DA AÇÃO PENAL EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO ... ACOLHIMENTO ... ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS" MODIFICATIVOS ... 1. Esta Corte Superior de\xC2" ... sentença" no feito, nos termos do § 2º do artigo\xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0037162-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... EFEITOS ... INFRINGENTES. ... PRINCÍPIO ... ANOS DESDE A SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DA ...
-
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 62004 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS" INFRINGENTES ... 1. De fato, observa-se que o ac\xC3" ... 2 (dois) anos de reclusão, fixada na sentença para o crime de estelionato continuado, bem como ... 109, V, c⁄c o art. 119, ambos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6477, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre o Conselho de Disciplina Na Policia Militar e No Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... ) anos, tão logo transite em julgado a sentença; ou ... IV - pertencente a partido político ou ... ção a que se refere este artigo, para os efeitos desta Lei, a praça da Polícia Militar e do ... as provas permitidas no Código de Processo Penal Militar ... § 3º - As provas a serem ...
-
Acórdão nº 2009/0114025-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ÚLTIMO MARCO INTERRUPTIVO. PENAS NO PATAMAR ENTRE DOIS E QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. TRANSCURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 109, IV, DO CP. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. O artigo 109 do Código...
... ESTATAL. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... 1. O artigo 109 do Código Penal disciplina que o prazo prescricional, ... 3. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, para declarar extinta ... -
Acórdão nº 2015/0126753-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE REVOGOU A ... sentença" transitada em julgado. É ... por \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0162064-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS ... sentença" transitada em julgado. É ... por \xC2" ...